Ministro da AGU diz que PGR não é exclusiva para procuradores da República

Para André Mendonça, procurador Militar ou do Trabalho também pode chefiar o órgão

Reynaldo Turollo Jr.
Brasília

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que, em tese, é constitucionalmente legítimo que procuradores de qualquer ramo do MPU (Ministério Público da União) assumam o cargo de procurador-geral da República. O MPU engloba o Ministério Público Federal, que sempre esteve à frente da PGR, e também os ministérios públicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal.

"Constitucionalmente, qualquer dos membros dessas carreiras tem legitimidade para ocupar a função de procurador-geral da República", disse Mendonça, ao ser questionado sobre o tema em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (5).

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Sede da Procuradoria Geral da Republica, em Brasilia - Marcelo Chello/CJPress/Folhapres

Como a Folha noticiou no último dia 26, o chefe do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Miranda, iniciou um debate junto ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e aos senadores para a escolha do próximo procurador-geral da República. O mandato da atual, Raquel Dodge, termina em setembro.

A indicação é uma prerrogativa do presidente da República. O nome precisa ser chancelado pela maioria absoluta do Senado, após sabatina. Miranda encaminhou em fevereiro um ofício ao Palácio do Planalto e aos senadores questionando a forma como se dará a sucessão de Dodge.

"Todos os membros da ativa de todos os ramos do Ministério Público da União deveriam ser chamados a participar do processo de formação da lista tríplice para a nomeação do chefe do MPU, a fim de amenizar a deficiência de representatividade", escreveu Miranda.

O entendimento dele esbarra no dos membros do Ministério Público Federal. Para procuradores da República, somente integrantes do MPF podem chefiar a PGR. Um dos principais argumentos nesse sentido está na lei complementar 75/93, que trata da organização do Ministério Público da União.

Segundo o artigo 43 dessa lei, "são órgãos do Ministério Público Federal: o Procurador-Geral da República, [...] os Subprocuradores-Gerais da República, os Procuradores Regionais da República, os Procuradores da República".

Questionado sobre a visão dos procuradores da República sobre o tema, Mendonça disse discordar. "Eu respeito a opinião, mas não vejo dessa forma", respondeu.

A sucessão na PGR, desde 2003, vem sendo feita por meio de uma eleição interna que gera uma lista tríplice, com os três nomes mais votados no Ministério Público Federal. Essa lista é encaminhada ao presidente da República, e vem sendo obedecida desde então. Esse método é considerado uma tradição na instituição, mas o presidente Bolsonaro não se comprometeu a segui-lo.

Mendonça destacou que a lista tríplice se trata de uma tradição, e não de uma imposição legal. "A lista tríplice não está prevista em lei", afirmou. Ele também disse que uma discussão agora sobre a sucessão na PGR seria prematura, e enfatizou sua opinião sobre o assunto é "genérica, em tese".

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