Descrição de chapéu Lava Jato

Novos acordos de delação de Palocci preveem pena branda para seus crimes

Se a Justiça concordar com os termos que negociou, ex-ministro terá apenas que prestar serviços comunitários

Ricardo Balthazar
São Paulo

Dois novos acordos de delação premiada fechados pelo ex-ministro Antonio Palocci com a Polícia Federal e procuradores da República que atuam no Distrito Federal oferecem como benefício penas brandas para os crimes que ele prometeu ajudar as autoridades a desvendar.

Se for condenado pelos delitos revelados pelos novos depoimentos e a Justiça concordar com os termos que negociou como colaborador, Palocci terá apenas que prestar serviços comunitários por algum tempo, em condições a serem definidas pelos juízes.

Preso em caráter preventivo em setembro de 2016, numa das fases da Operação Lava Jato, o ex-ministro petista ficou pouco mais de dois anos na cadeia em Curitiba até ser solto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em novembro do ano passado.

Palocci foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por causa de seu envolvimento com empreiteiras contratadas para construir sondas de exploração de petróleo, e agora cumpre pena em regime de prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Ele foi solto pelo TRF-4 graças ao primeiro acordo de delação que negociou, assinado com a Polícia Federal em Curitiba em março do ano passado e homologado pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no  tribunal, em junho.

O acordo permitiu reduzir pela metade a pena de Palocci, para nove anos e dez dias, mas não o livrou de cumprir parte da sentença com restrições à sua liberdade. Ele deverá permanecer trancado em casa por nove meses e só poderá sair de dia para trabalhar se tiver autorização da Justiça.

Os outros dois acordos fechados por Palocci oferecem benefícios mais generosos, sem impor restrição à sua liberdade em caso de condenação e propondo somente penas restritivas de direitos, a categoria em que se incluem os serviços comunitários.

O segundo acordo de Palocci foi assinado com a PF em Brasília quando ele ainda estava preso em Curitiba. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou a delação, apesar de ressalvas que a Procuradoria-Geral da República fez aos benefícios propostos pela polícia.

O acordo teve que ser submetido ao aval do STF por envolver políticos com direito a foro especial no Supremo. Como a maior parte do conteúdo da delação de Palocci, os depoimentos estão sob sigilo.

O terceiro acordo foi fechado neste mês com procuradores que investigam negócios feitos por fundos de pensão de funcionários de estatais nos governos petistas. Ele ainda precisa ser homologado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pelo caso na 10ª Vara Federal de Brasília.

Poucos colaboradores da Lava Jato conseguiram assegurar benefícios generosos como os de Palocci. Ao definir penas tão brandas, policiais e procuradores levaram em consideração, além do conteúdo de sua colaboração, o fato de o ex-ministro já ter ficado mais de dois anos na cadeia.

Primeiro ministro da Fazenda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chefe da Casa Civil no início do governo Dilma Rousseff, Palocci foi um dos principais interlocutores do PT com banqueiros e empresários até ser preso. Ele rompeu com o partido em 2017, quando decidiu colaborar com a Operação Lava Jato.

Seu acordo com a PF também prevê o pagamento de multa de R$ 37,5 milhões. Estima-se que o valor represente metade do patrimônio acumulado pelo ex-ministro antes da prisão, atualmente bloqueado pela Justiça. Os bens que não forem necessários para o pagamento da multa deverão ser liberados após a quitação.

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