O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), criou nesta quarta-feira (27) cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que haviam sido requeridas por deputados na semana passada.
Segundo as regras da Assembleia, somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo e cada uma tem duração máxima de seis meses. A instalação das CPIs obedece a ordem cronológica em que foram protocoladas, o que provocou uma corrida pelo primeiro lugar na fila do protocolo após a posse dos deputados, na sexta (15).
Como mostrou a Folha, o PSDB passou 63 horas na fila para protocolar 11 CPIs de deputados tucanos e também de deputados aliados, empurrando a CPI da Dersa, protocolada pelo PT, para o 12º lugar –o que obriga a sua instalação somente a partir do ano que vem.
A bancada do PT já divulgou que irá obstruir todas as votações da Assembleia até que a ordem de instalação das CPIs seja rediscutida.
As cinco CPIs criadas nesta quarta têm os seguintes temas e autores: investigar a situação da Barragem Salto Grande, em Americana (SP), do deputado Roberto Morais (PPS); apurar irregularidades na venda de animais por canis e pet shops, do deputado Bruno Ganem (PODE); apurar denúncias de irregularidades na gestão da Fundação para o Remédio Popular, do deputado Edmir Chedid (DEM); investigar irregularidades na gestão das universidades públicas, do deputado Wellington Moura (PRB); e investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo, do deputado Rogério Nogueira (DEM).
A partir desta quarta, os líderes partidários têm 15 dias para indicar nomes para participarem das CPIs, compostas por 9 membros. Segundo as regras da Casa, o PSL, que tem a maior bancada com 15 deputados, terá uma ao menos uma vaga garantida em cada CPI.
As oito demais vagas devem ser preenchidas a partir de acordo entre os demais partidos interessados, inclusive o próprio PSL. Caso não haja entendimento, Macris tem a prerrogativa de determinar os membros, mas o regimento indica que o critério de proporcionalidade deve ser observado, ou seja, partidos com mais eleitos devem ter prioridade.
Uma vez que os membros estejam definidos, caberá ao mais velho deles convocar a primeira sessão, quando são definidos o presidente e o relator da CPI.
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