Após o vazamento de ações de fiscalização sobre autoridades, a Receita Federal pediu ao Ministério da Justiça, nesta terça-feira (26), a abertura de inquérito policial para investigar possível crime de violação de sigilo funcional.
De acordo com o órgão do Ministério da Economia, cruzamentos de dados levaram à apuração preliminar de 142 casos que envolvem 134 autoridades. O número é fruto do uso de mecanismos para identificar infrações por chamas pessoas politicamente expostas.
Do total, 20 agentes públicos já foram intimados e tiveram processo formal de fiscalização aberto. Outros 17 reúnem indícios suficientes e serão fiscalizados.
Há ainda 26 sob análise de auditores, o que pode resultar ou não em investigação. Nessa apuração, 79 nomes acabaram descartados por inexistência de indícios de irregularidade.
No início do mês, veio a público a informação de que a Receita teria aberto investigação para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e de sua esposa, Guiomar Mendes.
A Folha mostrou nesta segunda que ao menos um dos dossiês elaborados em procedimento da Receita que fiscalizou Gilmar e outros agentes públicos foi enviado ao supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato.
“O requerimento pede o indiciamento dos agentes públicos ou privados envolvidos na divulgação de informações protegidas por sigilo”, disse a Receita nesta quarta, por meio de nota.
O fisco afirma que, em relação a casos específicos de autoridades do STF, as análises preliminares mostraram que os inícios apontados não se confirmaram. Portanto, a fiscalização não foi instaurada.
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