A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta quinta-feira (28) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento reforçando um pedido de alteração da competência do caso do sítio de Atibaia (SP).
Os advogados de Lula argumentam que uma perícia contratada pela própria defesa concluiu que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, copiou termos e padrões estéticos da condenação aplicada pelo atual ministro da Justiça e da Segurança Pública no processo do tríplex do Guarujá (SP). As duas ações são da Operação Lava Jato.
O Painel da Folha noticiou na última terça-feira (26) que a defesa do ex-presidente enviou a decisão de Gabriela Hardt para exame pericial.
A petição reforça um pedido que já havia sido feito ao STF para transferir a competência do julgamento do caso do sítio de Atibaia para tribunais de Brasília ou São Paulo, já que, de acordo com a defesa, os supostos atos ilícitos teriam ocorrido nesses estados.
"O parecer técnico em questão evidencia, de uma vez por todas, que os processos envolvendo o reclamante [Lula] não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz."
A sentença de Hardt foi expedida no último dia 6. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em julho de 2017, Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e meio pelos mesmos crimes, mas no caso do apartamento do litoral paulista.
A ação do tríplex já foi julgada em segunda instância, e a nova pena de 12 anos e um mês de prisão começou a ser cumprida em abril do ano passado.
No STF, a reclamação sobre a competência de juízo do caso do sítio de Atibaia está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
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