A defesa do ex-presidente Michel Temer classificou sua prisão um "dos mais graves atentados ao Estado democrático e de Direito no Brasil" e disse o ex-presidente é um troféu dos investigadores da Operação Lava Jato.
Temer foi preso na manhã desta quinta (21) pela Polícia Federal, em São Paulo, acusado de chefiar uma quadrilha que desviava recursos das obras da usina termonuclear de Angra 3. A ordem de prisão foi assinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, questionou os argumentos que sustentam a prisão de seu cliente.
"Os fatos objeto da investigação foram relatados por delator e remontam ao longínquo primeiro semestre de 2014. Dos termos da própria decisão que determinou a prisão, extrai-se a inexistência de nenhum elemento de prova comprobatório da palavra do delator, sendo certo que este próprio nada apresentou que pudesse autorizar a ingerência de Temer naqueles fatos."
Assim que foi preso, Temer conversou com o repórter Kennedy Alencar, da rádio CBN, por telefone. Segundo o jornalista, ele disse que sua prisão se trata de "uma barbaridade".
"Eu telefonei para o presidente Michel Temer, ele atendeu, diretamente, e perguntei o que estava acontecendo. Ele disse que estava na companhia de policiais federais", disse o jornalista à rádio. "'É uma barbaridade' foi como ele reagiu à prisão", completou.
O advogado de Temer diz que os fatos usados para a prisão do seu cliente estão em apreciação no STF.
"Resta evidente a total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária", diz o advogado.
Carnelós entrou com pedido de habeas corpus no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), nesta quinta. O recurso foi distribuído para o juiz federal Ivan Athié.
A defesa do ex-ministro Moreira Franco manifestou "inconformidade com o decreto de prisão cautelar" e disse que ele seria desnecessário porque "ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário".
O MDB, partido de Temer e de Moreira, diz que "lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco" e "espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".
A defesa do coronel João Baptista Lima Filho classificou a ordem de prisão de "desnecessária e desarrazoada".
"Chama a atenção o fato de a Procuradoria-Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva [...], o demonstra a inexistência de provas dos ilícitos mencionados".
Também negou qualquer tipo de obstrução da Justiça, um dos argumentos usados pelos procuradores para justificar a operação. "Não houve alteração do status dos investigados, todos mais uma vez encontrados nos seus respectivos endereços", diz a nota.
A defesa de Vanderlei de Natale, dono da Construbase, diz que sua prisão é ilegal e que a investigação não o vincula aos fatos apurados no Rio de Janeiro. "Sua empresa está sediada em São Paulo e jamais prestou serviços para a Eletronuclear, objeto da presente investigação", diz a nota.
O grupo AF Consult diz que sua participação no projeto de Angra 3 "é respaldada em contrato decorrente de processo licitatório vencido pelo grupo" e que auditorias independentes do TCU (Tribunal de Contas da União) descartaram qualquer indício de irregularidade.
As defesas dos outros presos não foram localizadas ou não retornaram os contatos.
ALVOS DA OPERAÇÃO
Mandados de prisão preventiva
- Michel Temer (MDB), ex-presidente
- João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan
- Moreira Franco (MDB), ex-ministro de Minas e Energia
- Maria Rita Fratezi, mulher do Coronel Lima
- Carlos Alberto Costa, sócio do Coronel Lima
- Carlos Alberto Costa Filho, filho de Carlos Alberto Costa e diretor da Argeplan
- Vanderlei de Natale, dono da empreiteira Construbase
- Carlos Alberto Montenegro Gallo, dono da CG Consultoria
Mandados de prisão temporária
- Rodrigo Castro Alves Neves, sócio-administrador da EPS, empresa de engenharia e serviços
- Carlos Jorge Zimmermann, procurador e administrador da consultoria AF Consult
Alvos de busca e apreensão
- Maristela Temer, filha do ex-presidente
- Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear
- Ana Cristina da Silva Toniolo, filha de Othon
- Nara de Deus Vieira, ex-chefe de gabinete de Temer
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