O presidente interino, general Hamilton Mourão (PRTB), defendeu as reformas que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende realizar, como a da previdência, e afirmou que lhe conforta saber que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) “saberão tomar as decisões que nosso país precisa”.
Mourão participou de solenidade de abertura do Ano Judiciário, no plenário do Supremo, na manhã desta sexta (1º). Antes de seu discurso, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, voltou a defender um pacto para a aprovação das reformas da previdência e tributária.
“Sem profundas mudanças no modelo de desenvolvimento econômico que permitam desenvolvimento sustentável e sem educação de qualidade ocorrerá que a sociedade, e, em particular, a parcela mais necessitada de serviços básicos, continuará sendo empurrada para a informalidade e cada dia mais distante daqueles serviços essenciais e que são responsabilidade do Estado: saúde, educação e segurança”, disse Mourão.
“Por isso o país precisa de reformas estruturantes, que ensejarão discussão nas diversas instâncias do Poder Judiciário. Conforta-nos saber que esta Suprema Corte tomará as decisões que nosso país precisa”, afirmou.
Ao tentar ressaltar os desafios na área da educação e atribuir os problemas a governos anteriores, Mourão citou dados de matrículas na educação básica —o que, na verdade, não pode ser considerado somente como um indicador negativo. As matrículas no ensino fundamental vêm caindo nos últimos anos por causa de uma transição demográfica (há menos crianças no país) e de melhoria nas taxas de aprovação escolar.
“O número de matrículas na educação básica foi acentuadamente reduzido, conforme indica o censo escolar do ano que passou”, apontou o presidente interino.
O Censo Escolar de 2018 foi divulgado nesta quinta-feira (31) e mostrou queda nas matrículas no ensino fundamental e médio. Já na educação infantil, o cenário é de alta de matrículas. Em creches, a alta foi de 5,3%.
O presidente interino também disse em seu discurso no Supremo que é preciso “resgatar valores da nossa brasilidade” e prometeu que o governo não dará trégua no combate à corrupção e não tolerará desvios de conduta de agentes públicos e privados.
Antes da cerimônia, o ministro Marco Aurélio negou um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro, para que uma investigação sobre movimentações financeiras atípicas de um ex-assessor passasse a tramitar no Supremo. Com a decisão, a investigação sobre as transações de Fabrício Queiroz deverá prosseguir na Justiça do Rio.
Mourão também falou aos ministros sobre a importância da família e valores tradicionais, com “civismo e patriotismo fortalecendo a identidade do povo brasileiro e aumentando cada vez mais o orgulho que todos nós temos de haver nascido neste país, sem descuidar jamais da ética do trabalho, da livre inciativa e do respeito à propriedade privada."
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