Quatro dias após ser preso, apontado pela Lava Jato do Rio como chefe de uma organização criminosa que atua há quatro décadas, o ex-presidente Michel Temer (MDB) foi solto nesta segunda-feira (25) por ordem do juiz federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Temer deixou a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro às 18h40 devido ao habeas corpus concedido também a outros sete presos, incluindo o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco e o coronel João Baptista Lima Filho. Chegou em casa, em São Paulo, às 21h40, sem falar com a imprensa.
A decisão monocrática, dispensando a análise dos outros dois membros da Primeira Turma do TRF-2, foi tomada por Athié três dias após ele ter marcado um julgamento conjunto para quarta-feira (27).
O juiz disse que voltou atrás e revogou as prisões porque analisou os documentos no final de semana e concluiu que não havia justificava para esperar diante do atropelo das "garantias constitucionais".
Ele fez questão de ressaltar que não é contra a Lava Jato, que gerou os mandados de prisão expedidos pelo juiz Marcelo Bretas. "Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", afirmou.
O Ministério Público Federal disse que vai recorrer contra a decisão. "A força-tarefa reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes", declarou.
O advogado Eduardo Carnelós, defensor de Temer, disse que os termos da decisão "são suficientes para demonstrar quão abusivo" foi a expedição da prisão preventiva.
Ele criticou a "ação isolada" de membros do Poder Judiciário, "os quais, infelizmente, usam a toga para agirem como justiceiros e, a pretexto de combaterem a corrupção, violam as mais comezinhas noções de direito e vilipendiam a honra de pessoas honestas".
A revogação da prisão preventiva é liminar —ainda pode ser revertida pelo corpo de juízes. O julgamento foi retirado da pauta de quarta e ainda não há nova data marcada.
Ao conceder a liberdade ao ex-presidente, Athié argumentou ter tomado a decisão nesta segunda porque não teve condições de examinar as alegações com segurança em apenas uma tarde —na sexta.
Afirmou que não há no ordenamento jurídico antecipação de pena ou possibilidade de prender preventivamente pessoas que não representam perigo à ordem pública ou à investigação criminal.
Relembrou que Temer e Moreira Franco deixaram de ocupar cargos públicos. "O motivo principal da decisão atacada —cessar a atividade ilícita— simplesmente não existe."
No pedido de prisão preventiva, Bretas usou por 19 vezes o verbo "parecer", no sentido de dúvida ou incerteza. O juiz mencionou outras justificativas para a prisão preventiva que aparecem no Código de Processo Penal, mas não disse como esses fatos teriam ocorrido com Temer.
"Os fatos que, de início na decisão se lhe 'pareciam', viraram grande probabilidade. Todavia, mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva", disse Athié.
Para o juiz do TRF-2, o que se tem até o momento "são suposições de fatos antigos", possivelmente ilícitos, mas sem evidência de ação criminosa posterior a 2016 —assim, afirmou, estaria ausente a contemporaneidade que justificaria a prisão preventiva.
A Procuradoria afirmou na última semana, para justificar as prisões, que o grupo de Temer estava destruindo provas e monitorando agentes responsáveis pela investigação.
Em sua decisão, Athié disse que não foi demonstrado que os envolvidos estivessem atentando contra a ordem pública, ocultando provas ou embaraçando a "até agora inexistente" instrução criminal.
Além da prisão, Temer foi alvo, junto com uma de suas filhas, de ordem do juiz Bretas para sequestro de bens móveis e imóveis em valores de até R$ 62,6 milhões —por meio de congelamento de quantias em bancos e do bloqueio de veículos, dentre outros bens.
O valor foi calculado com base em quatro supostos focos de desvios para garantir a reparação aos cofres públicos.
Além do escritório de advocacia de Temer, ela atinge a Tabapuã Investimentos, da qual ele é sócio, e um consultório de psicologia de Maristela Temer, filha do emedebista. Na eleição de 2014, a última que disputou, Temer declarou patrimônio de R$ 7,5 milhões.
O emedebista foi preso 79 dias após deixar a Presidência. Tornou-se, assim, o segundo presidente do Brasil a ser encarcerado após investigação na esfera penal. O pioneiro foi Lula (PT), em abril de 2018.
Temer, 78, é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente da República.
Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos.
Em sua decisão, Athié chama a atenção para o objeto da investigação, que deve ser só a Eletronuclear. "Não passa desapercebido exagero na narração, na decisão impugnada [de Bretas], eis que em apuração, no caso, apenas os relacionados com a Eletronuclear, e não outras investigações."
Athié já chegou a ser alvo de ação penal acusado de ter cometido crimes de formação de quadrilha e estelionato, quando juiz no Espírito Santo.
Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o trancamento da ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por entender que o objeto era o mesmo de um inquérito contra o juiz que já havia sido arquivado em 2008.
O arquivamento ocorreu a pedido do Ministério Público Federal, que concluiu não haver provas que pudessem incriminá-lo. A suspeita era de que Athié tivesse proferido duas sentenças em conluio com um grupo de advogados.
Ficou sete anos afastado do cargo, sendo reencaminhado por decisão do STJ de 2011.
NOVAS INVESTIGAÇÕES SOBRE TEMER NA PRIMEIRA INSTÂNCIA
Eletronuclear
O quê: Coronel João Baptista Lima Filho é suspeito de pedir, com anuência de Temer, R$ 1,1 milhão a José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, no contexto de um contrato para a construção da usina de Angra 3
Onde tramita: Justiça Federal no Rio
Reforma
O quê: Maristela, filha do presidente Michel Temer, e outros são suspeitos de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa dela, em São Paulo. Materiais foram pagos em dinheiro vivo por mulher de coronel amigo de Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP
Tribunal paulista
O quê: Suspeita de superfaturamento e de serviços não executados pelo consórcio Argeplan/Concremat, contratado por cerca de R$ 100 milhões para realizar obras no Tribunal de Justiça de São Paulo. Para PGR, Argeplan pertence de fato a Temer
Onde tramita: Justiça Federal em SP
Terminal Pérola
O quê: Suspeita de contrato fictício, de R$ 375 mil, para prestação de serviço no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em Santos (SP)
Construbase e PDA
O quê: PDA, uma das empresas do coronel Lima que consta de relatórios de movimentação financeira atípica feitos pelo Coaf, recebeu da Construbase, em 58 transações, R$ 17,7 milhões de 2010 a 2015. Outro contrato suspeito, de R$ 15,5 milhões, é entre Argeplan e Fibria Celulose, que atua no porto de Santos
Onde tramita: Justiça Federal em SP
INVESTIGAÇÕES QUE DESCERAM PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA
Portos
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Onde tramita: Passou a tramitar na Justiça Federal do DF em janeiro
Jantar no Jaburu
O quê: PF e PGR concluíram que Temer e ministros de seu governo negociaram com a Odebrecht, em um jantarem 2014, R$ 10 milhões em doações ilícitas para o MDB
Onde tramita: Passou para a Justiça Eleitoral em SP
Quadrilhão do MDB
O quê: Temer foi denunciado sob acusação de liderar organização criminosa que levou propina de até R$ 587 milhões em troca de favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa
Onde tramita: Justiça Federal no DF
Mala da JBS
O quê: Temer é acusado de ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil e de promessa de R$ 38 milhões em vantagem indevida pela JBS
Onde tramita: Justiça Federal no DF
QUEM É MICHEL TEMER
Nascimento
Nasceu em 1940, em Tietê (SP). Formou-se em direito pela USP e foi professor da PUC
Justiça
Em 1981, filiou-se ao PMDB (hoje MDB) e, dois anos depois, assumiu a Procuradoria-Geral do Estado de SP. Foi duas vezes secretário de Segurança Pública de SP
Câmara
Eleito suplente, assumiu como deputado em 1987 e exerceu seis mandatos na Câmara. Foi presidente da Casa três vezes, a última delas entre 2009 e 2010
Vice
Foi eleito vice de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014
Impeachment
Com o afastamento de Dilma, assumiu a Presidência interinamente em maio de 2016. Tomou posse oficialmente em agosto, após a aprovação do impeachment no Senado
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