Senadores intensificam ofensiva contra Supremo com PEC que limita mandato

Confronto do Legislativo com o Judiciário inclui pedido da CPI para investigar magistrados

Daniel Carvalho
Brasília

Senadores intensificaram nesta quarta-feira (20) a ofensiva contra o Judiciário com a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reuniu 30 assinaturas em apoio à sua proposta que define o mandato temporário para novos ministros e veda a recondução. Hoje, um ministro do Supremo pode ficar no cargo até completar 75 anos. 

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão extraordinária
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) durante sessão extraordinária - Nelson Jr. - 13.mar.2019/SCO/STF

"Quando um Senador apresenta uma PEC que supostamente está confrontando ou enfrentando os ministros do Supremo, o senador está simplesmente sinalizando que esta Casa é um Poder tanto quanto o Supremo. Não há aí nenhuma retaliação, o que há aí é uma equiparação de tamanho", afirmou Valério.

"Limitando o mandato, há duas coisas boas: uma que chama à atenção, mostrar que ministro não é semideus. Ministro é um ser humano que foi guindado à uma função relevante, mas não é semideus. E a outra é mostrar que eles também têm satisfação a dar", disse o senador.

O projeto vem no contexto da briga travada entre Legislativo e Judiciário e que tem como principal capítulo, até o momento, a apresentação de um pedido para criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar integrante das Cortes Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.

A CPI tem objetivo oficial apurar "condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em intensificar o confronto com o Judiciário e ganhou tempo ao solicitar um parecer de técnicos da Casa sobre o pedido apresentado.

Ele, que já havia sinalizado contra a CPI, argumenta que uma análise prévia de consultores identificou que, dos 13 itens apresentados como argumento para justificar o pedido, apenas "dois ou três podem ser caracterizados como fato determinado".

Uma consulta mais aprofundada foi solicitada, mas não há prazo para resposta.

Diante do resultado do parecer, Davi decidirá se dará seguimento à apreciação do requerimento apresentado ou se vai orientar o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do pedido, a coletar novamente as assinaturas, mas agora com a argumentação restrita aos itens que os consultores entenderem que têm fato determinado.

Em outra frente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, tentou apresentar um requerimento de informações dirigido ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para que ele explique o inquérito instaurado na semana passada para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.

A Secretaria Geral da Mesa, no entanto, devolveu o documento ao senador sob o argumento de que só podem ser apresentados requerimentos de informação a ministros de Estado e autoridades subordinadas ao presidente.

O combate ao que senadores chamam de "ativismo judicial" começou ainda em fevereiro quando, na primeira sessão do Senado, foi desarquivado um projeto que proíbe o aborto. A medida foi um recado ao STF, que marcou data para tratar do assunto.

O Congresso também foi palco de discussões internas a favor da revogação da PEC da Bengala que, em 2015, elevou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo.

Se levada adiante, a manobra permitirá que o presidente Jair Bolsonaro indique quatro ministros para a Corte, em vez de dois.

Além disso, há na gaveta de Davi uma série de pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.

Senadores que defendem que a Casa dê seguimento à CPI ou aos pedidos de impedimento rejeitam o argumento do governo de que isso poderia atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência, prioridade da administração Bolsonaro.

“A reforma da Previdência é lá do outro lado, no tapete verde, com a Câmara. Nós, talvez, venhamos a receber o tema para debate aqui na segunda metade do ano”, disse o senador Lasier Martins (Pode-RS), que discursou a favor da abertura do processo de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes.

Ao mesmo tempo que evita aumentar a tensão com o Supremo, Davi Alcolumbre vem sendo pressionado por colegas que o ajudaram a chegar ao comando do Senado e corre o risco de perder apoio político.

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