O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou nesta terça-feira (2) denúncia em que acusa o ex-presidente Michel Temer de lavagem de dinheiro por meio de uma reforma na casa de uma das filhas dele.
A reforma na casa da filha na psicóloga Maristela Temer, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, feita de 2013 a 2015, foi bancada pelo coronel da PM João Baptista Lima Filho, e pela mulher dele, Maria Rita Fratezi. A suspeita é de que o dinheiro teve origem em propina arrecadada pela empresa Argeplan, de Lima.
O caso chegou a ser mencionado como um dos motivos para a prisão preventiva de Temer, pela Lava Jato no Rio, há duas semanas. Com a saída dele da Presidência da República, a apuração foi transferida para a Justiça Federal em São Paulo.
O coronel Lima e sua mulher também foram denunciados.
A Procuradoria afirma que a reforma custou R$ 1,6 milhão. Entre as fontes desse financiamento, diz a acusação, estão desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A acusação sustenta que o período da reforma coincide com recebimentos de dinheiro por Lima, incluindo quantia mencionada na delação da JBS, em 2017.
"Os antecedentes que foram pagos em dinheiro vivo vieram a ser usados para o pagamento a fornecedores [da reforma]", disse o procurador André Lasmar.
Os procuradores dizem que as provas incluem recibos de pagamentos por materiais e serviços feitos por Fratezi e Lima, mensagens de celular e depoimentos de fornecedores que confirmaram recebimentos em dinheiro vivo.
Para vincular Temer ao caso, mencionaram uma troca de mensagens de Maristela e Fratezi em que supostamente falam sobre a aprovação dos gastos pelo pai e um email enviado a uma assessora dele tratando do assunto.
O coronel da PM e a mulher também estiveram presos por ordem do juiz Marcelo Bretas, mas, a exemplo de Temer, obtiveram habeas corpus na semana passada. Na denúncia, é ressaltado o vínculo antigo entre Temer e o coronel, que o assessorou nos anos 1980 quando o hoje ex-presidente foi secretário estadual em São Paulo.
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, Temer virará réu pela primeira vez em São Paulo. Além dessa denúncia, ele se tornou réu no Rio, por decisão de Bretas também nesta terça, e no DF, no caso da mala com R$ 500 mil entregue a um ex-assessor pela JBS.
Há outras duas investigações em andamento em São Paulo que envolvem o coronel Lima. Uma delas trata de um contrato entre a Argeplan e o Tribunal de Justiça do estado.
"Se no futuro se entender que [o caso do tribunal] é de competência estadual, será devidamente declinado. Como a gente sabe, sem querer antecipar a linha de investigação ou coisa do tipo, o pagamento de propinas ou de outros meios de corrupção são por meio de vantagens cruzadas, trocadas, envolvendo obras estaduais, federais, em um pacote simultâneo", afirmou o procurador Thiago Lacerda Nobre.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirma que a acusação é "descabida e contraditória" e "expressa a crueldade de quem, para persegui-lo, não se peja de envolver a filha dele, atingindo-o assim de forma ainda mais vil".
Segundo ele, Temer não recebeu vantagem indevida da Eletronuclear ou de qualquer outra operação que envolve órgãos públicos. Por isso, não teria praticado lavagem de dinheiro.
"Michel Temer agora é acusado pela suposta prática de lavagem, em razão de reforma efetuada na casa de uma de suas filhas. Curioso é que, nos autos do chamado inquérito do decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, dizia-se que o dinheiro utilizado na reforma teria sido fruto de pagamento feito por determinado delator, que nenhuma relação tem com a Eletronuclear", afirma a nota.
"Quando surgiu a 'Operação Descontaminação', porém, lá estava a história da lavagem por meio da reforma da casa, agora associada a pagamento que teria sido efetuado por delator que foi contratado pela Eletronuclear. Apesar disso, nenhuma das denúncias oferecidas depois pelo MPF/RJ imputou esses fatos, que, agora, surgem na acusação formulada pelo MPF/SP. Por esta última versão, o dinheiro teria ligação com a Eletronuclear."
A defesa de Maristela Temer se disse surpreendida com a denúncia, que considera infundada.
"Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial", afirmou o advogado Fernando Castelo Branco, que representa a filha do ex-presidente.
PRINCIPAIS INVESTIGAÇÕES CONTRA TEMER
Angra 3
- Situação: Réu (denúncia recebida pela Justiça)
- Onde: Lava Jato no Rio
- Acusado de chefiar organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear. Investigado em duas ações sob suspeita de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro
Mala da JBS
- Situação: Réu (denúncia recebida pela Justiça)
- Onde: Justiça Federal no DF
- Acusado de corrupção passiva por, supostamente, ser o destinatário final de uma mala com propina de R$ 500 mil da JBS
Reforma
- Situação: Denunciado
- Onde: Lava Jato em SP
- Acusado de lavagem de dinheiro por meio de reforma na casa de uma de suas filhas. A suspeita é de que o dinheiro teve origem em propina arrecadada por empresa de coronel Lima
Portos
- Situação: Denunciado
- Onde: Justiça Federal no DF
- Acusado de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por suspeita de beneficiar empresas do setor portuário em troca de propina
Quadrilhão do MDB
- Situação: Denunciado
- Onde: Justiça Federal no DF
- Suspeito de liderar organização criminosa que, supostamente, levou propina para favorecer empresas em contratos com Petrobras, Furnas e Caixa. Denúncia chegou a ser apresentada na época da Presidência, mas foi suspensa pela Câmara enquanto durasse o mandato
Jantar no Jaburu
- Situação: Investigado
- Onde: Justiça Eleitoral em São Paulo
- Suspeito de acertar com a Odebrecht propina e caixa dois para campanhas do MDB em 2014
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