Em manobra, maioria dos senadores decide por voto aberto em eleição na Casa

A estratégia é fazer com que o emedebista Renan Calheiros perca votos por conta da exposição pública

Brasília

Em manobra de última hora, senadores decidiram que a eleição para o comando da Casa será feita em votação aberta. A escolha do novo presidente do Senado será feita ainda nesta sexta-feira (1º).

A decisão foi articulada por opositores do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que é candidato. A estratégia é fazer com que o emedebista perca votos por causa da exposição pública que será dada aos senadores que votarem nele.

O alagoano já foi alvo de 18 inquéritos no STF e é personagem recorrente em delações da Operação Lava Jato. Nove casos foram arquivados. Nas últimas décadas, protagonizou crises políticas, mas agora, ao lembrar que, das 54 cadeiras que foram disputadas no ano passado, apenas oito senadores —incluindo ele— se reelegeram.

A sessão foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que concorre com Renan Calheiros pelo comando da Casa. Em resposta a questões de ordem que pediam o voto aberto, ele opinou favoravelmente aos requerimentos, mas delegou a decisão ao plenário.

O resultado foi de 50 votos pelo registro aberto e 2 pelo secreto.

O regimento do Senado estabelece em seu artigo 412 que uma mudança em alguma de suas regras só é possível em caso de apoio unânime do plenário.

Diz o artigo, em seu inciso III, que uma norma regimental só pode ser alterada por decisões de plenário tomadas "por unanimidade, mediante voto nominal, resguardado o quorum mínimo de três quintos (60%) dos votos dos membros da Casa".

A sessão, nesse momento, está parada em um impasse. Aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que são contra o voto aberto, protestam contra a manobra. A senadora Katia Abreu (PDT-TO) tomou a pasta de condução dos trabalhos da mão do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), rival de Renan na disputa.

Como presidente interino da Casa, por ser o único membro da Mesa Diretora que manteve o cargo, Alcolumbre se movimentou desde o início do dia para viabilizar sua candidatura.

Após a publicação de norma pelo então secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, que impediria que candidatos presidissem a sessão de eleição, Alcolumbre revogou a norma. Depois, assinou a dispensa do secretário.

Durante a sessão, Renan chegou a interromper o discurso do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) —que é favorável ao voto aberto—, para lembrar episódio em que Tancredo Neves chamou de “canalha, canalha” o senador Auro de Moura Andrade, que no golpe militar de abril de 1964 havia declarado vaga a Presidência da República.

“Canalha! Canalha!”, repetiu Renan, em tom exaltado, em direção à Mesa do Senado, presidida por Alcolumbre.  

'Novo Renan'

O senador disse que um 'novo Renan' vai assumir, e o "velho Renan" é quem está terminando este mandato.

Indagado se o novo e o velho Renan poderiam ser antagônicos, deixou a questão em aberto.

"Quem sabe? Você nunca pode pré-dizer o que vai acontecer. O importante é que eles conversem e que o novo senador leve também em consideração o papel do velho senador, que foi relevante na política nacional."

"Vamos ter em 1º de fevereiro a posse de um novo senador eleito, renovado pelas urnas", afirmou. "Alguns que não respiraram a nova atmosfera ficam com inveja."

Chefe do Senado

Enquanto o próximo presidente da Câmara começará o ano legislativo com uma reforma da Previdência para cuidar, o novo comandante do Senado terá como primeiro desafio uma pauta mais política.

Antes de a reforma previdenciária sair do Salão Verde da Câmara e chegar ao Salão Azul do Senado, o futuro presidente da chamada “Casa revisora” vai ter que mediar o conflito entre base e oposição sobre se o Senado deve ou não investigar o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O filho do presidente Jair Bolsonaro chega ao Senado no centro de uma polêmica que envolve movimentações financeiras atípicas e suspeitas sobre funcionários de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

A oposição fala em instaurar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigá-lo, mas os candidatos a ocupar a cadeira de presidente do Senado não demonstram interesse de instaurá-la.

Alguns projetos que já passaram pela Câmara agora tramitam no Senado e podem ser desengavetados.

Na pauta econômica está, por exemplo, a proposta que trata da chamada cessão onerosa, que vai permitir a realização de um megaleilão de petróleo capaz de injetar R$ 100 bilhões nos cofres do governo.

Na pauta de costumes, o Senado pode retomar a tramitação PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Também está na Casa o projeto que pode pôr fim à polêmica sobre a execução da prisão de um condenado em segunda instância. O texto encerrou 2018 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Diante da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) em janeiro, o Senado também pode desengavetar projeto que estabelece regras mais duras para o licenciamento e a fiscalização de barragens.

O presidente do Senado também comanda as sessões do Congresso Nacional, que reúnem deputados e senadores no plenário da Câmara.

É o Congresso que vota anualmente o Orçamento da União e que aprova ou rejeita vetos presidenciais.

O Congresso se reúne pela primeira vez neste ano na segunda-feira (4) para a inauguração da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.

No comando do Senado e do Congresso, o próximo presidente também terá que administrar a inexperiência dos novos parlamentares que chegam ao Legislativo neste ano.

São 243 novos deputados e 46 novos senadores, muitos deles ainda se adaptando a questões regimentais e à peculiar cultura do Legislativo Federal.

 

Perguntas e respostas

1) Por que Davi Alcolumbre (DEM-AP) está na presidência interina do Senado?
Alcolumbre é o único senador em meio de mandato que restou na Mesa Diretora do Senado. Ele é o terceiro suplente da mesa da última legislatura.

2) Alcolumbre pode presidir a sessão que antecede a eleição e também ser candidato?
O normativo do Senado define que o presidente da sessão deixará a cadeira “sempre que quiser participar ativamente dos trabalhos da sessão”. Alcolumbre não oficializou a candidatura enquanto presidia a sessão prévia à votação. Desse modo, conseguiu se manter no comando dos trabalhos.

3) A regra diz que o senador mais idoso deveria presidir a sessão?
O regimento estabelece que na falta dos membros da mesa anterior, assumirá a Presidência o
mais idoso entre os presentes. Porém, Alcolumbre é membro da mesa anterior e, portanto, a regra não poderia ser aplicada.

4) A eleição para a presidência do Senado é feita em voto secreto?
Sim. O artigo 60 do regimento determina que a eleição deve ser feita em “escrutínio secreto”.

5) É possível que os senadores aprovem em plenário o voto aberto?
Pelo regimento, apenas se a votação fosse unânime, com a presença de ao menos três quintos dos membros da Casa. A decisão sobre voto aberto nesta sexta-feira (1º) não foi unânime –resultado de 50 votos a 2.

6) O Regimento Interno é sempre a palavra final no Senado?
Não. Usualmente, parlamentares e partidos fecham acordos para mudar entendimentos ou a aplicação de regras do regimento. 

Bernardo Caram, Daniel Carvalho , Ranier Bragon e Thais Bilenky
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