O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso na manhã desta terça-feira (19), pela terceira vez, suspeito de se beneficiar do desvio de recursos do governo estadual.
A prisão preventiva foi decretada pela Justiça Estadual do Paraná, no âmbito das investigações da Operação Quadro Negro –que apura um esquema de fraude em obras de escolas públicas do Paraná.
Segundo o promotor Leonir Batisti, do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado), Richa foi detido por suspeita de obstrução de justiça, entre outros fatos.
Batisti afirmou, porém, que eles não estão englobados pelo salvo-conduto concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) –que, na sexta (15), impediu novas prisões do ex-governador e de sua família em relação a outra investigação por desvio de verbas no Paraná.
“Nós não temos intimação disso, não nos diz respeito”, afirmou Batisti à Folha.
O ex-governador é apontado pelo Ministério Público como chefe e principal beneficiado do esquema de corrupção em obras nas escolas, que desviou pelo menos R$ 22 milhões durante os dois mandatos de Richa (2011-2018).
Em sua decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, que decretou a prisão, afirmou que há “indícios suficientes de autoria e materialidade” que justificam as medidas contra o ex-governador –como depoimentos de três delatores que apontam repasses ao tucano, laudos que confirmam irregularidades nas obras, além da assinatura de Richa na autorização de aditivos aos contratos.
Para Fischer, o volume dos recursos desviados é de uma “gravidade excepcional” e também justifica a prisão.
Pelo menos um delator, o empresário Maurício Fanini, afirma que o tucano pediu para que ele apagasse fotos e mensagens trocadas entre eles –o que, para o Ministério Público, configura uma tentativa de obstrução de justiça.
Fischer considera que o episódio demonstra risco à instrução criminal, e que seria “ingênuo” pensar que o poder do ex-governador se desvaneceu com o fim de seu mandato.
O Gaeco também cumpre mandados de busca e apreensão em três residências do tucano, incluindo duas casas na praia.
Esta é a terceira vez, desde o ano passado, que o tucano é preso. Ele já foi detido num desdobramento da Lava Jato, suspeito de se beneficiar de recursos desviados de concessões rodoviárias, e também pelo próprio Gaeco, que apurou um esquema de desvios em obras de manutenção de estradas rurais no Paraná. Richa acabou solto, nas duas ocasiões, por decisões de tribunais superiores.
Além de Richa, foram presos preventivamente nesta terça o ex-secretário estadual Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador de propinas do tucano.
Parte do esquema já foi alvo de denúncia na 9ª Vara Criminal de Curitiba, mas o inquérito relativo a Richa havia sido distribuído ao STF em função de seu foro privilegiado. Ele voltou à Justiça Estadual do Paraná após a saída do tucano do governo estadual, em abril do ano passado, para disputar o Senado (ele perdeu a eleição).
OUTRO LADO
O advogado Guilherme Brenner Lucchesi, que defende Richa, afirmou em nota que a prisão “não tem qualquer fundamento” e destacou que as fraudes nas obras foram descobertas e investigadas pela própria gestão, que tomou providências administrativas contra as construtoras e servidores envolvidos.
“Trata-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos”, disse o defensor.
“A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.”
‘MANTRA DA IMPUNIDADE’
Em uma longa explanação, o magistrado que decretou a prisão de Richa urge juízes, em sua decisão, a “deixar de entoar os velhos mantras” e iniciar “um processo de resistência ética”, em busca do que chama de uma justiça equânime.
Para ele, decretar a prisão preventiva em casos como o de Richa não é ativismo judicial, nem “apologia ao encarceramento de pessoas de alto padrão social”, mas “confere um tratamento equânime” aos crimes de colarinho branco.
“Cabe ao Poder Judiciário, em especial aos juízes libertos de qualquer influência política, deixar de entoar os velhos mantras e, em um processo de resistência ética, repelir os altos precedentes que não se alinhem aos ideais de uma justiça equânime, para enfim construir um direito mais democrático”, escreveu, dizendo ainda que é preciso “romper com o atual sistema oligárquico”.
Fischer critica, na decisão, o que chama de “mantra da contemporaneidade” –ou seja, a exigência de que a prisão preventiva só se justifique em função de fatos contemporâneos.
Foi isso o que motivou, por exemplo, uma das solturas de Beto Richa, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, que considerou que os fatos investigados eram antigos e não justificavam a prisão cautelar.
Para Fischer, isso explica por que as prisões preventivas no Brasil, “em sua imensa maioria, são exclusividade das pessoas economicamente desfavorecidas”.
“Tal entendimento ecoa sem a devida reflexão crítica, como um verdadeiro mantra da impunidade”, escreveu o juiz, para quem isso acaba selecionando os indivíduos potencialmente encarceráveis.
Ele pondera que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro são complexos e bem elaborados, e se estendem no tempo.
“Não por acaso, as manifestações a favor da liberdade de criminosos do colarinho branco, que praticaram seus crimes durante um longo período de tempo, convenientemente citam o ano do início da prática criminosa e omitem a data do seu término”, escreveu.
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