Com decisão do STJ, Lula pode sair da cadeia em 2019; entenda a condição para isso

Ex-presidente está preso em Curitiba desde abril de 2018 e foi condenado em outra ação

Felipe Bächtold José Marques
São Paulo

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reduz a pena do ex-presidente Lula abre caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano, embora isso não seja uma certeza.

Os quatro ministros da 5ª Turma da corte votaram nesta terça (23) para reduzir a pena dele para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Por essa nova dosimetria, o petista atingiria o cumprimento de um sexto da pena no caso do tríplex de Guarujá (SP) no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.

O ex-presidente Lula, que pode ser beneficiado por cálculo de pena feito pelo STJ
O ex-presidente Lula, que pode ser beneficiado por cálculo de pena feito pelo STJ - Rodolfo Buhrer - 2.mar.19/Reuters

A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado em regime fechado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento.

Mas, ironicamente, uma lei sancionada pelo próprio Lula em 2003, põe como condicionante para isso a reparação de danos provocados à administração pública nos crimes praticados. Também nesse ponto, o ex-presidente foi beneficiado no tribunal em Brasília: o valor inicialmente estabelecido em R$ 16 milhões foi reduzido agora para R$ 2,4 milhões, que corresponde à quantia providenciada pela OAS em favor de Lula. 

Lula já teve bloqueados R$ 9,6 milhões pela Justiça.

No regime semiaberto, o preso pode trabalhar durante o dia e dormir em estabelecimento prisional. Há no país, porém, um histórico deficit de instituições que atendam a esses presos. Uma possibilidade ao ex-presidente seria a Justiça aceitar que ele passasse a ficar preso em casa, com restrições a visitas. A responsável pela administração da pena do ex-presidente é a juíza federal Carolina Lebbos.

Lula poderia ainda passar à liberdade condicional ao atingir um terço da pena imposta pelo STJ, ao completar, em 2021, três anos do início do cumprimento da pena. 

Todas essas hipóteses, no entanto, podem mudar a depender dos recursos contra a outra condenação sofrida pelo ex-presidente, no caso do sítio de Atibaia (SP), que teve sentença expedida em fevereiro. Nesse segundo caso, ele foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão.

O caso do sítio ainda não começou a tramitar no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, corte de segunda instância que atua na Lava Jato e que é decisiva para o início do cumprimento das penas, conforme atual entendimento do Supremo Tribunal Federal. 

Se essa condenação for confirmada na segunda instância, Lula seria obrigado a cumprir mais uma temporada em regime fechado. Mas seria beneficiado porque o período eventualmente preso em casa computaria nos cálculos da Justiça como pena em regime fechado.

Supondo que o TRF-4 mantenha a pena de 12 anos e 11 meses no caso do sítio, esse período teria que ser somado à nova pena do tríplex, totalizando 21 anos e nove meses de pena conjunta. Ele alcançaria um sexto dessa pena no início de 2022.

Lula é réu ainda em mais seis ações penais no Paraná, São Paulo e no DF. Com exceção de um deles, em Curitiba, os outros casos ainda estão longe de ser sentenciados em primeira instância.

No caso do tríplex, ele foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância por corrupção e lavagem. A sentença imposta em 2017 pelo ex-juiz Sergio Moro, em primeira instância, tinha sido menor: nove anos e seis meses. 





 

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