O Ministério Público de São Paulo instaurou nesta quinta-feira (4) um inquérito civil para investigar a reforma feita pelo governador João Doria (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes, a sede do governo paulista.
Doria modificou ambientes como a Sala dos Pratos e a Sala dos Despachos, que tinham piso de madeira lustrosa, lambris de madeira e as paredes claras.
Agora as estruturas de madeira foram pintadas de preto fosco, há um piso preto e as paredes são cinzas. O governador também pintou de preto uma mesa de tábuas.
A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital quer apurar se as modificações causaram dano ao patrimônio público de interesse histórico e se houve consulta a órgãos preservacionistas antes da reforma.
O caso também foi enviado à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público para que analise medidas cabíveis em relação ao gasto de R$ 1,1 milhão "em reformas e ações de redecoração desnecessárias", segundo o promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo.
O dano ao patrimônio público, se comprovado, pode ensejar uma ação de improbidade administrativa.
O Ministério Público pediu que o governo envie, em 30 dias, quais foram as reforças e ações de redecoração feitas. "Deve também ser informado se essas ações de remodelação foram autorizadas pelos órgãos preservacionistas e se existe a intenção do governo do estado de alugar áreas do Palácio dos Bandeirantes para a realização de eventos privados", diz a portaria que instaura o inquérito.
Quando questionado pela Folha sobre a reforma, o governo não informou quais áreas exatamente foram modificadas e nem o valor gasto —informação divulgada posteriormente.
O governo manifestou, no entanto, a intenção de alugar salões e auditórios do Bandeirantes que hoje são usados para reuniões —o que também motivou a reforma. A renda será revertida para o Fundo Social São Paulo.
O documento que instaura a investigação fala em apurar "eventuais danos ao patrimônio público de interesse histórico, com a remodelação e redecoração do Palácio dos Bandeirantes, com descaraterização de móveis de madeira de lei, pisos e adornos, que foram pintados com tinta preta, inclusive brasões do estado de São Paulo".
O Palácio dos Bandeirantes tem a fachada tombada, ou seja, não é tombado na parte interna, mas o Ministério Público considera que os bens modificados possuem interesse histórico e artístico.
Segundo o promotor, a "construção do Palácio dos Bandeirantes trouxe inúmeras inovações arquitetônicas trazidas da Europa" e "a maioria dos materiais e mobiliário tem enorme valor histórico e artístico".
O promotor solicitou informações a Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) sobre a necessidade de consultá-los sobre a reforma e se isso foi feito.
Especialistas consultados pela Folha não viram irregularidade na reforma, pois a parte interna do palácio não é tombada e porque as modificações não atingiram o acervo do local. No entanto, alertaram para o fato de que Doria agiu segundo sua vontade em um patrimônio que pertence ao Estado.
Em nota, o governo afirmou que oferecerá todas as informações solicitadas ao Ministério Público e que a manutenção passou por avaliação e acompanhamento do Acervo Cultural e Artístico dos Palácios do Governo.
"Não houve nenhum prejuízo ou maculação de móveis ou bem histórico, pelo contrário o acervo do palácio foi protegido", diz o governo.
A nota afirma ainda que havia necessidade de obras após dez anos sem manutenções. "Após dez anos, foram realizadas obras de manutenção corretiva no Palácio dos Bandeirantes como troca de forros e pisos, vidros e recuperação da elétrica e hidráulica das instalações, assim como pintura depois de relatório técnico apontar a necessidade de correção para a proteção do patrimônio público."
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