O irmão do governador de Alagoas Renan Filho (MDB), Rodrigo Calheiros, foi nomeado para um cargo no Tribunal de Contas do Estado, órgão que tem como função fiscalizar e julgar as contas do governador.
Rodrigo Calheiros, que é filho do senador Renan Calheiros (MDB), foi nomeado em 19 de fevereiro deste ano para o cargo de diretor-adjunto de Controle Interno pelo presidente do Tribunal, conselheiro Otávio Lessa.
A nomeação foi feita a despeito da falta de experiência de Rodrigo Calheiros na área de controle de contas. Com 34 anos, ele tem formação em medicina veterinária e já atuou em órgãos públicos federais por indicação do pai.
Durante sua trajetória profissional, já ocupou cargos no gabinete do deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) e na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), órgão ligado ao ministério da Agricultura.
A nomeação para o Tribunal de Contas do Estado, contudo, tem sido questionada pela oposição e é alvo de um procedimento preliminar disciplinar instaurado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas.
Isso porque o caso pode ser enquadrado na legislação sobre nepotismo cruzado, situação em que agentes públicos de diferentes poderes nomeiam parentes um do outro, numa relação de reciprocidade.
Enquanto o conselheiro nomeou o irmão de Renan Filho, o governador emprega a filha de Otávio Lessa, Mariana Lessa, como sua assessora de comunicação desde 2015.
O conselheiro ainda tem outros parentes na gestão Renan Filho: seu irmão, o ex-governador Ronaldo Lessa, é secretário de Agricultura. Já o seu genro Rafael Brito é secretário de Desenvolvimento Econômico.
Nestes dois casos, contudo, não há ilegalidade porque o vínculo de parentesco porque o cargo de secretário é considerado político, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Os casos não são os únicos. Conforme revelado pela Folha, Renan Filho nomeou para ocupar cargos em sua gestão pelo menos dez parentes de membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Um dos nomeados, inclusive, é filho do procurador-geral de Alagoas, Alfredo Gaspar, que será o responsável pela investigação sobre o possível caso de nepotismo cruzado entre o governador e o presidente do TCE.
Em nota, o conselheiro Otávio Lessa refuta a ideia de que haja nepotismo cruzado, afirmando que sua filha já trabalha há oito anos com a família Calheiros, sendo três anos no gabinete do senador Renan Calheiros e cinco no governo de Renan Filho.
Ele ainda afirma que a função de Rodrigo Calheiros não terá nenhuma relação com as contas do governo do Estado comandado pelo irmão, uma vez que ele vai atuar na área de controle interno.
Por fim, ele afirma que Rodrigo tem nível superior e não necessariamente precisa ter formação específica para o cargo.
“Para ser nomeado para função de nível superior a única exigência é que seja formado em qualquer profissão”, afirma o conselheiro.
Procurado, o governador Renan Filho informou que não iria se posicionar sobre o assunto.
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