Dodge não vê risco de decisão do STF sobre Justiça Eleitoral anular casos da Lava Jato

Membros da força-tarefa em Curitiba, por outro lado, dizem que há riscos inclusive para processos já julgados

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que, por ora, não vê risco de anulação de processos da Lava Jato caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) relacionados a crimes eleitorais (caixa dois) devam ser julgados na Justiça Eleitoral, e não na Federal.

O discurso de Dodge é diferente do dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O procurador Deltan Dallagnol, um dos principais nomes da operação, disse à Folha que uma decisão do Supremo nesse sentido seria catastrófica.

Para Dallagnol, esse entendimento pode anular toda a Lava Jato, inclusive para trás, por criar o que se chama de nulidade absoluta. Como a competência para julgar os casos não seria mais da Justiça Federal, todas as ações e sentenças até aqui, na visão do procurador, estariam em xeque.

“Eu não vejo esse risco neste momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país”, afirmou Dodge nesta quinta (14), ao chegar para a sessão do STF.

“Nós devemos trabalhar para que não haja risco [para a Lava Jato], para que, se houver algum risco, ele seja superado. Se necessário iremos ao Parlamento pedir algum instrumento jurídico”, afirmou a procuradora-geral.

O plenário do Supremo retomou nesta tarde a discussão sobre as atribuições da Justiça Eleitoral para processar crimes de corrupção e lavagem conexos com caixa dois.

O debate é realizado a partir de um caso concreto, um inquérito derivado da delação da Odebrecht sobre o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Ele é suspeito de envolvimento em corrupção, evasão de divisas e caixa dois em 2012, quando seu aliado, Eduardo Paes (DEM), foi reeleito prefeito do Rio.

Nesta quarta (13), quando o julgamento começou, dois ministros, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, votaram a favor da competência da Justiça Eleitoral, contrariando o pedido da Procuradoria-Geral da República.

Dodge pede que processos que envolvam os dois tipos de crime (comuns e eleitorais) sejam divididos, para que o caixa dois seja processado na Justiça Eleitoral e os crimes de corrupção e lavagem, na Justiça Federal.

A procuradora-geral sustenta que a Justiça Eleitoral não é estruturada para investigar e processar crimes complexos como os que vêm sendo descobertos pela Lava Jato e seus desdobramentos. Até o momento, somente o ministro Edson Fachin atendeu ao pleito da PGR. O placar parcial é de 2 votos a 1. Faltam os votos de oito ministros.

FUNDO

Na terça (12), Dodge pediu ao STF a anulação de um acordo firmado entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que resultaria na criação de uma fundação privada que seria gerida por procuradores. A fundação cuidaria de um fundo de cerca de R$ 2,5 bilhões, abastecido com dinheiro de multas pagas pela estatal petrolífera.

O posicionamento de Dodge de censurar publicamente a Lava Jato em Curitiba (e especialmente o procurador Dallagnol, que se tornou símbolo da operação) provocou indignação em outros procuradores pelo país.

Questionada sobre as críticas que recebeu devido à ação que ajuizou no Supremo, a procuradora-geral disse que atuou dentro dos limites de suas atribuições.

“Eu recebo [as críticas] com muita tranquilidade, porque exerci a minha atribuição nos limites dela, apresentando à corte as razões que acredito que tornam essa ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] procedente. Vamos aguardar o pronunciamento da corte com tranquilidade”, respondeu.

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