O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada deste sábado (2) anular a manobra do plenário do Senado pelo voto aberto na eleição para a presidência da Casa e determinou que a votação seja secreta.
A eleição para a escolha do nome que comandará o Senado nos próximos dois anos foi adiada para as 11h deste sábado (2), após mais de cinco horas de manobras regimentais, bate-bocas e até o "roubo" da pasta de condução dos trabalhos na sessão desta sexta-feira (1).
"Declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre, a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora. Comunique-se, com urgência, por meio expedito, o senador da República José Maranhão, que, conforme anunciado publicamente, presidirá os trabalhos na sessão marcada para amanhã (sábado)", diz a decisão.
Segundo Toffoli, é preciso respeitar o artigo 60 do regimento do Senado, que determina votação secreta.
Aliados do senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram à 0h deste sábado (2) com pedido no STF para reverter a votação desta sexta-feira (1º) em que, por 50 votos a 2, decidiu-se que a eleição para presidente do Senado se daria por voto aberto. O pedido é assinado pelo Solidariedade e pelo MDB.
Os aliados de Renan fizeram três pedidos: 1) que o Supremo garantisse o voto secreto, previsto no regimento da Casa; 2) que fosse anulado o processo de votação submetida ao plenário pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resultou em maioria pelo voto aberto; e 3) que fosse reconhecido que candidatos à presidência do Senado não podem presidir as reuniões preparatórias, "por absoluta incompatibilidade, sob pena de ser declarado o seu impedimento". O terceiro pedido mirava Alcolumbre.
Segundo Toffoli, o plenário do Senado "operou verdadeira metamorfose casuística" no próprio regimento. "Ainda que tenha ocorrido por maioria, a superação da norma em questão, por acordo, demanda deliberação nominal da unanimidade do plenário, o que não ocorreu naquela reunião meramente preparatória", diz trecho de sua decisão.
Em janeiro, Toffoli já havia revertido entendimento anterior, do ministro Marco Aurélio, que determinara que a eleição fosse aberta.
O pano de fundo da confusão de sexta-feira foi a disputa entre dois grupos pela cadeira: o de Renan, alvo da Lava Jato e presidente do Senado por quatro mandatos, e o do ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM), que tenta emplacar no cargo o até então inexpressivo Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Único remanescente na antiga Mesa Diretora do Senado, Alcolumbre foi o responsável por conduzir a sessão nesta sexta.
Para Toffoli, o fato de Alcolumbre presidir a sessão que alterou o regimento e ser candidato "além de afrontar norma regimental do Senado (art. 50, parágrafo único), a indicar manifesto conflito de interesses, está malferindo os princípios republicanos, da igualdade, da impessoalidade e moralidade".
"Penso que a submissão pelo presidente interino de questão de ordem versando a forma de votação da eleição da mesa diretora (secreta ou aberta) desrespeitou a decisão que proferi nesta suspensão de segurança", ressaltou o presidente do STF, em referência à decisão dele de janeiro a favor do voto secreto.
"Desse modo, embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora (art. 57, § 4o), o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado. Algum questionamento pode haver no caso sobre o silêncio constitucional, se teria sido ele intencional, uma vez que, em diversos dispositivos, a Constituição previu de modo expresso o sigilo de votação", destacou o ministro do Supremo.
Sabidamente candidato, Alcolumbre não assumiu oficialmente essa condição e comandou manobras para tentar enterrar a candidatura de Renan.
Apesar de o regimento do Senado estabelecer que a eleição é secreta e que era preciso unanimidade para mudar essa previsão, ele exonerou o secretário-geral do Senado, Luiz Bandeira de Melo Filho, aliado de Renan, e colocou em votação proposta de votação aberta —aprovada por 50 dos 81 senadores, com 2 votos contra.
Hábil negociador de bastidores, Renan tem maior chance em votação secreta, já que muitos de seus apoiadores não querem se ver ligados a um senador que, para muitos, representa a "velha política". O alagoano já foi alvo de 18 inquéritos no STF e é personagem recorrente em delações da Operação Lava Jato. Nove casos foram arquivados.
Nesta sexta-feira, ficou acordado que o senador José Maranhão (MDB-PB), o mais velho da Casa e aliado de Renan, deverá conduzir a sessão deste sábado. Os anti-Renan tentarão manter a decisão de voto aberto.
Maranhão afirmou não concordar com a decisão de Alcolumbre de colocar em votação a possibilidade de voto aberto. "Ele [Alcolumbre] não poderia resolver uma questão dessa natureza, fundamental, numa questão de ordem [questionamentos sobre ritos da sessão]. Você não pode reformar o regimento numa questão de ordem", disse.
Alcolumbre afirmou, após o adiamento da sessão, que a população tem que se insurgir contra aqueles que não apoiarem a votação aberta.
Após a eleição
Seja qual for o resultado, o governo de Jair Bolsonaro não terá vida fácil no Senado —uma vitória de Renan colocará no posto uma pessoa em completa oposição ao seu ministro da Casa Civil. E uma derrota tenderá a encorpar a oposição à sua gestão.
A vitória de Renan tem um peso significativo para o MDB que, pela primeira vez em anos, está alijado do Palácio do Planalto. Além disso, o partido não conseguiu reeleger alguns de seus nomes mais significativos, como o agora ex-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente nacional da legenda, Romero Jucá (RR).
A sessão de votação desta sexta teve início após as 17h e desde o início foi marcada por tumulto e bate-boca. Em vários momentos, Renan se exaltou e discutiu com Alcolumbre. Em um dos momentos, citou o episódio em que Tancredo Neves gritou "canalha, canalha" quando o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, no golpe militar de abril de 1964. E repetiu os gritos de Tancredo, "canalha!, canalha!", se dirigindo à Mesa do Senado.
"O Brasil inteiro está dizendo que isso aqui não é um Senado. Talvez um hospício ou pior, pra não dizer aquela palavra. Aquela, que tem em toda cidade do interior", disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Em outro dos embates com Alcolumbre, Renan citou o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que abriu mão do mandato alegando ter recebido ameaças que o impediram de permanecer no Brasil. "Eu não vou fazer como Jean Wyllys. Não vou renunciar ao meu mandato. Eu vou ficar aqui", avisou, em tom de oposição.
"Os meus companheiros do MDB vão me desculpar, mas como é que posso ser candidato contra vossa excelência, que pode tudo? Eu vou é votar aberto em vossa excelência e bater continência para vossa excelência e o Onyx", ironizou, se comparando a um "cavalo do cão". Renan soma 40 anos de política —24 no Senado.
Alcolumbre respondeu algumas vezes os ataques, afirmando que Renan não tem estatura para cobrar compromissos morais dos outros.
O ápice da confusão, porém, ocorreu quando a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), aliada de Renan, subiu à mesa e tomou a pasta de Alcolumbre.
"Senadora, devolva a pasta", apelou Alcolumbre. "Vem tomar", retrucou Kátia.
Vários senadores foram aos microfones reclamar do que eles classificaram como um dos momentos mais vexatórios da história da instituição.
Pouco após as 22h, Alcolumbre encerrou a sessão, momento em que foi possível ouvir Kátia Abreu falar, ao seu lado: "E agora, o que eu faço com a pasta?"
O novo presidente do Senado vai comandar a Casa até janeiro de 2021. Além de ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente do Senado tem o poder de definir a pauta de votações da Casa.
Renan tentou nos últimos tempos se aproximar da família Bolsonaro, afirmando que será um defensor das propostas de reformas.
Sua interlocução principal, porém, é o com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Prova da dificuldade de assimilação do nome de Renan, o filho mais velho do presidente da República, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que tomou posse no Senado, defendeu a votação aberta.
"A Casa já decidiu, não tem como voltar atrás nessa questão do voto aberto", declarou.
Questionado sobre a possibilidade de o processo ser judicializado, o congressista afirmou que o próprio STF já sinalizou qual é o seu entendimento a respeito.
No mês passado, ao decidir que a votação secreta era a forma prevista no regimento até aquele momento, o presidente da corte, Dias Toffoli, afirmou também que a eleição no Legislativo era um assunto interna corporis, ou seja, que cabia aos senadores a definição de regras a respeito.
"O Supremo já falou que quem resolve o rito é o Senado. Na minha avaliação, o próprio presidente do STF já decidiu que quem resolve é o Senado."
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