O advogado e os contadores que assinam formalmente na Justiça Eleitoral a prestação de contas das quatro candidatas-laranjas do PSL de Minas Gerais afirmaram à Folha que assumiram as tarefas a mando da direção estadual da sigla, na época comandada pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
As quatro candidatas tiveram suas prestações assinadas pelo mesmo advogado de Álvaro Antônio e por contadores que trabalharam no mesmo escritório. Dos 25 candidatos mais bem votados do PSL mineiro, apenas o ministro e seu suplente contaram com os serviços desses profissionais.
A Folha revelou em reportagens publicadas desde 4 de fevereiro que Álvaro Antônio patrocinou em Minas um esquema de candidaturas de laranjas no interior do estado. Ele nega irregularidades, e o Ministério Público Estadual e a Polícia Federal atuam no caso.
O contador Gustavo Henrique Nascimento, que tem o nome nos documentos disponíveis no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz que acabou destituído da função relativa às quatro candidaturas-laranjas em meados de setembro pelo PSL de Minas, após um desgaste interno.
Os atritos começaram, afirma, devido às reiteradas cobranças que fez em razão de documentos das candidatas não chegarem a tempo para que ele pudesse cumprir prazos da prestação de contas à Justiça.
“Como eu comecei a questionar essas [candidatas] em questão, pediram para que eu encaminhasse essas para o contador interno.”
O contador afirma que, a partir de então, o partido pediu de volta os arquivos de contabilidade das candidatas, que acabou ficando a cargo de Danilo Jomaso Vaz, contador do PSL em Minas.
"Como não chegava a documentação, foi até uma guerra na época, o pessoal não mandava a documentação, eu pedia, cobrava, tinha pendências da legislação, coisas burocráticas. E foi dando um desgaste, porque eu cobrava direto, e os outros não mandavam informação, e aí com isso eu me destituí ", disse Gustavo.
"Nessas candidatas em questão, não foi nem a minha destituição, foi ele que me pediu. Disse: ‘Me manda os arquivos aqui, que nós vamos tratar por aqui’", reforçou Gustavo. Ele diz ainda que o pedido de devolução em relação a elas foi formalizado por meio de um email enviado pelo partido.
Jomaso Vaz, o contador do PSL, confirma a informação e diz que foi chamado ao final, quando teriam lhe questionado: "Tem como ajudar"?
"Eu peguei quase no final. Tinha a documentação só no final. Não sei qual foi o procedimento [em relação ao caso das quatro candidatas], por que teve essa paralisação toda. Eu lembro que, no final, perguntaram: 'Tem como ajudar?' A gente só registra o que já ocorreu. Registramos notas e cheques, coisas assim do tipo. Essas outras articulações, que a gente viu no jornal, a gente não tem conhecimento. A gente olha e vê uma saída que não tem nota, por exemplo, e pede. É mais o registro das coisas, mesmo."
Segundo ele, quem pediu a ajuda foi o partido, não se recordando ao certo se foi o irmão de Álvaro Antônio, Ricardo, ou se foi uma pessoa de nome Gustavo, também da direção do partido.
Jomaso Vaz dividia escritório com outro contador, Fabio Pereira, que assina a contabilidade da campanha do ministro do Turismo, que se reelegeu deputado federal com a maior votação em Minas Gerais.
Advogado que assina como responsável jurídico das quatro candidatas-laranjas, Leonardo Aureliano Monteiro de Andrade trabalha para o PSL e é o mesmo que assina a chefia jurídica da campanha a deputado de Álvaro Antônio.
O advogado diz que assumiu as quatro candidatas, entre outras do partido, a pedido da direção estadual da sigla. "Na verdade, assim, não tem muita regra. Alguns candidatos pedem orientação pro partido, e o partido presta esse auxílio. Eu tenho vários candidatos do partido, isso [a decisão] foi com o partido."
O advogado afirma, porém, não se lembrar de nenhuma ocasião específica em que tenha se encontrado diretamente com alguma das quatro mulheres.
"Eu não tive contato direto com candidatos específicos. Creio que não [tive contato], que eu me lembre, não. Não vou te afirmar, porque em alguns momentos eu tive contato com vários candidatos, mas não lembro delas, não", afirmou
Dos 25 candidatos a deputado federal e estadual do PSL mais votados de Minas, apenas Álvaro Antônio teve como advogado Leonardo Aureliano de Andrade. Já na lista dos 88 que tiveram pior desempenho nas urnas —menos de 2.000 votos—, mais da metade (48) tiveram a prestação assinada por Andrade, incluindo as quatro candidatas-laranjas.
As laranjas
Lilian Bernardino, Débora Gomes, Naftali Tamar e Milla Fernandes, candidatas a deputadas estadual e federal, receberam fatia expressiva de verbas públicas de campanha do PSL, R$ 279 mil, estando entre os 20 candidatos da sigla no país que mais receberam esse tipo de recurso. Apesar disso, tiveram votação inexpressiva, de cerca de 2.000 votos ao todo.
Além disso, apresentaram à Justiça Eleitoral gastos de campanha em empresas cujos donos são ou têm ligação com assessores de Álvaro Antônio.
O ministro nega ter cometido irregularidades. Por meio de sua assessoria, reafirmou que jamais indicou fornecedores de serviço para qualquer candidato. "O partido disponibilizou profissionais de contabilidade e advocacia para aproximadamente 60 candidatos", afirmou.
"O ministro desconhece qualquer interferência de familiares na contabilidade de qualquer candidato. A Folha de S.Paulo não aponta nenhuma ilegalidade, apenas continua em seu propósito politico-partidário de criar uma crise artificial, mas não terá sucesso."
Nesta terça-feira (26), o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Álvaro Antônio para que a investigação aberta em Minas Gerais passe a tramitar no Supremo.
Para Fux, a jurisprudência do STF diz que supostos crimes eleitorais cometidos por candidatos à reeleição, como é o caso do ministro em 2018, não devem ser investigados na corte.
Segundo ele, o entendimento do tribunal é "no sentido de inexistir vinculação com o mandato parlamentar quando a investigação tem por objeto ilícitos exclusivamente eleitorais praticados, em tese, por parlamentar, não nesta qualidade, mas sim na condição de candidato em pleito eleitoral".
No último dia 22, a juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito por Álvaro Antônio para censurar a Folha. O ministro pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram a ligação dele com o esquema de candidatas-laranjas.
Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem "ofender, insultar e afrontar a honra" do político.
O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou à queda de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e deixou o titular da pasta do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.
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