Proibir o uso de Vossa Excelência para o tratamento de deputados e senadores, o aborto "em qualquer hipótese" e a utilização do nome "Bíblia" em livros que não tenham o texto sagrado das religiões cristãs. Esses são alguns dos projetos propostos pelos deputados da nova legislatura no primeiro dia do funcionamento do Congresso, nesta segunda-feira (4).
O dia foi movimentado nos corredores da Secretaria-Geral da Mesa, na Câmara. Deputados e assessores se amontoavam desde o início desta segunda-feira (4) nos corredores para protocolar logo seus projetos, assim que fosse aberta a sessão inaugural, às 15h.
De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, o movimento acima do normal é comum no primeiro dia de legislatura, já que todos os deputados querem ficar com o cobiçado "PL 1": o primeiríssimo projeto de lei apresentado no ano.
Segundo Joice Hasselmann (PSL-SP), sua equipe esperava na porta da seção de protocolo desde as 5h.
Nem isso, porém, foi o suficiente para garantir que a deputada conseguisse o posto. Ele ficou com o Pastor Sargento Isidório (PR), o novato que foi o deputado federal mais votado da Bahia, que já se acostumou a andar pelo plenário da Casa com uma enorme Bíblia nas mãos.
Os dois primeiros projetos da legislatura, portanto, versam sobre o livro sagrado cristão: Isidório quer declarar a Bíblia patrimônio nacional, cultural e imaterial da humanidade. Além disso, quer impedir que o nome "Bíblia" seja usado em outros livros. Ou seja, nada de "Bíblia do vinho", "Bíblia da Costura" ou "Bíblia do palmeirense".
Até o final do dia, foram 327 projetos de lei ---mais que o dobro das 149 propostas que a Câmara aprovou em plenário no ano de 2018 inteiro--- entregues na Secretaria-Geral.
Entre eles, está um de Hasselmann que pretende proibir o uso dos vocativos Vossa Excelência para o tratamento de deputados e senadores. "Quero proibir porque Vossa Excelência é o povo brasileiro", disse ela à Folha nesta segunda.
A deputada também protocolou o primeiro pedido de CPI do ano, para investigar a tragédia na barragem da Vale em Brumadinho.
Com o acidente em Minas Gerais, foram apresentados 15 projetos e requerimentos propondo alterações de leis de segurança em barragens ou pedindo a investigação do caso. Os pedidos vieram de diversos lados do espectro partidário: do PSOL de Áurea Carolina (MG), ao PRB de Gilberto Abramo (MG).
Alguns deputados aproveitaram para apresentar diversos projetos de uma vez: Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que chegou para seu primeiro mandato, protocolou 44 de uma vez.
Na lista, boa parte trata de mudanças de segurança pública e corrupção, tema que desponta como preferido nesta legislatura. Foram propostas 19 alterações do Código Penal. Os deputados querem o endurecimento das regras de visita íntima, a extinção da prescrição de pena retroativa, o aumento de pena para crime de falsa identidade e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.
Recém-chegado à Casa, Márcio Labre (PSL-RJ) propõe restringir regras de aborto legal no país. Pelo texto apresentado por ele, o procedimento ficaria restrito aos casos de risco de vida para a mãe.
"É proibido o aborto de fetos humanos, pelas próprias gestantes ou por ação de terceiros, em qualquer hipótese, independentemente do estágio da gravidez ou do tempo de vida do nascituro, admitida somente, por única exceção, a possibilidade de abortar quando a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante", diz o projeto de número 260.
Hoje, além do risco de vida para a grávida, o aborto é permitido caso a gestação seja resultante de estupro. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o procedimento não é crime caso o feto seja anencéfalo.
Em 2017, uma comissão especial aprovou uma proposta de emenda constitucional que endurece as regras para o aborto. O texto não chegou, porém, a ser votado no plenário. À época, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC não passaria pela Câmara.
Neste ano, Maia também tem defendido que a agenda de costumes seja colocada em segundo plano em prol da aprovação das reformas econômicas, como a da Previdência. Segundo ele afirmou à Folha, "estressar" o plenário com temas polêmicos poderia atrapalhar o andamento da pauta prioritária.
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