O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul denunciou à Justiça três delegados e um agente da Polícia Federal em Dourados sob a acusação de manipular escutas telefônicas gravadas com autorização judicial.
As alterações incluem a ocultação de um diálogo amistoso entre o delegado da PF Denis Colares de Araújo e o fazendeiro Dionei Guedin, que estava com a prisão decretada por suposto envolvimento em um homicídio.
No diálogo, gravado às 8h44 do dia 22 de agosto de 2016 e recuperado pela Procuradoria, o fazendeiro, foragido desde o início de julho, diz, entre risadas: “Doutor do céu, arrumou a cama pra mim já ou não?”. “Não, rapaz”, diz o delegado.
Em seguida, o delegado afirma que o pedido de prisão partiu do MPF e que a relação da Procuradoria com a PF “fodeu de vez”. Ele orienta o fazendeiro a “bater no MPF” via imprensa para escapar da cadeia. O foragido então pergunta se podem falar pessoalmente. “Pooooode, pode me procurar aqui”, responde o policial federal.
Guedin é um dos cinco fazendeiros acusados de estar por trás de um ataque contra uma comunidade indígena da etnia guarani-caiová dentro da fazenda Yvu, localizada em área em litígio em Caarapó (MS).
A ação envolveu dezenas de pessoas, algumas delas armadas, cerca de 40 camionetes e até uma pá carregadeira. Dos cerca de 45 indígenas no local, um morreu com dois tiros e nove foram baleados, incluindo uma criança de 12 anos.
Depois de dois períodos presos, os fazendeiros foram soltos pela última vez em novembro de 2017 e aguardam o julgamento em liberdade.
Em setembro do ano passado, o STF suspendeu um pedido de reintegração de posse contra os indígenas, aceitando o argumento do MPF de risco de convulsão social.
O teor da conversa foi tornado público no mês passado. Está incluído no recurso do MPF ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 3a Região depois que a Justiça Federal em Dourados não aceitou a denúncia.
Para os procuradores, "os denunciados valeram-se da estrutura policial para ocultar a prática de crimes por um de seus servidores”. As acusações são de inserção de dados falsos, falsidade ideológica e prevaricação.
Em primeira instância, o processo correu em segredo de Justiça. Segundo nota do MPF, a sentença considerou que “não há justa causa e os fatos não são típicos de uma ação penal”.
A Folha contatou a PF para ouvir a versão da defesa dos acusados. A instituição indicou o superintendente em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti, para falar. Ele disse que “não foram encontrados indícios de crime ou prática de ato de transgressão disciplinar por parte dos policiais” em inquérito e em procedimento administrativo internos. Essa conclusão, afirmou ele, foi corroborada pela decisão em primeira instância da Justiça Federal.
Sobre o teor da conversa, Mazzotti afirmou: “Infelizmente, talvez o delegado acabou falando algumas palavras que não poderia, mas o fato é que essa conversa telefônica, pelo que foi comprovado nas investigações e na sindicância, não redundou em que o indivíduo permanecesse foragido. Esse é o ponto da questão".
A denúncia contra o delegado Denis Colares de Araújo foi rejeitada, em decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados (MS), transitada em julgado em outubro de 2019.
ADULTERAÇÕES
Durante a conversa recuperada, Guedin indica suspeitar que seu telefone está grampeado e informa outro número de telefone ao delegado Colares.
A ligação entre os dois é então encerrada, segundo relato do MPF na denúncia, feito a partir de registros das ligações obtidos via perícia e depoimentos de policiais.
Em seguida, Colares vai até o alojamento, acorda o agente Álvaro dos Santos Neto e afirma: “Tô fodido, fodido, falei com um fazendeiro”.
A pedido do delegado, ele revisa as gravações e encontra a conversa com o foragido no sistema Guardião, o aparelho de escuta telefônica usado pela PF.
Após essa confirmação, Colares liga quatro vezes do seu celular para o número de celular fornecido pelo fazendeiro foragido. Poucas horas mais tarde, às 13h42, o alvo se apresenta à PF e é preso —48 dias após a expedição do mandado.
Três dias depois, em 25 de agosto de 2016, cinco delegados, incluindo Colares, se reuniram na PF de Dourados para decidir sobre o assunto. Desses, quatro se opõem ao envio da conversa ao MPF e à Justiça, incluindo o chefe da delegacia, Nivaldo Lopes da Silva, um dos denunciados.
Sempre segundo a denúncia, em 8 de setembro, o delegado Fernando Araújo Campos envia o resultado das interceptações (chamado de Registro Especial) para o MPF e a Justiça sem qualquer menção à conversa amistosa entre o fazendeiro foragido e o policial federal.
De acordo com o MPF, o agente Santos Neto manipulou ao todo sete dados do Sistema Guardião para favorecer Colares. No único trecho enviado, o fazendeiro só aparece dando a entender que se entregaria: “Eu vou depois do almoço”.
O delegado Campos e o agente Santos Neto também estão entre os quatro policiais federais denunciados, junto com os delegados Araújo e Silva.
Outro lado
Via e-mail, o advogado de defesa dos três delegados acusados Douglas Augusto França afirma que, no momento da ligação, Colares “não sabia nem poderia saber” que o fazendeiro foragido "era alvo de investigação ou que contra ele havia mandado de prisão expedido pela Justiça Federal”.
"Somente os envolvidos nas investigações têm acesso a informações referentes ao caso e, como o delegado Colares não estava envolvido nessas investigações, não tinha como saber que Guedin era alvo de investigações”, afirma França.
De acordo com o advogado, terminada a ligação, Colares procurou o delegado que presidia o inquérito para perguntar sobre o envolvimento de Guedin. Diante da resposta afirmativa, o delegado solicitou a instauração de apuração interna da PF "para saber se sua conversa com Guedin interferiu de alguma forma nas investigações”.
Ainda segundo seu representante legal, Colares ligou ao fazendeiro foragido pedindo que ele entregasse à PF, o que ocorreu no mesmo dia.
Sobre o teor da conversa, França diz que "se deu como forma até de desabafo por parte do delegado Colares, pois, como já era sabido pela própria imprensa, as relações institucionais já estavam abaladas por outros motivos, e não foi essa interceptação que causou esse desconforto institucional”.
Ele afirma que a apuração interna da PF concluiu que "não havia crime a ser apurado, apenas interpretações equivocadas do que realmente aconteceu".
O advogado alega que a perícia feita no sistema Guardião concluiu que "não houve qualquer adulteração de informação, mesmo porque o sistema possui proibição de suprimir qualquer informação, sendo permitido apenas comentários quando ao monitoramento por parte do analista”.
"Ao analisar as mais de mil paginas do procedimento, a Justiça Federal, após minuciosa análise, concluiu, embasada nas provas, que de fato não houve qualquer crime passivo de iniciar uma ação penal.”
Com relação aos outros dois advogados denunciados pelo MPF, França afirma que "apenas tomaram as providências administrativas cabíveis, para a elucidação completa sobre os fatos, encaminhando os procedimentos aos setores responsáveis, não havendo qualquer motivo para responder por qualquer ato”.
Em nota, a Polícia Federal em Mato Grosso do Sul esclareceu que "restaram instaurados tanto inquérito policial quanto procedimento disciplinar, em que foram realizadas diligências investigativas para apurar toda a questão”.
"A Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no que tange às notícias veiculadas sobre recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão da Justiça Federal de Primeiro Grau, que não aceitou denúncias contra Policiais Federais ao qual o órgão ministerial imputou condutas delituosas, vem esclarecer as medidas tomadas:
1) Restaram instaurados tanto Inquérito Policial, quanto procedimento disciplinar, onde foram realizadas diligências investigativas para apurar toda a questão. Em ambas as esferas, tanto criminal quanto disciplinar, não foram encontradas provas de condutas delitivas e transgressões disciplinares por parte dos Policiais Federais. Os resultados das investigações foram, inclusive, corroborados pela decisão da Justiça Federal em primeira instância, a qual não acolheu, em decisão fundamentada, a denúncia do MPF.
2) A decisão da Justiça Federal de Primeiro Grau foi objeto de recurso, fato absolutamente normal, o qual será julgado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. É ratificada a confiança em todo o exaustivo trabalho realizado pelos Policiais Federais encarregados das investigações criminal e administrativa e que, atuando de forma isenta, não encontraram provas de atividades ilícitas e transgressões disciplinares, em uma Instituição que é conhecida por não ter leniência com quaisquer desvios de conduta."
Cronologia
12.mai.2016 - Despacho da Funai publica resultados de delimitação da Terra Indígena Amambaipegua 1, de 56 mil hectares, em Caarapó (273 km ao sul de Campo Grande). Publicação dá início à regularização fundiária
Jun.2016 - Índios guarani-caiovás tomam a fazenda Yvu, uma das 87 propriedades dentro da área delimitada. No dia 14, fazendeiros atacam acampamento, e o indígena Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza é morto com dois tiros. Outros nove são baleados. Três PMs que foram ao local após o ataque são mantidos reféns por algumas horas
5.jul.2016 - A pedido do MPF, Justiça Federal expede mandados de prisão contra cinco fazendeiros, acusados de formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, dano qualificado e constrangimento ilegal
18.ago.2016 - Após 44 dias, Polícia Federal prende quatro dos cinco fazendeiros
22.ago.2016 - Em conversa às 8h44 gravada pela PF com autorização judicial, o fazendeiro foragido, Dionei Guedin, e o delegado Denis Colares de Araújo ironizam o pedido de prisão e combinam um encontro dias mais tarde. Em seguida, Araújo descobre via colegas da PF que a ligação havia sido grampeada e liga para o foragido. Às 13h42, Guedin se entrega
8.set.2016 - O delegado da PF Fernando Araújo Campos envia interceptação das conversas telefônicas para o MPF e a Justiça, mas não inclui o diálogo amistoso entre o seu colega Araújo e o fazendeiro acusado de homicídio. Perícia mostra que o agente da PF Álvaro dos Santos Neto retirou a conversa comprometedora e acrescentou uma transcrição em que o fazendeiro diz que irá se entregar: “Eu vou depois do almoço”
Nov.2017 - Após duas temporadas presos, os cinco fazendeiros são soltos por decisão do TRF-3 e continuam livres desde então
27.set.2018 - A pedido do MPF, STF suspende reintegração de posse em favor dos fazendeiros por risco de convulsão social
6.nov.2018 - Após perder em primeira instância, MPF recorre ao TRF-3 contra a extinção do processo em que acusa três delegados e um agente da PF supostamente envolvidos na manipulação. Investigação interna da PF, contudo, não aponta irregularidades de conduta
13.dez.2018 - Após mais de dois anos foragido, Leonardo de Souza, pai do indígena morto, é preso por participar do sequestro dos PMS. Ele continua encarcerado
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