Governo de MG divulga voos que Fernando Pimentel manteve em sigilo por três anos

Ex-governador entrou em disputa judicial para que trajetos só fossem revelados após mandato

José Marques
São Paulo

Após quase três anos de sigilo, o governo de Minas Gerais divulgou nesta sexta (8) a lista de voos em aeronaves oficiais feitos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), que passou a maior parte do mandato em uma disputa judicial para evitar a publicidade das informações.

Entre os 771 trajetos revelados pela gestão mineira, há o voo de helicóptero que Pimentel fez de Belo Horizonte a uma área de casas de luxo em Capitólio, no sul do estado, para buscar o filho em uma festa de Réveillon. Um mês antes, o ex-governador havia decretado estado de calamidade financeira no estado.

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) - Alexandre Rezende - 7.nov.2018/Folhapress

À época, ele justificou que passaria o dia na cidade, mas o filho o informou que “não se sentia bem” e pediu para voltar mais cedo.

A maior parte dos trechos usados pelo ex-governador é de circulação interna em Belo Horizonte e parte principalmente da residência oficial, localizada em um bairro nobre da capital mineira. No entanto, há viagens com a mulher e o filho para o Rio de Janeiro e Maceió.

Com a ex-primeira-dama, Carolina Pimentel, ele também foi a Mangaratiba e Piraí, no interior fluminense.

Pimentel, que comandou o estado entre 2015 e 2018, foi derrotado em sua tentativa de reeleição para Romeu Zema (Novo), atual governador.

O petista havia iniciado o mandato com promessas de transparência e divulgava, quando solicitado por meio da Lei de Acesso à Informação, os trajetos que fazia em helicópteros ou jatos do governo. 

Desgastado por operações da Polícia Federal e pela crise financeira do estado, passou a impor sigilo sobre as informações sob a alegação de que sua segurança ficaria em risco.

Com base em um decreto de 2012, argumentava que o segredo se manteria “até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.

O caso parou na Justiça. Por duas vezes, juízes de primeira instância determinaram que Pimentel divulgasse os seus voos, mas as decisões foram derrubadas pelo então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert José Almeida Carneiro, morto ano passado.

Após o fim do governo do petista, em 4 de janeiro, a Folha solicitou novamente a lista de voos de Pimentel por meio da Lei de Acesso à Informação. Pelo sistema, no fim do mês, o gabinete militar do governo informou que não revelaria o relatório por motivo de segurança.

Depois de contestação da reportagem, a lista foi liberada. Nesta sexta, mesmo dia da divulgação, o governador Romeu Zema disse nas redes sociais que vai vender parte das sete aeronaves do governo e que todos os seus voos vão ser divulgados.

“Já solicitei ao gabinete militar que todas as aeronaves que não são necessárias sejam vendidas e que todo voo seja comunicado no Portal da Transparência”, afirmou.

Ainda no primeiro ano de mandato, o próprio governo Pimentel revelou à Folha os voos dos dois governos anteriores, dos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, seus adversários.

Durante a gestão de Aécio (2003-2010), houve 198 voos bancados pelo governo sem a presença do tucano ou de agentes públicos autorizados a usar as aeronaves.

Nesses voos, feitos a pedido do então governador, viajaram políticos, celebridades e empresários. Segundo a assessoria do tucano, “os voos foram regulares, dentro das normas legais e atenderam a interesses da administração do Estado”.

Aécio ainda usou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro nos sete anos e três meses que governou Minas, a maioria das vezes entre quinta e domingo.

Em nota, a assessoria de imprensa de Pimentel declarou que "todos os deslocamentos aéreos praticados no governo do Estado no quadriênio anterior (2015-2018) encontram-se rigorosamente dentro das previsões legais, seja em razão das pessoas, seja em relação ao motivo das viagens."

"Essa matéria é regulada igualmente nos mais diversos estados brasileiros, considerada também sigilosa pela óbvia necessidade de segurança", conclui a assessoria sobre as informações.

 
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