A cirurgia a que Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido exigirá um pagamento inédito pela União. Será a primeira vez que o Hospital das Forças Armadas (HFA), que é mantido pelo governo federal, terá que despender recursos para custear o tratamento de um presidente em uma instituição externa.
O Planalto possui desde 1999 um contrato com o HFA, que tem sede em Brasília, para a prestação de assistência médico-hospitalar a integrantes da Presidência da República.
No caso de Bolsonaro, a Presidência informa que a unidade pertencente ao Ministério da Defesa será a responsável por pagar a internação dele no Hospital Israelita Albert Einstein, no Morumbi, em São Paulo.
A previsão é que o governo apresente a conta do Einstein ao HFA, que deverá saldar o débito. O valor não é divulgado.
Bolsonaro ficou internado no hospital por 17 dias. O paciente foi submetido em 28 de janeiro a uma cirurgia delicada e longa, para reconstrução do trânsito intestinal.
Ele esteve sob os cuidados de uma das melhores equipes médicas do país, sob o comando do cirurgião Antônio Luiz Macedo.
O HFA informou à Folha que inexistiu situação semelhante envolvendo um presidente nos últimos 20 anos. "Não foi possível encontrar algum registro de que o HFA tenha sido demandado para atender alguma despesa desse gênero pela Presidência da República. Esta é a primeira vez", afirma, em nota.
Outra particularidade no quadro de Bolsonaro é que ele não foi encaminhado ao Einstein por médicos do HFA. O presidente deu entrada diretamente no hospital em São Paulo, como um paciente comum.
O contrato entre Planalto e HFA prevê que o chefe do Executivo possa ser encaminhado para atendimento especializado em outro hospital ou clínica, caso os médicos vejam necessidade.
Embora o protocolo a ser seguido fosse o HFA dar aval prévio para a transferência, o caminho adotado foi dentro do previsto, segundo o hospital do governo.
"No caso, trata-se de uma excepcionalidade, pois é a continuação de um tratamento de urgência já iniciado no Albert Einstein", diz o HFA.
Bolsonaro foi transferido para São Paulo um dia após sofrer uma tentativa de assassinato a faca durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro. Ele passou por duas cirurgias no Einstein em 2018 e teve que se submeter à terceira para retomar a normalidade do trânsito intestinal, comprometida por causa do ataque.
As tratativas para o pagamento da terceira operação envolverão apenas o HFA e o Einstein. Não haverá reembolso para o presidente.
"Os atendimentos prestados por outras organizações são previamente auditados pela Seção de Contas Externas do HFA para verificação de sua lisura", diz o Ministério da Defesa.
"As não conformidades são discutidas entre as equipes técnicas para a busca do consenso. Em seguida, a nota fiscal é emitida para o seu regular pagamento."
O HFA não possui contrato ou convênio com o Einstein. O Ministério da Defesa diz que há "um relacionamento institucional" entre as duas unidades. Por respeito às informações dos pacientes, a política do hospital paulistano é manter sigilo sobre valores e pagamentos.
O contrato cobre prestação de serviços de assistência médica ambulatorial, hospitalar e farmacêutica, incluindo exames e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. Abrange também "internações clínico-cirúrgicas e em unidades de terapia intensiva".
Além dos integrantes da Presidência, o hospital pode ser usado por militares das Forças Armadas e seus dependentes. Ex-presidentes não são atendidos por essa cobertura.
De acordo com a instituição e com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o contrato tem um valor anual estimado de R$ 240 mil.
O HFA explica que "o valor é estimativo anual e os pagamentos são efetuados somente para ressarcir os procedimentos realizados. Só há repasses quando e tão somente houver utilização de algum serviço médico nos termos do contrato".
A informação de que o HFA será o responsável por arcar com os gastos da atual internação no Einstein foi reiterada pela assessoria de comunicação e pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.
"Existe um convênio da Presidência da República com as Forças Armadas e será por meio deste convênio que será efetivado o pagamento ao hospital Albert Einstein", afirmou ele, em entrevista, um dia após a cirurgia.
Conta
Como a Folha mostrou, a conta médica referente ao tratamento que Bolsonaro fez no ano passado após a facada ainda não havia sido apresentada até o fim de dezembro.
Como ele era deputado federal na época, o pedido de ressarcimento de gastos médicos e hospitalares deveria ter sido encaminhado à Câmara dos Deputados.
A equipe de Bolsonaro havia dito em setembro, dias após a tentativa de assassinato, que estava conversando com a Câmara e que iria recorrer ao reembolso a que os congressistas têm direito quando usam a rede privada de saúde.
De acordo com a Câmara, ele pode fazer pedido de ressarcimento a qualquer tempo, mesmo depois do fim do mandato —ele renunciou em dezembro para assumir a Presidência.
A reportagem perguntou à assessoria da Casa se houve solicitação de reembolso neste ano. O órgão informou que essas informações precisam ser solicitadas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), o que leva alguns dias para ser respondido.
A assessoria do PSL disse que o partido não tem as informações de campanha, mas que isso deveria ser visto com Bolsonaro. A Secom (Secretaria Especial de Comunicação) da Presidência afirmou não dispor do dado, "pois, à época, Jair Bolsonaro era ainda candidato".
O Einstein também não se pronuncia, por respeito ao segredo de dados.
A Santa Casa de Juiz de Fora, que fez a cirurgia emergencial no dia 6 de setembro, na sequência do atentado, afirmou que o então candidato foi atendido pelo SUS.
O HFA diz que não teve nenhuma participação nos procedimentos realizados em 2018 e que não pode efetuar pagamentos pelo tratamento porque Bolsonaro ainda não era presidente e, portanto, não estava coberto pelo contrato que a instituição tem com o Planalto.
Questionado sobre custos de tratamentos de saúde de ex-presidentes, o Palácio do Planalto disse não ter registros dos custos de outros governantes.
Passaram por cirurgias enquanto ocupavam o cargo os ex-presidentes João Figueiredo, em 1982, que operou o coração em Cleveland (EUA), e Michel Temer, que desobstruiu a uretra em dezembro de 2017, em procedimento realizado no hospital Sírio Libanês.
No caso de Figueiredo, a assessoria de imprensa da Presidência informou que a Secretaria de Administração do governo não encontrou registros sobre os gastos. No caso de Temer, o Planalto disse que não houve pagamento por parte do Executivo. A assessoria de imprensa do emedebista informou a reportagem que a despesa foi coberta por um convênio particular do então presidente.
Nos casos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, em que ambos passaram por tratamentos de câncer no hospital Sírio Libanês, não houve custo para o governo, já que Lula foi internado no período posterior à Presidência e Dilma, antes de ter sido eleita.
"Os custos de saúde dos ex-presidentes não são acompanhados pela Secretaria de Administração/SG", respondeu a Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Questionado sobre os valores da internação e cirurgia de Bolsonaro, o Planalto informou que "o custo hospitalar da cirurgia do presidente ainda não foi recebido pela Secretaria de Administração".
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