O Regimento Interno do Senado ganhou posição de destaque nesta sexta-feira (1º) e na madrugada deste sábado (2) e ficou no centro de uma batalha de interpretações de normas.
Na sexta, em sessão com gritaria, bate-boca entre parlamentares e manobra de última hora, senadores decidiram, por 50 votos a 2, que a eleição para o comando da Casa seria feita em votação aberta.
Houve confusão, a sessão foi suspensa e aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram à 0h deste sábado com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a votação que definiu pelo voto aberto. O pedido foi assinado pelo Solidariedade e pelo MDB.
Já na madrugada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu anular a manobra do plenário do Senado e determinou que a votação, marcada para as 11h deste sábado (2), seja secreta.
Qual foi o início da polêmica na sessão de sexta-feira no Senado? A polêmica começou com a presença de Davi Alcolumbre (DEM-AP) na presidência da sessão destinada a eleger o novo presidente do Senado. Por ser candidato na eleição, colegas afirmaram que Alcolumbre não poderia comandar a sessão.
Ele argumentou que era presidente interino da Casa por ser o único membro da Mesa Diretora que manteve o cargo e, dessa forma, tinha direito a presidir os trabalhos que antecedem a votação.
O normativo do Senado define que o presidente da sessão deixará a cadeira “sempre que quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão”.
Para evitar questionamentos, no período que antecedeu a eleição, prazo final para registro de candidatura, Alcolumbre não havia oficializado seu nome para a disputa.
Parlamentares também fizeram outra tentativa de retirá-lo do comando ao mencionar o artigo do regimento que determina que, na falta de membros da mesa anterior, assumirá a presidência o mais idoso entre os presentes. Porém não tiveram sucesso.
Firme na cadeira de presidente da sessão, Alcolumbre deu andamento à manobra que buscava inviabilizar a candidatura de Renan, seu principal concorrente.
Opositores do emedebista apresentaram questões de ordem, instrumentos usados para levantar questionamentos a respeito da aplicação do regimento. Os pedidos eram para que a votação fosse aberta, ao contrário do que diz a regra da Casa.
O que diz o regimento interno? O regimento afirma, em seu artigo 60, que a votação para a presidência será feita em escrutínio secreto, como sempre ocorreu. Alcolumbre, porém, colocou o pedido dos colegas em votação e logo anunciou a vitória do voto aberto por 50 votos a 2.
A decisão também gerou questionamentos. Isso porque a regra da Casa estabelece que uma norma do regimento não pode ser sobreposta por outra por meio de uma decisão de plenário, exceto quando tomada por unanimidade, o que não ocorreu.
Quais os argumentos dos senadores? Em defesa da manutenção do voto secreto, o senador Humberto Costa (PT-PE) argumentou que qualquer mudança de interpretação do regimento sempre é feita com a concordância de todos os senadores. “Bastava um representante de um único partido dizer que não concordava e o regimento tinha que ser seguido”, disse.
Com argumento contrário, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu o voto aberto, justificando que deveria ser respeitada a Constituição, que é legalmente superior ao regimento da Casa e prega a publicidade dos atos da administração pública.
“O Senado não tem liberdade para contrariar a Constituição. A Casa deve considerar inconstitucional a previsão do artigo 60 do regimento interno, que prevê eleição secreta para os membros da Mesa Diretora”, disse.
Por que Davi Alcolumbre (DEM-AP) assumiu a presidência interina do Senado? Alcolumbre é o único senador em meio de mandato que restou na Mesa Diretora do Senado. Ele é o terceiro suplente da mesa da última legislatura.
Alcolumbre poderia presidir a sessão que antecedeu a eleição e também ser candidato? O normativo do Senado define que o presidente da sessão deixará a cadeira “sempre que quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão”. Alcolumbre não oficializou a candidatura enquanto presidia a sessão prévia à votação. Desse modo, conseguiu se manter no comando dos trabalhos.
A regra diz que o senador mais idoso deveria presidir a sessão? O regimento estabelece que na falta dos membros da mesa anterior, assumirá a Presidência o mais idoso entre os presentes. Porém Alcolumbre é membro da mesa anterior e, portanto, a regra não poderia ser aplicada.
A eleição para a presidência do Senado é feita em voto secreto? Sim. O artigo 60 do regimento determina que a eleição deve ser feita em “escrutínio secreto”.
Seria possível, sem manobra no regimento, que os senadores aprovassem em plenário o voto aberto? Pelo regimento, apenas se a votação fosse unânime, com a presença de ao menos três quintos dos membros da Casa. A decisão sobre voto aberto nesta sexta-feira (1º) não foi unânime –resultado de 50 votos a 2.
O Regimento Interno é sempre a palavra final no Senado? Não. Usualmente, parlamentares e partidos fecham acordos para mudar entendimentos ou a aplicação de regras do regimento.
O que definiu o Supremo Tribunal Federal? O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada deste sábado (2) anular a manobra do plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da Casa e determinou que a votação seja secreta.
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