Julgamento de candidatas laranjas do Piauí pode abrir precedente para partidos

Assunto deve ser retomado pelo TSE em maio e pode ter efeitos sobre esquema que envolve o PSL

São Paulo

Nas eleições municipais de 2016, a candidata Magally da Silva Costa, 22, foi até a urna eletrônica, mas não votou nela mesma. No pleito, não obteve nenhum voto.

O julgamento da possível candidatura fictícia de Magally Costa e de mais quatro mulheres em Valença do Piauí, a 216 km de Teresina, pode abrir precedente aplicável aos casos de candidaturas laranjas em todo o país.

É o primeiro processo de fraude na cota de gênero analisada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro Edson Fachin pediu vista e o julgamento deverá ser retomado em maio.

Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasilia
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasilia - Lalo de Almeida - 6.jun.2017/Folhapress

O processo pode gerar um efeito cascata para as candidaturas fictícias de mulheres no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018, em casos revelados pela Folha. O TSE não tem números sobre candidaturas fictícias no país.

A exigência de cota mínima de 30% de mulheres nas coligações eleitorais —lei de 2009— foi burlada em Valença do Piauí, segundo o ministro do TSE, Jorge Mussi, relator do processo.

O magistrado —ao apresentar seu voto em 14 de março deste ano— cassou os registros das duas coligações, atingindo 29 candidaturas entre eleitos e não eleitos. 

A decisão afasta seis vereadores eleitos, dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí. A alegação é que a fraude das cinco candidaturas femininas beneficiou toda a coligação proporcional. 

“A gravidade dos fatos é incontroversa”, disse Jorge Mussi, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí com base no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (9.504/1997).

No relatório, o ministro apontou como fraude a candidatura de Ivaltânia Nogueira, 56, do Pros, mãe de Leonardo Nogueira, também do Pros, que foi o segundo vereador mais votado da cidade com 827 votos. A mãe, segundo o relator, não realizou propaganda e apoiou publicamente o filho.

Outro caso incomum citado por Jorge Mussi foi o de Maria Eugênia de Sousa Martins Gomes, 56, do PSL, que obteve um voto e fez campanha no Facebook para o marido, candidato pelo mesmo partido. 

Segundo Mussi, chama atenção o caso da candidata Maria Neide da Silva Rosa, 60, do PRB, que não compareceu às urnas para votar. Magally da Silva que foi à cabine de votação e não obteve nenhum voto, alegou problemas médicos e não requereu a substituição.

Tanto o TRE do Piauí como o relator afirmaram que as cinco candidaturas tinham extrema semelhanças dos registros de campanhas, tipo de despesas, valores, datas de emissões de notas fiscais e até mesmo sequência numérica.

“Denotam com perfeita nitidez índicos de maquiagem contábil”, disse Mussi, que, além de cassar os registros, tornou inelegível o vereador Leonardo Nogueira e Antonio Gomes da Rocha (PSL). 

O advogado Luís Francivando Rosa da Silva, que defende a cassação dos registros, afirma que é um mau costume dos partidos preencherem a cota de gênero com candidaturas fictícias.

“A fraude foi constatada em primeira e segunda instâncias. Se o TSE não punir exemplarmente vai aumentar o número de candidaturas laranjas nas eleições.”

José Norberto Campelo, advogado que defende os vereadores, afirmou que a cassação interfere na soberania do voto e pode mudar a configuração política brasileira. 

“Mais de 50% dos eleitores de Valença votaram na coligação que vai cair. É um equívoco porque a pena afeta pessoas que não participaram da fraude e que seriam eleitos com ou sem candidatura fictícia.”


Candidatas com indícios de fraudes

Magally da Silva Costa
Acusação: compareceu as urnas, mas não votou nem em si
Partido: PR
Votos: zero
Ocupação: estudante
Gastos: R$ 3.458,00

Georgia Lima Verde Brito
Acusação: não realizou campanha
Partido: PSB
Votos: 2
Ocupação: dona de casa
Gastos: R$ 1.888,00

Ivaltânia Vieira Nogueira Pereira da Silva
Acusação: não fez campanha e trabalhou para eleger seu filho que é do mesmo partido e foi eleito com 827 votos
Partido: Pros
Votos: 1
Ocupação: aposentada
Gastos: R$ 1.680,00

Maria Neide da Silva Rosa
Acusação: ausência de campanha e não compareceu as urnas para votar
Partido: PRB
Votos: 3
Ocupação: professora
Gastos: R$ 2.108,00

Maria Eugênia de Sousa Martins Gomes
Acusação: Ausência de campanha e pediu voto para o marido no Facebook
Partido: PSL
Votos: 1
Ocupação: dona de casa
Gastos: R$ 1.570,00

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