O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu na tarde desta segunda-feira (28) que o Ministério Público Federal é competente para propor ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).
A igreja contestava a competência da Procuradoria de cobrar dela R$ 98,3 milhões em impostos, argumentando que já existe um órgão para fazer essa cobrança, que é a Receita Federal.
Com a decisão do tribunal, a ação do Ministério Público Federal volta a ser avaliada pela primeira instância, de onde havia saído para a competência ser julgada.
Na ação, aberta em 2006, o órgão questiona a imunidade tributária alegada pela igreja para o não pagamento de impostos referentes aos períodos-base de 1991 a 1994.
O Ministério Público aponta que, na época, auditores fiscais da Receita Federal em SP “desconsideraram a imunidade tributária da entidade” para cobrar tributos como PIS e Imposto de Renda.
A Iurd não concordou com a decisão da Receita e interpôs recurso. Após avaliação do então Conselho de Contribuintes (que hoje é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf), a dívida da entidade foi reduzida em quase R$ 92 milhões.
Esse é o valor cobrado atualmente pelo Ministério Público, que alega “defesa do patrimônio público lesado”.
Procurada, a Igreja Universal afirmou que recorrerá da decisão.
"A Igreja Universal do Reino de Deus recorrerá da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pois o resultado desta segunda-feira (28) contraria completamente inúmeros julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", disse em nota. "A Universal está confiante que o direito e a justiça serão resgatados pelo próprio TRF1, pelo STJ, ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal."
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