A procuradora regional da República Mônica Campos de Ré afirmou que pedirá ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) que Michel Temer (MDB), solto hoje após decisão do juiz federal Antonio Ivan Athié, cumpra prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica caso o colegiado da Corte não concorde com o retorno do ex-presidente da República à prisão preventiva, no Rio.
Investigado na Lava Jato, Temer havia sido preso sob suspeita de receber propina de R$ 1,1 milhão por conta da obra de construção da usina Angra 3. Outros sete suspeitos detidos na mesma operação também foram beneficiados pela decisão liminar de Athié. A tendência é que a Primeira Turma Especializada do TRF-2 analise o mérito dos pedidos de habeas corpus na quarta-feira da próxima semana (3 de março).
Mônica disse que a decisão é "surpreendente" e "lamentável", mas que se trataria de um "padrão de conduta" do juiz que assina a liminar. Questionada se a medida levaria a questionamentos sobre um suposto movimento de enfraquecimento da Lava Jato, ela declarou que, "na maioria dos casos, ele [Athié] tem essa postura". "Acho que não tem muito a ver com isso não", comentou ela, que faz parte do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção da PRR2 (Procuradoria Regional da República da 2ª Região).
A procuradora citou ainda casos anteriores nos quais Athié acabou agindo de forma semelhante e na contramão dos colegas do TRF-2, como o relator da Operação Cadeia Velha, Abel Gomes. Em 2017, por exemplo, ele votou pela concessão do benefício de prisão domiciliar para o ex-presidente da Nuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear e condenado na Lava Jato.
Relator do processo, Athié foi acompanhado pela desembargadora Simone Schreiber em uma votação que terminou 2 a 1 em favor de Othon. Gomes foi o único dissonante.
Os votos de Athié costumam ser polêmicos. Na sessão em que recomendou a soltura do ex-presidente da Eletronuclear, o juiz federal comparou propina a gorjeta, segundo relata reportagem de O Globo: "Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? (...) Essas investigações estão criminalizando a vida", afirmou à época.
Questionada se a linha de raciocínio do magistrado seria comparável à de Gilmar Mendes no STF (Supremo Tribunal Federal), Mônica declarou que Athié não é "tão virulento como Gilmar, mas é parecido no sentido de soltar" investigados. O ministro do STF é crítico da prisão preventiva como "eventual antecipação de execução" e que não tem poupado ataques a procuradores da Lava Jato.
Medida "menos gravosa" e "mais realista"
O recurso que será apresentado pelo MPF na tentativa de anular a liminar em favor de Temer e demais suspeitos vai pedir o retorno dos oito à prisão preventiva. Como alternativa, no entanto, será requerida prisão domiciliar com uso de tornozeleira, o que seria uma alternativa "mais realista", na visão da procuradora.
A medida restritiva poderia ser vista como uma saída "menos gravosa", já que Temer é um ex-presidente da República e tem 78 anos —o mínimo para cumprimento de prisão domiciliar é 80 anos, mas os tribunais costumam abrir exceções.
Além disso, ao decidir pela soltura de Temer, Athié sequer considerou a possibilidade de aplicar medidas cautelares. A argumentação elencará outros casos de réus e/ou investigados idosos que, em segunda instância, acabaram sendo beneficiados com o cumprimento de prisão preventiva em domicílio e com monitoramento eletrônico.
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