Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Ministro que busca foro no STF em caso dos laranjas apoiou fim da regalia na campanha

Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) distribuiu propaganda destacando voto contra fundo eleitoral, mas usou verba

Ranier Bragon Camila Mattoso
Brasília

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que recorreu ao foro especial para tentar tirar da primeira instância as investigações sobre as candidaturas de laranjas em Minas Gerais, se colocou em 2018 a favor do fim do mecanismo na Câmara dos Deputados.

Ele chegou inclusive, a produzir e distribuir material de campanha em que exaltava essa posição.

"Quem me conhece sabe que, como parlamentar, sempre ouvi as pessoas antes de tomar decisões. Para quem ainda não conhece meu trabalho, eis minha posição diante de importantes votações que passaram pela Câmara", publicou em 17 de setembro de 2018 no Twitter.

Abaixo, reproduziu propaganda com seu rosto, seu número de candidato a deputado federal e a afirmação de que, "nas principais votações, Marcelo Álvaro Antônio se manteve ao lado da população."

Entre os itens, destacou: "A favor da proposta que põe fim ao foro privilegiado". 

Nessa mensagem, ele usou as hashtags #FichaLimpa e #CombateÀCorrupão. O ministro integrou a comissão especial da Câmara que aprovou o projeto de fim do foro.

Propaganda eleitoral do então candidato a deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), na qual se dizia contra o foro especial
Propaganda eleitoral do então candidato a deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), na qual se dizia contra o foro especial - Reprodução

Após a Folha revelar que Álvaro Antônio patrocinou candidaturas de laranjas em Minas que usaram R$ 279 mil de dinheiro da verba pública do PSL, o ministro recorreu nos últimos dias ao foro especial e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação sobre candidatas laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar perante a corte. O ministro é alvo direto da apuração da Promotoria mineira.

A defesa do ministro quer que, até que o STF decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração do Ministério Público em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas durante a eleição e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas.

As quatro candidatas que receberam altas somas de dinheiro público ficaram entre as 20 mais agraciadas com esse tipo de verba no país inteiro. Elas declararam gasto de pelo menos R$ 85 mil em empresas ligadas a assessores de Álvaro Antônio.

Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos.

A propaganda distribuída por Álvaro Antônio na campanha também exaltava que ele foi contra a criação do fundão eleitoral que injetou R$ 1,7 bilhão de dinheiro público nas campanhas.

Apesar disso, houve uso desse dinheiro na campanha das laranjas e na sua própria: 13% de suas receitas vieram desse fundo. Álvaro Antônio foi o deputado mais votado em Minas.

No recurso que fez em busca do foro especial, a defesa do ministro afirma que conforme o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o caso dele deve subir para o tribunal.

No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato. A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

“Observe-se o que diz a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que versaria sobre os mesmos fatos: 'O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara'”, escreveu a defesa.

“Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou na reclamação ao Supremo.

A reclamação formulada por Álvaro Antônio tem semelhanças com a que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro, apresentou ao Supremo no início do ano.

A defesa de Flávio pediu que uma investigação aberta no Rio para apurar movimentações atípicas de um ex-assessor seu, Fabrício Queiroz, fosse suspensa, e que o caso passasse a tramitar no STF. Flávio também era um crítico do foro especial.

A Folha encaminhou perguntas à assessoria do ministro do Turismo. Em resposta, afirmou: “O ministro está focado em seu trabalho à frente do Ministério do Turismo. Deixou a condução dos assuntos na esfera jurídica sob a responsabilidade de seus advogados e segue a orientação deles”.

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