Em despacho inicial no inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar fake news, ameaças e ofensas à honra dos juízes da corte, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.
O despacho, desta quarta-feira (20), não menciona quais são esses vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.
A Receita, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com “ilações de práticas de crimes”.
O inquérito aberto por Toffoli na semana passada, motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, está sob o comando de Moraes, que foi designado pelo presidente.
“O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares”, escreveu Moraes no despacho.
A apuração inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário”.
Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.
Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF.
Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.
Nesta terça (19), Moraes disse a jornalistas que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.
Nesta noite, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante o Supremo é a Polícia Federal.
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