Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Lanterninha no calendário, Assembleia de SP se mexe para mudar data de posse

Presidente da Casa, Cauê Macris deve colocar PEC para análise do plenário na semana que vem

Joelmir Tavares
São Paulo

Lanterninha no calendário de posses dos Legislativos no país, a Assembleia de São Paulo tentará votar na próxima semana um projeto para antecipar a data. Atualmente os deputados assumem a cadeira em 15 de março, dois meses e meio depois que o governador inicia o mandato.

O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quer colocar para análise do plenário uma PEC (proposta de emenda à Constituição do estado) para adiantar a posse dos parlamentares para 1º de fevereiro.

Com a mudança, a Assembleia passaria a empossar os membros da nova legislatura no mesmo dia do Congresso Nacional e de outros Legislativos estaduais.

Cauê, que continuará na Casa e tentará a reeleição para a presidência, acredita que o texto será aprovado sem dificuldades. O tucano ouviu de líderes partidários que há consenso em torno da proposta.

Políticos de diferentes siglas reclamam do esquema atual, que paralisa votações na Casa e retarda o início dos trabalhos —os parlamentares só tomam seus lugares de fato cinco meses após a eleição.

O principal empecilho nem é modificar a legislação paulista, mas adequar o calendário à Constituição Federal.

Como a Carta Magna prevê que o mandato de um parlamentar estadual tem que durar quatro anos, é preciso estabelecer uma regra de transição abrindo margem para que uma legislatura dure um pouco menos (três anos, dez meses e quinze dias, no caso).

A proposta que Cauê quer aprovar não valeria para os eleitos que assumirão neste mês, mas apenas para os que chegarão em 2023. Pelo cronograma, eles encerrariam o mandato em 31 de janeiro de 2027, em vez de março.

Postergar a mudança para a próxima legislatura é uma estratégia para evitar questionamentos judiciais como os que já aconteceram no passado e inviabilizaram a troca.

Deputados podem recorrer à Justiça com o argumento de que a regra não estava colocada quando concorreram ao cargo e bater o pé dizendo que, pela Constituição, eles têm direito a exercer os quatro anos de legislatura.

Se o projeto for aprovado agora, a nova norma só atingirá, portanto, quem se candidatar no pleito de 2022 para assumir em 2023.

A segunda etapa para concretizar a mudança será no Congresso Nacional. Cauê iniciou articulação em Brasília para que seja aprovada uma emenda à Constituição permitindo a transição em São Paulo, ou seja, autorizando que a próxima legislatura estadual tenha duração inferior a quatro anos.

O tucano estuda ir à capital federal assim que o texto for aprovado no âmbito estadual para falar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A área técnica da Assembleia está analisando projetos que já foram apresentados lá sobre o tema para sugerir que a mudança envolvendo São Paulo seja incluída em algum texto já existente.

Cauê cuida do assunto enquanto faz sua campanha à reeleição e enfrenta suspeitas sobre suas contas de campanha em 2018. O PSL, partido de sua principal opositora na disputa, a novata Janaina Paschoal, pede que ele seja investigado.

O projeto que está pronto para ir ao plenário da Assembleia justifica que a posse em 15 de março cria “enorme e injustificável descompasso” com a do governo do estado e a de outras casas legislativas.

“No período que se estende de 1º de fevereiro a 14 de março do ano em que se encerra a legislatura, o Parlamento, embora continue a atuar, o faz com certo esfriamento, em verdadeiro ‘compasso de espera’ pelo início da nova legislatura”, afirma o texto.

A confusão sobre a data remonta a 1969, quando se estabeleceu que os deputados assumiriam o posto em 15 de março, para alinhar o início dos trabalhos com a posse do Executivo, que naquela época também ocorria nesse dia.

Em 1989, quando a Constituição do estado foi promulgada, optou-se por estabelecer o dia 1º de janeiro para a posse dos membros da Assembleia, mas aí começaram a surgir contestações na Justiça, por causa do mandato mais curto do que a previsão da Constituição Federal.

O projeto que tramita em São Paulo reproduz, em suas justificativas para reforçar a tese de mudança da data, trecho de um voto proferido em 1994 pelo então ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence.

No voto, proferido em ação sobre o tema, o magistrado afirmava não ver inconstitucionalidade na criação de uma norma transitória e considerar ser “mais aceitável reduzir-se um mandato futuro do que um mandato em curso”.

Em meio à polêmica, uma emenda à Constituição paulista em 1996 reintroduziu 15 de março como data da posse, o que vigora até hoje.

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