A mesa suja com uma embalagem de pizza, copos plásticos, restos de refrigerante e garrafas de água evidenciava que assessores parlamentares haviam passado dezenas de horas em uma fila num corredor da Assembleia Legislativa de São Paulo para protocolar pedidos de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Do final da tarde de sexta-feira (15) até as 8h30 desta segunda (18), quando a Casa abriu as portas do protocolo, assessores se revezaram durante quase 63 horas, em uma estratégia do PSDB para barrar a criação de uma CPI sobre a Dersa.
A tática para evitar a investigação que poderia atingir governos tucanos foi bem sucedida e, à frente dela, a base do governo João Doria (PSDB) emplacou outros pedidos com potencial mais ameno para desgaste político.
Entre elas, as CPIs sobre a situação da barragem Salto Grande, em Americana (SP), sobre a venda irregular de animais e sobre a prestação de serviços de táxi aéreo —até uma sobre as condições de alojamentos de clubes esportivos ficou na frente de uma sobre a Dersa.
A tentativa de partidos de oposição de investigar a estatal paulista de infraestrutura rodoviária mirava os escândalos de corrupção protagonizados pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, em governos do PSDB, que administra o estado desde 1995. Preso em Curitiba, ele é suspeito de atuar como operador do partido.
Segundo o regimento da Assembleia, as CPIs são instauradas na ordem em que forem protocoladas, e somente cinco podem funcionar ao mesmo tempo. As investigações têm prazo de 120 dias e podem ser prorrogadas uma vez, por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.
Na última sexta-feira, quando os deputados eleitos em 2018 tomaram posse para a nova legislatura (2019-2022), PSL e PT conseguiram, cada um, as 32 assinaturas suficientes para protocolar a CPI da Dersa. A oposição ao PSDB uniu os petistas ao partido de Jair Bolsonaro, já que deputados do PT assinaram a CPI do PSL e vice-versa.
Diante disso, a base do governo João Doria se organizou para garantir o primeiro lugar na fila desde o final da tarde de sexta. Assessores do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Casa, conseguiram protocolar 11 CPIs na manhã desta segunda.
O PT, segundo lugar na fila do protocolo, registrou a CPI da Dersa em 12º lugar, o que significa que a CPI só seria instaurada no ano que vem.
O partido ainda perdeu uma assinatura: o deputado Mauro Bragato (PSDB) retirou seu nome da CPI, que mesmo assim ainda mantém o mínimo de assinaturas necessárias. A assessoria de Bragato informou que ele seguiu uma orientação da bancada do PSDB e que Paulo Preto já é alvo da Justiça.
As 11 comissões de inquérito foram protocoladas pelo PSDB em nome de diferentes deputados da base de governo (veja abaixo). Alguns deputados nem sabiam que suas CPIs estariam no pacote, como o deputado Bruno Ganem (Pode).
Ele chegou à Assembleia às 6h40 desta segunda e entrou na fila para protocolar uma frente parlamentar contra maus tratos de animais. Quando chegou sua vez de ser atendido, registrou a frente sem saber que a sua CPI sobre o mesmo tema havia sido a segunda protocolada pelos assessores do PSDB.
"Eu entreguei a CPI para a assessoria do partido, que me informou que iriam terminar de recolher as assinaturas e protocolar, que eu não precisaria me preocupar, mas eu não sabia que ia ser feito dessa forma [no mesmo pacote do PSDB]", disse. Pela manhã, o deputado que assume o primeiro mandato disse que a corrida pelo protocolo era "curiosa" e ficou surpreendido.
Como foi a segunda a ser protocolada, a CPI sobre maus tratos de animais pode ser instaurada neste semestre. Na legislatura passada, houve uma CPI com exatamente o mesmo tema, que funcionou de outubro de 2017 a maio de 2018.
Edmir Chedid (DEM) e Maria Lúcia Amary (PSDB), que também tiveram CPIs protocoladas pela equipe do PSDB, justificaram a importância dos temas que propuseram. Outros deputados não retornaram à reportagem ou não foram localizados.
Pignatari afirmou à Folha que a iniciativa de protocolar várias CPIs não foi uma manobra. "Eu avisei ao PT e ao PSL na sexta que eu começaria a fila", disse. "Não pode ter preguiça, nós gostamos de trabalhar", completou.
Questionado pela Folha sobre o porquê da pressa, afirmou que "temos o direito de protocolar as nossas CPIs". "Os deputados de outros partidos pediram ajuda para protocolar, já que nós estávamos lá na fila", justificou.
Pignatari afirmou ainda que o governo Doria não tem nada a ver com a ação e que o governo não tem problema algum com investigações. O tucano disse estar aberto a negociar com os demais partidos para que a CPI da Dersa fure a fila e seja instaurada.
Na sexta, Pignatari havia dito que "se 32 deputados quiserem a CPI [da Dersa], temos que respeitar". Cauê Macris (PSDB), reeleito presidente da Casa, também afirmou que não iria barrar CPIs contra o seu partido.
Os deputados Paulo Fiorilo (PT), Gil Diniz (PSL) e Janaina Paschoal (PSL) acompanharam a abertura dos protocolos nesta manhã. A Casa ainda tem que conferir as assinaturas de todas as CPIs protocoladas para verificar se elas cumprem os requisitos para serem levadas adiante. No total, foram registradas 23 comissões.
Nesta manhã, houve confusão quando, logo após a abertura da sessão de protocolos e a entrada dos assessores do PSDB, Gil e Janaina apareceram no local com os papeis da CPI da Dersa articulada pelo PSL. Eles cortaram a fila ao entrarem pelo plenário e causaram revolta dos assessores que estavam esperando.
Janaina, erguendo os papeis da CPI, chegou a dizer aos assessores que protestavam: "Essa é a investigação mais importante do estado de São Paulo".
Veja o momento em que a Assembleia abre o protocolo de CPIs e a confusão com os deputados:
Gil negou que eles estivessem querendo furar a fila, que seguiu normalmente, com o PT em segundo e protocolando a CPI da Dersa —o que atendeu aos interesses do deputado do PSL.
"Não estamos passando na frente, viemos fiscalizar o protocolo", disse Gil. "E de qualquer forma não adiantaria [furar a fila], porque o PSDB já protocolou 11 CPIs na frente."
Gil afirmou que os tucanos manobraram para inviabilizar a investigação da Dersa. "É uma CPI suprapartidária. É um absurdo. Eles [o PSDB] estão com medo do quê? O PSDB não tem espírito democrático."
O líder da bancada do PSL afirmou ainda que vai buscar formas de instalar a CPI da Dersa, passando-a à frente das demais. Gil quer sentar com líderes partidários e negociar para que o PSDB ceda ou passar a obstruir votações de interesse do governo para fazer pressão.
Na sexta, assessores de Pignatari entraram na fila às 19h15. Quinze minutos depois chegaram os assessores do PT. No total, 25 assessores do PT se revezaram ao longo das mais de 60 horas. O partido também protocolou CPIs sobre feminicídio, renúncia fiscal e a cava subaquática de Cubatão.
Por volta das 8h desta segunda, já eram 15 deputados representados por seus assessores na fila, que mantinham um controle m controle da fila pelo WhatsApp. Cada um que chegava era acrescentado à lista compartilhada pelo aplicativo.
A briga na fila para a criação de CPIs mostra um pouco do que deve ser essa nova legislatura, que tomou posse na sexta-feira em cerimônia marcada por manifestos com referências à polarização política nacional —como a repetição de slogan de Jair Bolsonaro ou gritos de "Lula livre".
Ancorado na popularidade de Bolsonaro e de Janaina Paschoal, dona de um recorde de 2 milhões de votos, o PSL alardeia o início de uma nova era no Legislativo paulista —algo visto com ceticismo pela velha guarda da Casa.
A seu favor o PSL tem os números: possui a parlamentar com a maior votação da história do país e a maior bancada da Assembleia, com 15 dos 94 assentos (até então o PSL não tinha nenhum representante na Casa).
Apesar da robustez no plenário, os 15 deputados têm um peso relativo no total de 94 membros da Assembleia. Um exemplo disso foi a eleição para presidente da Casa na última sexta-feira.
O deputado estadual Cauê Macris (PSDB), 35, foi reeleito ao derrotar Janaina por 70 votos a 16. Os outros dois candidatos, Daniel José (Novo) e Mônica da Bancada Ativista (PSOL), receberam quatro votos cada.
Se a matemática de plenário não lhe é totalmente favorável, o PSL conta com outras armas para dar dor de cabeça a caciques da Casa e a Doria. Uma delas é o poder de ajudar a obstruir votações e dificultar a aprovação de projetos de interesse do governador tucano.
O grupo de novatos tem dito que fará valer o papel fiscalizador da Casa em relação ao Executivo. Eles também não desperdiçarão chances de ocupar a tribuna para discursar e manterão canal aberto com as redes sociais.
Abaixo, conheça as 11 CPIs protocoladas pela base do governo. No protocolo, cada CPI traz o nome de um deputado que, segundo a assessoria da Assembleia, foi o primeiro deputado a assinar aquela CPI.
Pela regra atual, as primeiras cinco seriam instauradas e precisariam ser finalizadas para dar lugar às demais.
CPIs protocoladas pela base do governo
1. Investigar a real situação da barragem Salto Grande, em Americana - Roberto Morais (PPS)
2. Venda irregular de animais - Bruno Ganem (Pode)
3. Irregularidades na gestão da Fundação Remédio Popular - Edmir Chedid (DEM)
4. Irregularidades na gestão das universidades públicas - Wellington Moura (PRB)
5. Irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo - Rogério Nogueira (DEM)
6. Irregularidades na contratação e prestação de serviços de transporte escolar - Coronel Telhada (PP)
7. Violência sexual nas universidades - Maria Lúcia Amary (PSDB)
8. Situação das condições de segurança dos alojamentos de clubes esportivos - Delegado Olim (PP)
9. Quarteirização nos contratos firmados pelo estado com entidades do terceiro setor - Edmir Chedid (DEM)
10. Fake news nas últimas eleições - Mauro Bragato (PSDB)
11. Cobrança de aluguéis em moradias irregulares - Marcos Zerbini (PSDB)
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