A "desconcentração de remuneração" reconhecida por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), foi uma das razões para uma denúncia e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a ex-deputada Janira Rocha (PSOL) em 2015.
Janira responde na Justiça sob a acusação de concussão —exigir vantagem indevida para si ou para outra pessoa— e improbidade administrativa e teve os bens bloqueados.
Queiroz afirmou em petição ao Ministério Público do Rio que recolhia parte dos salários de servidores de Flávio para remunerar outras pessoas que trabalhavam informalmente para o gabinete do filho de Jair Bolsonaro. De acordo com ele, a prática era adotada sem conhecimento do então deputado estadual —que assumiu em 2019 como senador.
Esse foi um dos motivos da ação civil pública contra Janira e a razão para que Christiane Neves e Maria Beatriz Rios também se tornassem rés no processo. De acordo com a Promotoria, as duas "participavam do esquema que envolvia pagamentos a funcionários que não ocupavam efetivamente cargos no gabinete de Janira". A primeira era nomeada e a segunda, uma funcionária extraoficial.
A denúncia criminal também aponta as mesmas ilegalidades. O Ministério Público do Rio considerou a prática um desvio de finalidade da verba pública.
Queiroz e Flávio são alvos de um procedimento cível, que apura justamente eventuais atos de improbidade administrativa. O ex-assessor é também alvo de um procedimento criminal, que investiga lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O ex-assessor do atual senador passou a ser investigado desde que o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificou uma movimentação atípica em sua conta bancária de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do volume, chamou a atenção a forma de operação. Seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes. A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Alerj, o que levantou a suspeita da prática da “rachadinha” –devolução de parte do salário do funcionário ao deputado.
Queiroz descreve a prática como uma “desconcentração de remuneração”. Segundo ele, todo novo assessor que assumia o cargo sabia antecipadamente que parte de seu salário deveria ser devolvido a fim de pagar os funcionários da base que estavam fora da folha salarial da Assembleia.
“O peticionante entendeu que a melhor maneira de intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores de base eleitoral, valendo-se, assim, da confiança e da autonomia que possuía para designar vários assistentes de base, a partir do gerenciamento financeiro dos valores que cada um destes recebia mensalmente”, diz a petição, também assinada pelo seu advogado, Paulo Klein.
“Ou seja, com a remuneração de apenas um assessor parlamentar, o peticionante conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo, dessa forma, a atuação parlamentar do deputado”, declarou o ex-PM.
Ele afirma que entende não ser ilegal a prática porque o objetivo era “multiplicar e refinar os meios de escuta da população por um parlamentar”. No documento, ele afirma que vai apresentar os nomes daqueles que recebiam essa remuneração paralela.
Além da "desconcentração" descrita por Queiroz, o Ministério Público acusou Janira de usar o dinheiro do salário de assessores para custear gastos do partido. A Promotoria afirma que a prática também "tinha como objetivo fazer caixa para campanha eleitoral, financiar atividades sociais do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)".
Procurada pela Folha, Janira disse que todos os militantes “cotizavam 10% do seu salário para as atividades políticas do partido e movimento social, conforme rezava no Estatuto do PSOL”.
“Eu mesma como deputada cotizava para o PSOL e para o MTL de forma voluntária. Nunca isto foi escondido ou houve coação para que se fosse feito”, disse ela.
A ex-deputada criticou o que vê em diferença de tratamento entre o caso dela e de Queiroz.
“Eu não tive um milímetro de todo envolvimento que esse cara teve, de todas as provas, e fui indiciada. O tratamento foi totalmente diferente. Passei por um processo dentro da Alerj. [...] A Comissão de Ética não teve base material para seguir me processando”, afirmou Janira.
Em 2014 um processo do PSOL contra ela foi arquivado sob a alegação de falta de provas de coerção. Um processo no Conselho de Ética da Alerj não foi concluído.
A defesa de Fabrício Queiroz afirmou "que os fatos por ele esclarecidos não poderiam, em tese, ser definidos como concussão, uma vez que todos os envolvidos estavam cientes e de pleno acordo com o gerenciamento dos recursos".
"Não houve qualquer desvio de finalidade, de vez que os recursos foram direcionados para o aumento do número de assessores regionais, ou seja, em absoluta consonância com a finalidade pública indicada", disse o advogado Paulo Klein, que defende o ex-assessor.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.