Descrição de chapéu Legislativo Paulista

João Doria enfrentará olhar dúbio de nova Assembleia para salários e privatizações

Legislativo deve facilitar projetos de redução da máquina, mas cobrará benesses ao funcionalismo

José Marques Joelmir Tavares
São Paulo

​A nova Assembleia Legislativa de São Paulo, que toma posse na sexta-feira (15), deve facilitar projetos de redução da máquina pública previstos pelo governo João Doria (PSDB), mas em troca cobrará benesses ao funcionalismo estadual, preveem deputados eleitos e reeleitos à Casa.

Com oposição tímida, mas um número maior de parlamentares que se consideram independentes, o Legislativo deve enfrentar logo no início um tema espinhoso: autorizar o governo tucano a vender ou fundir seis estatais, entre elas a Dersa (de rodovias) e a CPOS (de obras e serviços).

A extinção da Dersa, atual “patinho feio” do estado pelos sucessivos escândalos de corrupção envolvendo as gestões dos tucanos José Serra (2007-2010) e Geraldo Alckmin (2011-2018), cacifaria o discurso de intolerância à corrupção que Doria empregou durante a campanha eleitoral.

Outro tema que pode chegar à Casa nos próximos anos é a privatização da Sabesp (de água e esgoto), proposta que entrou em banho-maria na agenda do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, mas deve ser retomada.

O projeto relacionado às seis estatais foi o primeiro enviado pelo governo à Assembleia, com pedido de tramitação de urgência. A expectativa dos governistas é que, com os 15 deputados eleitos do PSL e quatro do Novo, a matéria passe sem grandes entraves.

Do total de 94 assentos que compõem a Assembleia, 51 serão modificados —só o PSDB caiu de 19 para oito deputados.

“Eu acho que vai ser mais fácil aprovar o projeto do que com a Assembleia de hoje, já que teremos deputados que se dizem mais a favor dos empreendedores e da diminuição do tamanho do estado”, afirma Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo. “Pelo menos essa é a fala deles.”

O tucano diz que, após a posse, se sentará com líderes partidários para montar a agenda do restante do ano. A oposição, capitaneada pelo PT e pelo PSOL, já apresentou emendas com reparos ao texto que interfere nas estatais.

o PSL tem afirmado que não deve fazer contraposição aguerrida às medidas, mas pretende levar à frente a discussão a respeito dos modelos propostos pelo governador.

Uma demanda dos representantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não tem previsão de ser cumprida. Com representantes das polícias Militar e Civil, a sigla cobra do governo mudanças sobre promoções e reajustes para as categorias.

Em São Paulo, o partido está sob o comando do senador Major Olímpio, que era deputado estadual e fez campanha a favor do então governador Márcio França (PSB), que prometia à PM o melhor salário entre os estados brasileiros.

As cobranças se agravaram após Doria ter enviado, às vésperas do Carnaval, propostas que beneficiam os agentes fiscais de renda, elite do funcionalismo subordinada à Secretaria da Fazenda.

Atualmente, tramitam sugestões assinadas por deputados de diferentes partidos que favorecem os militares, mas elas não devem ser pautadas por Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia favorito à reeleição e aliado de João Doria, porque a atribuição legal de enviar as matérias é do governador.

Futuro líder do PSL, Gil Diniz afirma que, antes de passar qualquer medida de privatização, o partido quer “entender qual é o projeto de estado que o PSDB tem”. “Não é só porque privatizações têm boa aceitação hoje que vamos aprovar qualquer projeto”, diz.

Segundo ele, a bancada também terá entre os seus objetivos a defesa de melhores salários e estrutura de trabalho para policiais, para professores e para outras categorias, como agentes penitenciários.

Em busca de afirmar sua independência frente ao governo, logo nos primeiros dias da nova legislatura o PSL pretende protocolar uma CPI da Dersa —e, nesse caso, contará com o apoio de seus adversários políticos PT e PSOL.

O próprio PT, que terá dez deputados e será a segunda maior bancada, também deve pressionar o governo por melhorias para o funcionalismo.

Apesar do cenário mais favorável à pauta de privatizações, o governo não deve esperar “carta branca automática” do Legislativo, segundo Caio França (PSB). “A Assembleia terá uma conduta transparente e exigirá o máximo de explicações”, diz ele, que foi reeleito e é filho do ex-governador Márcio França.

Segundo Caio, a bancada do PSB pedirá estudos extras, o que pode, na prática, ser um entrave para os interesses do tucano. “E tem que ver para onde vão os funcionários dessas estatais. Eles precisam ser ouvidos. Não vamos permitir que sejam desrespeitados.”

O deputado, que vai para seu segundo mandato, fala ainda que a defesa do funcionalismo une diferentes legendas na Casa e que “é preciso valorizar e prestigiar os bons servidores públicos, responsáveis por fazer o estado funcionar”.

Tido como o baluarte das privatizações na nova legislatura, o Novo vê com simpatia o esforço do governo em prol da bandeira, mas faz coro com o PSB na reivindicação por propostas consistentes.

“O projeto enviado em janeiro tem duas folhas e não fala de projeções, de valores, de estimativas de receitas, de estruturas societárias. É genérico”, critica o deputado Daniel José, do partido de ideias liberais. “Se for uma proposta bem elaborada, vamos apoiar.”

Segundo ele, a legenda vai, “de maneira construtiva, ajudar a tornar projetos como esse viáveis”, pedindo revisões do texto e ajustes técnicos.

“Aprovar um projeto que não está elaborado a contento é reiterar aquela visão antiga de que a Assembleia é uma extensão do governo”, acrescenta, aludindo à pecha de “puxadinho do Palácio dos Bandeirantes” que a Casa detém.

Outro obstáculo para o governo será negociar com uma Casa fragmentada: serão 24 partidos compondo o plenário. Nove deles terão apenas um representante. Outras três siglas terão dois deputados.

Na data da posse dos deputados, também serão eleitos o presidente e a mesa diretora. Contra Cauê concorrem Janaina Paschoal (PSL), Daniel José e Mônica da Bancada Ativista (PSOL).

Divergências à parte, uma queixa que une parlamentares das mais diversas cores partidárias é a de que a Assembleia tem um campo de trabalho limitado, já que muitas responsabilidades são delegadas constitucionalmente para a União e as prefeituras.

Por isso, é frequente também a reivindicação de que, nas áreas onde pode apitar, o Legislativo precisa de fato ser atuante, como forma de justificar sua própria existência.

Além da atribuição de propor e aprovar leis (desde que não interfiram em assuntos de competência exclusivamente federal ou municipal), deputados estaduais têm o papel de fiscalizar o governo e eventualmente investigar atos, com CPIs (comissões parlamentares de inquérito).

Para Daniel José, a nova legislatura tem a chance de ajudar a mudar o cenário, unindo-se a Assembleias de outros estados para pressionar o Congresso a rever o pacto federativo e ampliar a autonomia. “As Assembleias poderiam trabalhar juntas para que isso vire realidade”, diz ele.

 

Estatais que o governo quer privatizar ou fundir

Dersa  Desenvolvimento Rodoviário

CPOS  Companhia Paulista de Obras e Serviços

Emplasa Empresa Paulista de Planeja­mento Metropolitano

Codasp Companhia de Desenvolvimento Agrícola

Imesp Imprensa Oficial

Prodesp Companhia de Processamento de Dados

Sabesp  companhia de saneamento básico (não foi encaminhado projeto à Assembleia)

 
Erramos: o texto foi alterado

Versão anterior do infográfico "Partidos se unem para eleger presidência da Assembleia" listava incorretamente o PSD, dono de duas cadeiras, como PSDB. O infográfico foi corrigido.

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