Com o fim do pagamento do auxílio-moradia, decretado pelo Supremo em novembro, procuradores da República aumentaram a pressão sobre o Conselho Superior do Ministério Público Federal para agregar penduricalhos aos seus contracheques.
Projeto previsto para julgamento do órgão nesta sexta (1º) prevê o pagamento de uma gratificação por acúmulo de funções. Na mesma reunião, será apreciada proposta que autoriza os procuradores a trabalhar a distância, sem ir até a unidade do MPF, por até dez dias úteis de um mês.
Os dois pleitos foram aprovados em janeiro como prioridades da categoria em assembleia da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
O Conselho Superior marcou a reunião desta sexta, em caráter extraordinário, com o objetivo de discutir esses e mais dois assuntos corporativos. A gratificação é o quarto item da pauta, mas a ANPR tenta inverter a ordem de votação para evitar que seja adiada.
A chamada Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (Geco) consta da lei 13.024, de 2014, que prevê compensação financeira nos casos em que um procurador exerça função alheia à sua por mais de três dias consecutivos.
O MPF já paga o benefício quando um profissional substitui outro temporariamente. A ANPR propõe que o pagamento pela acumulação se aplique a mais casos, quando se configura a prestação de serviços em mais de um setor ou “órgão ministerial”.
Assim, se um procurador exerce funções em dois órgãos do MPF, mesmo não se tratando de uma substituição temporária, receberá um extra por isso. É o caso, por exemplo, de quem soma as atividades de investigação à participação em reuniões do próprio Conselho Superior; ou de quem atua num ofício criminal e também fiscaliza o funcionamento de um presídio federal.
A proposta original sobre as mudanças foi apresentada pela ANPR em 2017. Para os críticos desse texto, ela cria remuneração extraordinária para tarefas que são corriqueiras e já remuneradas pelo salário.
Nesta sexta, o relator do processo no conselho, Hindemburgo Chateaubriand, levará seu voto sobre o assunto.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do conselho, tem se posicionado internamente contra as mudanças. Procurada pela Folha, não se manifestou.
Dodge apresentou uma proposta que rivaliza com a do pagamento da gratificação. Também pautada para a reunião do conselho, ela prevê a criação, nas unidades do MPF, de ofícios especializados de atuação concentrada em polos. Trata-se de grupos de procuradores, que atuarão com foco em problemas crônicos —como o das barragens em Minas, por exemplo.
A participação nesses grupos renderia um extra salarial, mas atribuído a novas tarefas. A ideia sofre resistências, pois os procuradores temem que a cúpula da PGR tenha influência excessiva na indicação de nomes para esses grupos.
A ANPR sustenta que as mudanças no regime visam restabelecer a “simetria remuneratória” entre juízes e procuradores da República, prevista na Constituição.
“O auxílio-moradia morreu, não tem mais o que fazer com ele. A partir deste momento, você tem um decréscimo [de ganhos]. É claro que essas pessoas ficam com uma demanda mais aguda”, afirma o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
O benefício, de R$ 4.377, era pago a juízes e procuradores até 26 de novembro, quando foi suspenso pelo ministro do Supremo Luiz Fux. Recebiam até aqueles que já tinham casa própria ou cujo cônjuge já tinham o mesmo auxílio.
A decisão de Fux veio como parte de um acordo com o então presidente Michel Temer, que sancionou na mesma data um reajuste de 16,38% para a magistratura —extensível aos integrantes do MPF.
Desde então, outras normas editadas pelo conselho e pela procuradora-geral, a partir de demandas da categoria, abriram a possibilidade de mais ganhos. Uma delas instituiu o pagamento por plantões, antes só compensados com folgas.
A proposta que libera o teletrabalho, também defendida pela categoria, será apresentada pelo relator do assunto no conselho, Alcides Martins.
Ele defende que a autorização para os serviços a distância seja dada só se houver interesse da administração e desde que a unidade do MPF nunca fique sem a presença de procuradores. O conselheiro justifica que essa modalidade gera economia de espaço, energia, transporte, água, além de evitar deslocamentos dos profissionais.
Dodge tem manifestado em reuniões da PGR preocupação de que a medida estimule procuradores a morar fora da comarca em que atuam, o que contraria a Constituição.
Entenda a reivindicação
Direitos atuais
Salário bruto de R$ 33.689,11, R$ 35.462,22, R$ 37.328,65 ou R$ 39.293,32 (caso da procuradora-geral da República), conforme função e nível da carreira
Férias de 60 dias por ano (20 podem ser vendidos), mais 16 dias de recesso
Gratificação por substituir colegas temporariamente
Licença-prêmio remunerada de três meses a cada cinco anos trabalhados
Folgas compensatórias por plantões, que podem ser convertidas em dinheiro
O que querem
Ampliação das hipóteses de gratificação por acúmulo de funções
Pagamento da gratificação, nessas novas hipóteses, quando esse acúmulo se dá também em dias não consecutivo
Direito de trabalhar a distância por até dez dias úteis ao mês
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.