O juiz federal Gustavo Arruda, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), negou pedidos de deputados estaduais presos que foram reeleitos para participar nesta sexta-feira (1º) da cerimônia de posse na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os pedidos foram feitos pelos deputados Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), alvos da Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro passado.
Além dos três, outros dois deputados reeleitos foram alvo da Furna da Onça –André Correia (DEM) e Neskau (PTB). Todos são acusados de receber propina do esquema do ex-governador Sérgio Cabral.
O deputado estadual eleito Anderson Alexandre (SDD) também está preso sob acusação de propina do Ministério Público estadual.
Os seis deputados eleitos presos precisam sair da cadeia em até dois meses para conseguir tomar posse, segundo regimento interno da Alerj. Para assumir o cargo, o deputado precisa estar presente no Palácio Tiradentes para fazer o juramento do cargo. Todos eles foram diplomados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por procuração.
Os três deputados pediram uma autorização para sair temporariamente da prisão para tomar posse e retornar para a cadeia ou para casa, no caso de Chiquinho, em recolhimento domiciliar.
Ao negar o pedido dos três deputados, Arruda ressaltou que a medida cautelar foi determinada para evitar que eles mantivessem contato com outros parlamentares e assessores da Alerj.
“O pedido de autorização de saída temporária para tomar posse nas dependências da Alerj mostra-se, no caso concreto, absolutamente incompatível com a prisão preventiva decretada, sobretudo como os motivos que a ensejaram diante do apontado risco de reiteração e à instrução criminal decorriam do próprio exercício do mandato parlamentar”, escreveu o magistrado, que atua em substituição ao relator do caso, Abel Gomes.
Caso não tomem posse nos próximos dois meses, os seis perdem o mandato, e a Alerj convoca os suplentes das respectivas chapas. Até lá, a Casa funcionará com 64 deputados para um total de 70 cadeiras.
O Ministério Público Federal havia recomendado a negativa ao pedido. Caso fosse aceito, a Procuradoria recomendava o uso de agentes federais para escoltar os deputados acusados para evitar contato com outras pessoas durante a posse. Arruda considerou a medida inviável de ser concretizada para cinco pessoas.
A Operação Furna da Onça apurou o pagamento de mesadas feito por Cabral a deputados estaduais desde 2011. No total, dez deputados foram presos, além de ex-secretários estaduais do governo Luiz Fernando Pezão (MDB), entre outros.
Como não está descartada a hipótese de os deputados serem empossados na cadeia —ou em casa, no caso de Chiquinho da Mangueira— caberá à futura Mesa Diretora da Alerj definir como proceder. O novo comando da Alerj terá até 60 dias para dar posse a esses deputados reeleitos, caso seja essa sua decisão. A Mesa Diretora terá que deliberar também sobre a montagem da gabinete desses deputados se forem de fato empossados. Será necessário decidir se terão direito a equipes de funcionários e benefícios ainda que estejam presos.
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