Descrição de chapéu Lava Jato

Pacote de Moro poderá tornar Justiça mais eficiente, diz economista

Para estudiosa da corrupção, êxito dependerá da capacidade do ministro de contornar oposição

Ricardo Balthazar
São Paulo

Estudiosa do fenômeno da corrupção, a economista Maria Cristina Pinotti afirma que o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, poderá tornar o sistema judicial brasileiro mais eficiente, mas seu êxito dependerá da capacidade que ele terá de contornar as resistências políticas às medidas que propôs.

Para Pinotti, a aplicação de penas rigorosas como as impostas pela Operação Lava Jato a políticos e empresários é um avanço, mas não é suficiente para conter a corrupção sem reformas mais profundas na administração pública, no sistema político e em instituições como as do Judiciário.

A economista Maria Cristina Pinotti, organizadora do livro "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas"
A economista Maria Cristina Pinotti, organizadora do livro "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas" - Adriano Vizoni - 21.fev.2019/Folhapress

“Quando [a Justiça] é rápida e eficiente, e parece justa para a população, as pessoas mudam”, diz. “Isso contribui para conter a corrupção, porque os custos da transação ilícita e o risco de punição ficam mais evidentes.”

Sócia da consultoria fundada pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, seu marido, Pinotti é a organizadora do recém-lançado “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, que reúne artigos sobre o combate à corrupção no Brasil e na Itália, incluindo um texto de Moro.

Ao comparar as experiências dos dois países, a economista diz que a ineficiência do sistema judicial no Brasil pode contribuir mais para minar a confiança da população na Justiça do que medidas como as tomadas pelos políticos italianos para frear o avanço das investigações da Operação Mãos Limpas nos anos 90.

 

A sra. atribui o declínio econômico da Itália em parte à falta de confiança da população no Judiciário. O Brasil corre o mesmo risco? Houve na Itália uma campanha difamatória contra o Judiciário após a Operação Mãos Limpas. Não vejo a mesma coisa acontecendo aqui, mas falta eficiência ao Judiciário brasileiro e isso mina sua credibilidade.

Quem pode pagar bons advogados nunca tem problemas, enquanto a pessoa que rouba um quilo de carne para comer sempre corre risco de ir para cadeia. Além de lento e ineficiente, o Judiciário não funciona de forma igual para todos e isso precisa mudar.

Ao impor penas duras a políticos e empresários poderosos, a Lava Jato foi um caso isolado? A Lava Jato, assim como o julgamento do mensalão, mostrou que é possível corrigir a ineficiência do Judiciário com um pouco de vontade e mudanças de caráter institucional como as que deram impulso às investigações. 

É preciso evitar retrocessos, como seria o caso se o Supremo Tribunal Federal revisse novamente a jurisprudência que autoriza prisões de condenados em segunda instância, que se revelou crucial para fazer a Justiça funcionar.

Quando ela é rápida e eficiente, e parece justa para a população, as pessoas mudam seu comportamento. Isso contribui para conter a corrupção, porque os custos da transação ilícita e o risco de punição ficam mais evidentes.

A corrupção não acabou com a Lava Jato, e muitos crimes foram cometidos mesmo com as investigações em andamento. Por quê? A corrupção sistêmica, como a que temos no Brasil, tem mecanismos próprios para se manter. A Lava Jato quebrou um pedaço disso no nível federal, mas imagina-se que ela é ainda maior nos estados e nos municípios.

Toda sociedade pode ser dividida em três partes. Há um grupo incorruptível e outro que sempre age errado. E há uma grande maioria que não gosta de agir fora da lei e gostaria de ser honesta sempre, mas acaba fazendo coisas erradas porque os outros fazem.

É nesse ambiente que a corrupção sistêmica se desenvolve. Se os políticos não dão o exemplo, se a sensação de impunidade se dissemina, a maioria indecisa entre delinquir ou não perde a inibição. Se o vizinho faz algo errado e é punido, ela começa a pensar três vezes antes de fazer igual.

Prender e punir é suficiente? Não. É condição necessária, mas é preciso muito mais. Tem que reformar instituições, mexer na administração pública, pensar no que é preciso fazer para aumentar a eficiência do setor público e evitar o mau uso dos recursos.

Sempre lembrando que, por melhor que seja o desenho das instituições, elas não são infalíveis. Sempre vai depender de quem as habita, e é só pensar no que aconteceu na Petrobras para entender isso. Precisamos de leis que garantam transparência, concorrência, meritocracia. O cartel das empreiteiras na Petrobras agiu a céu aberto por décadas.

Nos Estados Unidos, em geral visto como um país menos corrupto, empresas financiam campanhas políticas e o lobby é regulamentado. O Brasil faz bem ao pôr essas atividades na ilegalidade? É preciso analisar o arcabouço institucional de cada país, e não apenas medidas isoladas. Permitir doações de empresas com transparência e regras rígidas como nos EUA pode ser uma boa saída, mas tudo pode ser burlado num país sem tradição de Judiciário independente e eficiente.

A regulamentação do lobby é um terreno escorregadio. Há zonas cinzentas nos EUA, onde ele se aproxima da corrupção. O Brasil terá de enfrentar o problema em algum momento, mas não sei se agora.

A decisão do ministro Sergio Moro de trocar a magistratura pela política reavivou questionamentos à sua imparcialidade como juiz na Lava Jato. Acha que isso contribui para minar a confiança no Judiciário? Não. Ele provou coragem, eficiência e capacidade de trabalho à frente da Lava Jato. Entrou no governo porque viu uma oportunidade de avançar no enfrentamento da corrupção, com carta branca.

Se vai conseguir, é outra história, porque não depende só dele e o sistema político é contra determinadas medidas. Ele corre o risco de sair arranhado. Mas acho que o país precisa desse tipo de coragem e desprendimento.

O pacote anticrime que ele propôs endurece a legislação penal sem avançar na direção de outras reformas como as que você sugeriu antes. O que achou? O projeto me pareceu bastante abrangente, ainda mais se você considerar que foram somente dois meses de trabalho. Pode contribuir para arejar o direito brasileiro e aumentar a eficiência do Judiciário. Mais coisas poderão ser feitas com o tempo.

Moro afirmou confiar no ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doações ilegais no passado, e adotou discrição diante de outros colegas de governo sob suspeita. Não parece contraditório? Se a corrupção se tornou sistêmica no Brasil, como mostram todas as evidências, isso significa que muita gente fez coisa errada. Vai ser difícil punir todos. Não tem cadeia para todo mundo.

A melhor estratégia é investir nos casos mais contundentes, nos peixes grandes, e mostrar que esses desvios são inaceitáveis. O que aparecer de malfeito tem que ser investigado e punido, sem abrir brecha para ninguém. Mas continuaremos vendo casos menores como esses com frequência.

Surgiram evidências de que o PSL, partido de Bolsonaro, patrocinou candidaturas de fachada para desviar recursos públicos que recebeu. A proibição às doações políticas das empresas foi eficaz? É cedo para dizer. O veto às doações das empresas foi uma medida drástica, mas era necessário. Não dá para permitir que empresas que tenham negócios com o governo possam financiar os partidos políticos.

Mas também não gosto da farra com o sistema de financiamento público. Precisamos reduzir os custos das campanhas e mexer na estrutura do sistema partidário. O mais importante é saber se a nova cláusula de barreira criada para conter a proliferação de pequenos partidos irá funcionar.

Acha possível no Brasil uma reação do sistema político como a que ocorreu na Itália? A Lava Jato foi beneficiada por uma revolução tecnológica, que permitiu não só o avanço das investigações, mas a transmissão online de depoimentos e delações, ao vivo e a cores. As revelações e a transparência do processo garantiram à operação um apoio que os italianos nunca tiveram.

No mundo inteiro, os parlamentos são refratários a medidas que reduzam a corrupção e funcionam como um dique. Foi assim que, na Itália, acabaram com a Mãos Limpas. Aqui, a pressão da opinião pública impediu várias tentativas de acabar com a Lava Jato, e foram muitas. Acho que estamos no caminho certo.

 

Maria Cristina Pinotti, 64, é formada em administração pública na Fundação Getúlio Vargas e concluiu doutorado em economia pela Universidade de São Paulo. Ela é sócia da consultoria A. C. Pastore & Associados, fundada pelo ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, seu marido, e diretora do Centro de Debate de Políticas Públicas. Dedicada há vários anos ao estudo da corrupção e da experiência da Operação Mãos Limpas na Itália, Pinotti é a organizadora de uma coletânea de artigos lançada neste mês, "Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas" (Portfolio Penguin, 256 págs.). 

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