Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Procurador decide investigar esquema de laranjas ligado a ministro do Turismo

Chefe do Ministério Público Eleitoral em Minas Gerais cita gravidade de caso revelado pela Folha

Ranier Bragon Camila Mattoso
Brasília

A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu investigar o caso das quatro candidatas laranjas do PSL de Minas Gerais vinculadas ao atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Em despacho do dia 4 de fevereiro, em que disse considerar grave as suspeitas, o chefe do Ministério Público eleitoral do estado, Angelo Giardini de Oliveira, encaminhou o caso para apuração da Promotoria Eleitoral afirmando que "os fatos narrados podem configurar, em tese, os crimes de apropriação indébita eleitoral, falsidade ideológica eleitoral (...) e ameaça", com pena que podem chegar a seis anos de reclusão.

O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) toma posse no plenário da Câmara. Ele foi exonerado do cargo de ministro do Turismo, mas retornou à pasta mesmo a divulgação de esquema de candidaturas laranjas que envolve seu nome
O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) toma posse no plenário da Câmara. Ele foi exonerado do cargo de ministro do Turismo, mas retornou à pasta mesmo a divulgação de esquema de candidaturas laranjas que envolve seu nome - Pedro Ladeira - 6.fev.2019/Folhapress

O procurador requereu ainda à Justiça, dois dias depois, o congelamento por oito meses do trâmite da prestação de contas de campanha das candidatas, a fim de que as apurações criminais sejam levadas em conta nessa análise.

"É certo que as diligências realizadas pelo promotor eleitoral podem impactar significativamente o reconhecimento da regularidade da destinação dos recursos" pelas candidatas, escreveu.

No documento, o procurador lista como base a reportagem da Folha que mostrou que quatro candidatas a deputada estadual e federal do interior de Minas receberam R$ 279 mil da direção nacional do PSL —figurando entre as 20 mais agraciadas no país com as verbas da sigla— e tiveram uma votação inexpressiva, de cerca de 2.000 votos.

A definição das candidatas se deu por decisão do diretório do PSL em Minas, na época comandado por Álvaro Antônio.

O repasse do dinheiro foi formalizado pela executiva nacional do PSL, comandada à época por Gustavo Bebianno, coordenador da campanha de Jair Bolsonaro e hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

A reportagem mostrou ainda que parte do dinheiro público direcionado a elas foi parar na conta de empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.

"No último dia 4 de fevereiro, a Folha de S.Paulo publicou reportagem noticiando o desvio de recursos públicos destinados ao PSL por meio das contratações realizadas por Lílian Bernardino em sua campanha. A mesma prática teria sido adotada por outras três candidatas: Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes. As informações divulgadas pelo periódico vão ao encontro de representação recebida pela PRE [procuradoria] sobre os mesmos fatos e, ainda, do depoimento prestado pela candidata Cleuzenir Barbosa acerca de ameaças sofridas por ela para que restituísse ao partido parte da verba recebida do Fundo Partidário", escreveu Angelo Giardini.

Além da reportagem da Folha, ele se refere a duas outras fontes: representação formulada por uma associação de Coronel Fabriciano (MG) contra as candidatas e o ministro e registro de boletim de ocorrência e depoimento prestado ao Ministério Público, também revelado pela Folha, de outra candidata, de Governador Valadares (MG), em que ela afirma ter sido coagida por dois assessores de Álvaro Antônio a desviar para uma gráfica ligada ao parlamentar a maior parte do dinheiro que ela havia recebido dos cofres públicos.

"Nesse sentido, considerando a gravidade das informações prestadas por três fontes diversas, bem como a existência de procedimento em curso para análise dos fatos, a Procuradoria-Regional Eleitoral requer o sobrestamento do feito [análise da prestação de contas das candidatas], por 8 meses, de forma a instruí-lo com os dados eventualmente apurados pelo Ministério Público Eleitoral", finaliza o procurador.

A assessoria do Ministério do Turismo afirmou que Álvaro Antônio desconhece a investigação. "Caso ela seja aberta, será uma ótima oportunidade de esclarecer os fatos e provar que o ministro sempre agiu estritamente dentro da lei."

O Ministério Público em Governador Valadares havia aberto procedimento preliminar em dezembro com base no depoimento de Cleuzenir, que não tinha por objeto as candidatas laranjas.

O caso foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República para análise de possível foro privilegiado em Brasília, em decorrência do cargo de deputado federal de Álvaro Antônio.

A chefe do Ministério Público federal, Raquel Dodge, afirmou não ver relação do caso com o mandato parlamentar de Álvaro Antônio e devolveu o procedimento para Minas.

Agora, o chefe do Ministério Público Eleitoral determinou a juntada aos autos da reportagem da Folha, da prestação de contas das candidatas e a remessa do caso para apuração da Promotoria Eleitoral de Belo Horizonte, reduto eleitoral de Álvaro Antônio.

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