Entidades que defendem a imprensa se posicionaram contra a tentativa do ministro do Turismo de censurar a Folha no caso dos laranjas.
Marcelo Álvaro Antônio pediu que o jornal retirasse do ar reportagens que revelaram a ligação dele com um esquema de candidatas-laranjas do PSL em Minas Gerais.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, afirmou que a juíza seguiu a Constituição ao negar a liminar e que foi clara ao apontar que a retirada das matérias de circulação configura censura.
"A Folha está fazendo jornalismo, trabalhando para que a melhor informação chegue a seus leitores. O ministro deve entender que em uma democracia as autoridades e figuras públicas precisam prestar contas de seus atos, em lugar de tentar impedir o livre exercício do jornalismo, que existe em benefício da sociedade”, declarou.
Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma que considera "inaceitável que uma autoridade pública tente promover a censura a um meio de comunicação".
"Buscar impedir a circulação de informações de interesse público é um desserviço à democracia."
A associação lembra que a ação do ministro do Turismo se soma a mais de 800 processos em que políticos pediram que conteúdos da internet fossem tirados do ar entre 2018 e 2019 –os dados são de seu projeto Ctrl+X. "A ofensa à honra foi pretexto para o pedido de censura em 93,5% dos casos", informou.
Também por meio de nota, a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) considerou a atitude do ministro "como um ato de censura e grave ofensa à liberdade de imprensa".
"Iniciativas dessa natureza ofendem o livre acesso à informação, à liberdade de expressão e ao próprio Estado Democrático de Direito. Não pode Sua Excelência impedir sob qualquer pretexto a divulgação de denuncias de que patrocinava candidaturas de supostos laranjas com verbas do Fundo Partidário do PSL.", prossegue a ABI.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma em nota que a Ordem tem "posicionamento histórico de contrariedade a qualquer tipo de censura que prejudique ou inviabilize a atuação da imprensa" em relevar fatos que envolvem figuras pública.
"A liberdade de imprensa é, inclusive, resguardada constitucionalmente justamente pela sua característica de interesse público fundamental. Quem atua na esfera pública precisa ter consciência de que sua atuação, inclusive a pretérita, é relevante para todos os cidadãos", conclui.
Durante visita a Itaipu nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro se recusou a responder sobre a tentativa de censura.
A reportagem indagou se Bolsonaro sabia da ação judicial que o ministro do Turismo moveu contra o jornal, para que fossem retiradas do ar as reportagens sobre o esquema de candidaturas de laranjas do PSL, mas o presidente não quis responder.
“Eu peço, por favor! Estamos tratando de uma questão de extrema importância para o nosso país. Outra pergunta, por favor”, disse Bolsonaro.
Questionado se vê a iniciativa do ministro como censura à imprensa, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse nesta terça que não poderia falar sobre o que desconhece.
"Não acompanhei [o caso]. Só dei uma folheada hoje. Vamos aguardar, tudo isso tem que ser aguardado."
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) disse à Folha que o ministro tem o direito de entrar com a liminar, mas que ela não pediria censura das reportagens e que jornalistas "têm que ter liberdade de expressão".
“Eu, particularmente, não gosto. Porque sou jornalista e acho que a gente tem que ter liberdade de expressão, e pronto e acabou. Acho que, quando o jornalista se excede, cabem medidas legais: processa o veículo, processa o jornalista. É um caminho que eu particularmente faria. Agora, a gente está num país livre. Se ele [ministro] também tem o direito de pedir isso [censura] na Justiça, que peça. Mas não é uma coisa que eu particularmente faria", disse nesta terça-feira (26) após participar de um seminário do banco BTG Pactual, em São Paulo.
O ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, relator da ação que consagrou a liberdade de imprensa na corte (APDF 130) e que foi citada pela juíza de Brasília que indeferiu o pedido de censura, disse a conclusão da decisão foi certa.
"Liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade. Não comporta censura de nenhum modo. Em países de democracia avançada, não se pode impedir a Justiça de falar por último e a imprensa de falar primeiro. Nem a cidadania de controlar as duas", disse Ayres Britto.
"A ADPF [130] deixou clarissimamente posto que não pode haver censura prévia. Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja, respondendo pela consequência se incorrer em injúria, calúnia ou difamação. Isso no plano individual. Quando se trata de liberdade de imprensa, esse direito é robustecido", afirmou.
Segundo o ministro aposentado, isso ocorre porque a liberdade de imprensa "mantém uma relação de retroalimentação com a democracia".
A juíza Grace Correa Pereira Maia, da 9ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de liminar feito pelo ministro do Turismo para censurar a Folha.
Em decisão, com data do último dia 22, a juíza afirma que os documentos apresentados pelo ministro "não estão aptos a atestar, de maneira idônea e inconteste, que as matérias jornalísticas veiculam conteúdo inverídico e/ou ilegal e/ou ofensivo à pessoa do autor".
"Conforme o entendimento exarado pelo STF no julgamento da ADPF 130/DF, a retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese, o que se admite apenas em situações extremas, o que evidentemente não é o caso dos autos", diz trecho da decisão judicial. Cabe recurso à decisão da juíza.
Ao todo, o ministro pede que 13 reportagens sobre o caso sejam retiradas da internet e que o jornal seja condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil. Segundo a defesa de Álvaro Antônio, as reportagens da Folha pretendem "ofender, insultar e afrontar a honra" do político.
"Direito à liberdade de expressão não pode ser confundido com a autorização (inexistente) para que ofensas e mentiras sejam ditas, devendo ser coibido todo o abuso praticado a pretexto de se exercer liberdade de pensamento", afirma trecho do pedido de censura.
Na decisão que negou o pedido de liminar, a juíza Grace Correa Pereira Maia afirma que "sendo o autor pessoa que exerce atividade política e parlamentar, eventuais críticas ao desempenho do seu mister devem ser ponderadas, em necessária dilação probatória, com a exposição inerente ao seu próprio cargo, bem como com a liberdade de expressão dos cidadãos".
"Vivemos numa sociedade livre e democrática, na qual é garantida a livre manifestação do pensamento, contudo, não se admitem excessos, que, caso cometidos, devem ser reparados, bem como adotadas todas as medidas possíveis para evitar a manutenção do dano. Ou seja, a liberdade de imprensa é princípio constitucionalmente protegido e a divulgação de informações traduz-se em verdadeiro interesse público. Não obstante, deve-se primar pela autenticidade, pela lisura, tendo em vista o potencial de lesão a honra e imagem dos cidadãos, além da formação de opinião pública", afirma a juíza.
Em relação ao pedido do ministro, reforça a juíza, "apenas com a dilação probatória e o decurso do devido processo legal ter-se-á a necessária segurança para atestar eventual abuso no direito de informar, passível de reparação".
Reportagem da Folha publicada em 4 de fevereiro revelou que Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL.
Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas. As quatro candidatas-laranjas receberam R$ 279 mil da verba pública de campanha da legenda, ficando entre as 20 que mais receberam dinheiro do partido no país inteiro.
Desse montante, pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro. Ele nega irregularidades.
O escândalo dos laranjas do PSL, revelado pela Folha, levou à queda do ministro Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência na última segunda-feira (18) e deixou o ministro do Turismo em situação delicada. Integrantes do PSL defendem a demissão de Álvaro Antônio.
Na última terça (19), a Folha mostrou que uma outra candidata em Minas disse ter havido um esquema de lavagem de dinheiro público pelo PSL no estado. Segundo essa candidata, Cleuzenir Barbosa, o agora ministro do governo Bolsonaro sabia de toda a operação. Mensagens de celular dela, publicadas pelo jornal, também contradizem a versão de Álvaro Antônio e revelam cobrança para desvio de verba eleitoral. Ela diz não ter aceitado entrar no esquema.
Sob pressão, o ministro recorreu ao foro especial quando soube da investigação no Ministério Público e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação passe a tramitar perante a corte. A defesa do ministro quer que, até que o Supremo decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux.
No sábado (23), o jornal mostrou que o Ministério Público em Minas Gerais investiga a contratação de uma empresa durante a eleição como o principal elo entre o ministro e o esquema.
Além do esquema vinculado ao ministro do Turismo, a Folha também revelou caso semelhante em Pernambuco, que causou a maior crise no governo Bolsonaro até agora, levando à queda de Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.
Reportagem de 10 de fevereiro mostrou que o grupo do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, criou uma candidata-laranja em Pernambuco que recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição de 2018.
Leia abaixo as 13 reportagens que o ministro quer retirar do ar:
Partido de Bolsonaro criou candidata laranja para usar verba pública de R$ 400 mil
É prematuro falar sobre responsabilidades, diz Moro sobre candidaturas de laranjas
Se ficar no cargo, ministro do Turismo representará o laranjal do PSL na Esplanada
Bebianno se diz perplexo por ter tratamento diferente ao dado ao ministro do Turismo
Sob suspeita com laranjas, ministro do Turismo desvincula seu caso do de Bebianno
Fatos são graves, diz promotor sobre caso dos laranjas de ministro do Turismo
TRE de Minas suspende análise de contas eleitorais de candidata laranja do PSL
Procurador decide investigar esquema de laranjas ligado a ministro do Turismo
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Exonerado do Turismo, Álvaro Antônio toma posse na Câmara e diz que voltará à Esplanada
Sem explicação prévia, exoneração de ministro causa saia-justa
Em ato assinado por Moro, Bolsonaro exonera ministro do Turismo
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