O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) declarou o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) inelegível até 2022. A deliberação, divulgada nesta terça-feira (5), foi unânime e acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio.
Pezão foi condenado por abuso de poder político e econômico e por conceder vantagens financeiras a empresas que se comprometessem a doar para sua campanha de 2014.
Como trata-se de uma decisão de segunda instância, ainda cabe recurso da defesa do ex-governador ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O processo havia sido movido pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e também envolve o ex-vice-governador, Francisco Dornelles (PP). O TRE, no entanto, absolveu Dornelles por maioria. O recurso de Pezão foi rejeitado na última segunda (4).
Segundo a Procuradoria, ficou comprovada uma "manobra de financiamento" de campanha apoiada por empresas que firmaram contratos com o poder público. "A gravidade dos fatos configurou o ato abusivo, dada a articulação de recursos financeiros à disposição do Estado em prol da campanha eleitoral", afirmou o procurador eleitoral Sidney Madruga em nota.
As investigações da Justiça apontam para o uso, por parte de Pezão, de sua posição no Executivo para favorecer sua própria reeleição. De acordo com a PRE, cinco fatores caracterizaram o abuso de poder: "a concessão de títulos de indenização à doadora construtora Queiroz Galvão; o pagamento a mais em contratos, a título de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em favor da Oi/Telemar; sucessivas prorrogações de consórcios ineficientes; o uso de comodato em bens públicos para favorecimento da companhia doadora JBS; e arrecadação R$ 40 milhões acima do segundo candidato de maior receita, do PT."
A decisão vem após uma anulação de outro julgamento do TRE que também versava sobre a cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles. Em fevereiro de 2017, um placar de 3 a 2 garantiu a cassação dos dois políticos, mas o TSE anulou a decisão por avaliar que o quórum não fora suficiente.
Pezão está preso preventivamente desde o dia 29 de novembro do ano passado, quando foi um dos alvos da Operação Boca de Lobo, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
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