Irritado com as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a "pressão por cargos" do Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (20) que, ao mesmo tempo que critica, o governo quer interferir no Legislativo.
"Eu acho engraçado. Quando dizem que o Parlamento quer indicar alguém no governo é toma lá da cá. Quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo não é toma la da cá?", respondeu, demonstrando irritação ao chegar ao Congresso.
Maia, principal articulador da reforma da Previdência na Câmara, negou estar irritado com Bolsonaro, mas diz que é preciso que o governo decida qual relação quer ter com o Legislativo.
"Fala-se de um lado, mas quer se interferir no outro poder. Então, se você não quer que o Parlamento governe junto, vamos manter a independência. Se você quer governar junto, vamos manter a harmonia", afirmou.
Ele disse ainda que as coisas precisam ser esclarecidas na relação entre o Congresso e o governo.
"Porque na hora que quer interferir aqui não tem nada de errado, não é interferência, não é pressão, não é nada", disse.
As declarações foram feiras por Maia logo após de ele ter uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, para reclamar da postura do governo e da falta de articulação em torno da reforma da Previdência.
Bolsonaro levou pessoalmente ao Congresso nesta quarta o texto que altera as regras de aposentadoria dos militares. O projeto de lei, que também prevê mudanças na carreira das Forças Armadas, deve tramitar junto à PEC (proposta de emenda à Constituição) que reforma o regime geral da Previdência.
A medida é considerada prioritária para o sucesso da atual gestão.
A aliados, Maia reclamou da ausência de lideranças do governo capazes de atender os deputados, além da desorganização no Palácio do Planalto, por causa da disputa entre a Casa Civil e a Secretaria de Governo para assumir as funções de articulação política.
O grupo mais próximo de Maia, que se reuniu em almoço na terça-feira (19) na residência oficial da presidência da Câmara, tem uma avaliação unânime: hoje, a base de Bolsonaro é formada apenas pelo PSL, seu próprio partido.
A deputados mais próximos, o presidente da Câmara cita a frustração com o presidente.
Irritou Maia que Bolsonaro tenha falado que sofre “pressão da velha política” logo após recebê-lo para reunião no Alvorada para articular as medidas de liberação de cargos para a votação da reforma.
O presidente se reuniu com o parlamentar no sábado (9) para tratar da deliberação sobre o texto na Câmara, e foi alertado de que precisava afagar o Congresso, que vem se sentindo desprestigiado e já enviou recados para o Executivo.
Depois, na segunda-feira (11), em videoconferência com ministros que visitavam a estação brasileira na Antártida, Bolsonaro bateu na “velha política”.
“Vocês sabem que as pressões são enormes porque a velha política parece que quer nos puxar para fazer o que eles faziam antes. Nós não pretendemos fazer isso”, disse Bolsonaro à época.
Moro
Mais cedo, Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Demonstrando irritação com o ministro, Maia o chamou de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” e
disse que ele “está confundindo as bolas”.
A fala de Maia ocorreu após Moro lamentar, em declarações nesta quarta (20), a dificuldade de tramitação de seu conjunto de medidas para conter o crime organizado, corrupção e delitos violentos —principal ação do ex-juiz desde que deixou a Operação Lava Jato para ingressar no governo Jair Bolsonaro (PSL).
O ministro chegou a afirmar que seu projeto anticrime poderia tramitar ao mesmo tempo que a reforma Previdência, considerada prioritária pelo governo.
O pacote de Moro foi apresentado no dia 4 de fevereiro, tendo sido desmembrado semanas depois para facilitar no Congresso a análise de pontos menos polêmicos.
Na semana passada, Maia travou o andamento do projeto. Em despacho na quinta (14), o presidente da Câmara determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o pacote e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Casa —entre elas, um projeto de um grupo de especialistas liderados por Moraes.
Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a análise da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.
Nesta quarta, Moro lamentou a medida.
“O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro durante o lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Ele afirmou estar conversando com Maia sobre o tema e que “decisões relativas ao Congresso Nacional dependem” dos parlamentares.
Mais tarde, quando lhe foi perguntado se o ministro estava interferindo nos trabalhos da Câmara, Maia comentou: “O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele”, disse.
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