Cinco deputados presos tomam posse nesta quinta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Rio, após decisão unânime da mesa diretora da Casa.
Nenhum deles, contudo, poderá formar gabinete ou receber salários, e em 48 horas serão substituídos por seus suplentes, segundo a Casa.
As cadeiras de André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante) estavam vazias desde que a nova legislatura foi empossada, em fevereiro.
Todos tombaram em novembro, na operação Furna da Onça, responsável pelo pedido ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que detectou movimentações atípicas nas contas de assessores de 21 deputados da Alerj, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PSL) —que não foi alvo da investigação e nega participação em irregularidades.
Do quinteto, só Chiquinho, que até ser alvo da operação era presidente da Mangueira, escola de samba campeã no Carnaval carioca deste ano, está em prisão domiciliar. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que ele poderia ser monitorado por tornozeleira eletrônica, após sua defesa alegar problemas de saúde que o fizeram perder oito quilos em questão de dias.
Os outros quatro deputados estão no complexo presidiário de Bangu, onde também se encontram políticos do calibre do ex-governador do Rio Sérgio Cabral e do ex-presidente da Alerj Jorge Picciani, ambos do MDB.
Os parlamentares presos foram diplomados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em dezembro, por meio de procuração, mas uma decisão judicial os impedia de tomar posse.
Isso aconteceu agora, no presídio mesmo ou, no caso de Chiquinho, em casa, tudo por meio de uma comissão formada por um procurador, um especialista legislativo e dois deputados.
O ato atende uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região. Segundo a Alerj, a corte entendeu que cabe à Casa "a responsabilidade de empossar os eleitos e, também, assegurar o cumprimento da Constituição Federal, que fixa a quantidade de 70 deputados para pleno funcionamento da Casa Legislativa".
A ocupação das cadeiras pelos suplentes do quinteto detido será mantida enquanto permanecer em vigor a decisão do tribunal, "que determinou a prisão cautelar e o afastamento das funções públicas, preservando aos eleitos o direito de posse em caso de absolvição", de acordo com nota da Alerj.
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