O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou hoje (21) seguimento a um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer que havia rejeitado recurso do petista na condenação no processo envolvendo um apartamento tríplex de Guarujá (SP).
O recurso, uma ação de habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado pela defesa de Lula, foi negado por Fachin com o argumento de que não haveria irregularidade na decisão de Fischer, que rejeitou seguimento ao recurso no STJ. A defesa de Lula pedia que o caso fosse analisado pela 5ª Turma do STJ e não individualmente pelo ministro daquele tribunal.
O recurso, uma ação de habeas corpus (pedido de liberdade) apresentado pela defesa de Lula, foi negado por Fachin com o argumento de que não haveria irregularidade na decisão de Fischer, que rejeitou seguimento ao recurso no STJ. A defesa de Lula pedia que o caso fosse analisado pela 5ª Turma do STJ e não individualmente pelo ministro daquele tribunal.
Na decisão, Fachin afirma que o caso ainda será julgado pela 5ª Turma do STJ, instância para a qual a defesa de Lula também apresentou recurso contra a decisão de Fischer.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado após ser condenado em segunda instância no processo da Operação Lava Jato no qual foi acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reforma de um apartamento tríplex que, na prática, estaria reservado para ele.
A defesa do ex-presidente diz que a condenação ignorou provas de sua inocência e que ele nunca usou ou teve a posse do apartamento.
A defesa recorreu ao STJ contra essa condenação, recurso que foi negado por Fischer e deverá ser reanalisado pela 5ª Turma do STJ.
O recurso de Lula ao STJ foi negado por Fischer no dia 23 de novembro. Os advogados do petista pediam sua absolvição ou a anulação do processo, argumentando que houve uma série de violações ao direito de defesa.
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