Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ata contradiz Bebianno e o aponta como responsável por repasses a candidatos do PSL

Executiva do partido delegou ao ministro, em julho de 2018, palavra final sobre liberações de verba

Camila Mattoso Ranier Bragon
Brasília

Ata de uma reunião da Executiva Nacional do PSL realizada em 11 de julho do ano passado mostra que o partido do presidente Jair Bolsonaro definiu Gustavo Bebianno, então presidente interino da sigla, como o responsável pela distribuição de verbas públicas a candidatos nos estados na eleição de 2018. 

O encontro também decidiu os critérios eleitorais que deveriam balizar os repasses dos fundos de campanha.

Desde que a Folha revelou o esquema de candidaturas laranjas do PSL nos estados, Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, tem dito que as decisões sobre chapas nos estados foram das direções regionais e que cuidou apenas da eleição presidencial.

"A responsabilidade cível e criminal é bem dividida. É dos diretórios regionais. A mim competiu trabalhar para eleição do presidente. Para eleição dos deputados estaduais, federais, senadores e governadores, cada diretório montou sua chapa e conduziu", disse à Folha na noite de terça-feira (12). Declaração similar foi dada a Globonews na noite de quarta-feira (13).

De acordo com a ata da reunião de julho, porém, houve uma votação e, por unanimidade, ficou decidido que caberia “ao presidente da Comissão Executiva Nacional do PSL decidir sobre a distribuição dos recursos.”  

Em seguida, o documento trata dos critérios que deveriam ser seguidos, “levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito das candidaturas, bem como a estratégia político-eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”.

Trechos de ata do PSL antes da campanha de 2018 que contradiz Bebianno e o aponta como responsável por repasses a candidatos nos estados
Trechos de ata do PSL antes da campanha de 2018 que contradiz Bebianno e o aponta como responsável por repasses a candidatos nos estados - Reprodução

Na mesma ata, o PSL formalizou que, "para que o candidato receba recursos do fundo eleitoral, deverá fazer requerimento formal, por escrito, à presidência da comissão executiva nacional”.

O encontro de julho ocorreu em Brasília, às 14h, com a presença dos membros da comissão executiva nacional do PSL, e foi presidido pelo próprio Bebianno. A primeira assinatura da ata é do hoje ministro de Bolsonaro.

Folha procurou o ministro, que até a publicação desta reportagem não se manifestou.

Agravamento da crise

A crise dos laranjas foi alavancada na quarta-feira (13) pelo ataque do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, ao ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno. 

Carlos postou no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando a crise. Mais tarde, Carlos divulgou um áudio (ouça abaixo) no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno.

O ataque de Carlos foi endossado pelo presidente, que compartilhou em rede social postagens do filho e negou versão do ministro sobre ter conversado com ele.

Segundo a Folha apurou, Bolsonaro esperava que Bebianno já tivesse pedido demissão quando saísse do hospital onde esteve internado em São Paulo e chegasse à tarde a Brasília com trunfo para conter os impactos do caso.

Em entrevista ao Jornal da Record, concedida no hospital e exibida na noite de quarta, o presidente disse ter determinado a abertura de inquérito da Polícia Federal sobre o esquema de candidaturas laranjas de seu partido e que, se Bebianno estiver envolvido, "o destino não pode ser outro a não ser voltar às suas origens".

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno - Eduardo Anizelli/Folhapress

A primeira reportagem da série sobre os laranjas do PSL mostrou que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas.

Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.

Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado. A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

No último domingo (10), outra reportagem da Folha revelou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), recém-eleito segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, criou uma candidata laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018. O dinheiro foi liberado por Bebianno.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a Folha revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada —sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Já nesta quinta-feira (14), a Folha mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições.

Sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na gráfica Vidal, que nunca havia participado de uma eleição e funciona em uma pequena sala na cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

 

Desde que a Folha começou a publicar reportagens sobre o assunto, Bivar e Bebianno têm dado declarações conflitantes, apontando um ao outro como responsável pelos repasses.

O ministro de Bolsonaro reafirmou nesta quarta (13) que não tem responsabilidade sobre as candidaturas laranjas e o dinheiro enviado a elas. "Então, humanamente impossível num país como o Brasil, de Brasília, eu saber se determinado candidato do Amazonas, do Rio Grande do Sul, tem condição de eleição ou não”, disse à GloboNews. 

“Então, até sobre o ponto de vista legal e até de acordo com o estatuto do PSL, quem monta a chapa são as executivas estaduais. A montagem de chapa é uma responsabilidade de cada estado, cada diretório estadual. E assim foi feito pelo Brasil”, completou.

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