A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) divulgou nota neste sábado (13) rebatendo as declarações do subprocurador-geral Augusto Aras, que afirmou, em entrevista à Folha, que falta idoneidade à lista tríplice formada por candidatos ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).
“As acusações do subprocurador Augusto Aras, tentando suscitar dúvidas sobre a segurança do processo, sem qualquer embasamento técnico ou evidência consistente, são, mais do que uma irresponsabilidade, um desrespeito com todos os procuradores da República que lutaram pela consolidação da lista tríplice como instrumento democrático de escolha para o cargo de procurador-geral da República”, diz a nota.
“Comportamento típico de quem considera aceitável a via de exceção, antidemocrática e autoritária para atingir seus fins”, completa a associação.
Aras, 60, é o primeiro candidato à PGR a admitir que disputa o cargo “por fora”, sem concorrer na eleição interna realizada no Ministério Público Federal. Ele coordena a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de assuntos econômicos, indicado pela procuradora-geral, Raquel Dodge.
A lista tríplice não é prevista em lei, mas, desde 2003, todos os presidentes da República têm indicado para procurador-geral um nome entre os três que compõem a lista. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não se comprometeu publicamente a seguir essa tradição.
Na entrevista, Aras disse que a eleição interna fomentou o corporativismo e o toma lá dá cá na instituição.
Em sua visão, um procurador-geral da República não precisa do endosso da maioria da categoria para manter sua autoridade. Basta que siga a Constituição, e a lei que estipula quais são os órgãos internos de comando do Ministério Público Federal.
A sucessão na PGR será em setembro, quando terminará o mandato de Dodge. Bolsonaro pode indicar outro nome para a função ou reconduzi-la. Aliados têm dado sinais de que Dodge não vai se candidatar à formação da lista tríplice. A eleição está marcada para 18 de junho.
José Robalinho, presidente da ANPR, que organiza a votação interna, afirmou à Folha neste sábado (13) que colocar em dúvida a lisura do sistema é incabível, porque tal postura coloca em dúvida a lisura de todos os ex-procuradores-gerais, de 2003 a 2017, que entraram pela lista tríplice.
“Augusto [Aras] é uma pessoa que merece o respeito por colocar publicamente essas posições que em outros momentos já apareceram como questões subterrâneas. Mas ele está profundamente equivocado”, rebateu Robalinho.
“A postura que ele propõe, de um Ministério Público hierárquico, que tenha um comando central, é algo que não corresponde ao que o Ministério Público construiu. Ele deixa subentendida a intenção de que ele enquadraria a Lava Jato, enquadraria os procuradores. Isso é típico de quem não quer um Ministério Público de agentes independentes, que quer matar não apenas a Lava Jato, mas qualquer iniciativa que passe por incomodar poderosos, [que] teria que passar pelo procurador-geral”, disse.
Para o presidente da ANPR, o “maior delírio” de Aras é imaginar que alguém que está se dispondo a controlar os procuradores e a Lava Jato terá apoio do governo Bolsonaro.
Robalinho considera Bolsonaro próximo do Ministério Público Federal. “[A declaração de Aras] É uma ofensa ao presidente Bolsonaro, porque ele sempre se revelou a favor da independência do Ministério Público”, disse.
“A liderança é fundamental num órgão que tem pessoas independentes. Ele [Aras] não vai conseguir. O que hipoteticamente você teria é um procurador-geral da República soltando perdigotos lá da PGR, sem nenhum tipo de controle, de diálogo, de liderança sobre os procuradores que estão na base”, concluiu Robalinho.
COMO COSTUMA ACONTECER A ELEIÇÃO PARA A PGR
- A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República
- Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores
- As regras e o calendário são definidos a cada edição, mas tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do MPF, atue ele na primeira, na segunda ou na instância superior. Cada eleitor pode votar em mais de um nome
- Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República, ao qual cabe indicar um nome para o cargo. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003
- O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos
O que faz o procurador-geral
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU
O que diz o chefe do Ministério Público Militar
Jaime de Cássio Miranda afirma que, segundo a Constituição, o procurador-geral da República é chefe do Ministério Público da União, não do MPF. Para ele, membros de qualquer esfera do MPU poderiam ser nomeados para a PGR
O que diz o presidente da ANPR
José Robalinho diz que a lista tríplice, embora não seja garantida por lei, é uma conquista da sociedade. Ele argumenta que, desde a Constituição de 1988, apenas membros do MPF foram nomeados para a PGR e que alguém de fora da instituição não seria um líder da classe.
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