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Lena Lavinas

O 13º no programa Bolsa Família é mais cortina de fumaça?

Bolsonaro anunciou a ampliação do programa de transferência de renda

Lena Lavinas

Na ausência de fatos relevantes para comemorar os seus primeiros três meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou com pompa e circunstância a criação de um 13º para as famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Uma razão a mais para celebrar tal feito estaria no financiamento desse benefício adicional se tornar possível pela economia que ocasiona o combate à fraude no âmbito do grande programa de combate à pobreza. Ora, o número de famílias contempladas pelo programa em 2013-14 era de 14,1 milhões e se mantém nesse exato patamar em 2019.

Mas, afirma-se, zerou-se a fila, graças aos cortes dos benefícios indevidos, objeto de fraude. A febre da fraude parece mesmo turvar a visão e o bom senso de quem nos governa, não poupando tampouco os atuais gestores da política social.

Como é de amplo conhecimento, crescimento e pobreza são negativamente correlacionados. Em 2013, quando a taxa de crescimento do PIB alcançou 2,7%, o Bolsa Família contemplava 14,1 milhões de famílias. A taxa de desocupação era baixa e em queda, e o salário mínimo seguia crescendo em termos reais.

Portanto causa espécie supor que, na sequência da mais aguda recessão já vivenciada pela economia brasileira, com crescimento negativo do produto real de 4,7% entre 2015 e 2018, desemprego estacionado em mais de 13 milhões, 5 milhões entregues ao desalento e 16 milhões de domicílios sem registro de renda oriunda do trabalho, os índices de pobreza e indigência não tenham aumentado.

E, consequentemente, não tenham levado a uma ampliação sensível do grau de cobertura do Bolsa Família, lógica inerente a todo programa compensatório num momento de descenso do ciclo.

Não é, evidentemente, o que indicam as estimativas do IBGE nem tampouco as do Banco Mundial, qualquer que seja a sensibilidade do presidente às metodologias adotadas e a seus resultados.

Dados da PNAD Contínua revelam que, ao fim de 2017, havia praticamente 10 milhões de pessoas vivendo na indigência, ou 4,7% da população, contra 4% registrados em 2016. Tal estimativa considera a linha de indigência do Bolsa Família hoje estipulada em R$ 89 mensais per capita, algo como R$ 3 ao dia.

Já o Banco Mundial mede a pobreza extrema com uma linha de corte de US$ 1,99 per capita ao dia (R$ 140 mensais), quase o dobro da nacional. Isso eleva o número de pessoas vivendo na destituição mais absoluta para 7,4% --ou 15,3 milhões. Um ano antes, esse universo correspondia a 13,5 milhões.

Tomando-se, contudo, a linha de pobreza calculada pelo Banco Mundial para países de renda média como o Brasil, fixada em US$ 5,5 per capita/dia (R$ 406 mensais), a conta engorda. Viveria na pobreza, tanto em 2016 quanto em 2017, cerca de um quarto da população brasileira --ou 55 milhões de pessoas. Mas a linha de pobreza que serve ao Bolsa Família, bem inferior, é de R$ 178 mensais, o que reduz a magnitude do problema para algo como 9% da população --18,6 milhões de pessoas.

Variação

Esse jogral de números e linhas de corte evidencia que a magnitude da pobreza e da miséria pode variar, embora, no caso brasileiro, todas as medidas convirjam, na direção da tendência atual, para pior.

Isso não chega a ser surpresa para quem vive nas grandes metrópoles do país e esgrima com a própria consciência quando se vê diante da necessidade de dar um trocado. Uma situação cuja escala crescente nos constrange e envergonha.

Há atualmente 27,3 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (cadastro obrigatório para famílias pobres ingressarem no Bolsa Família). Há que indagar quantas delas estariam fraudando o preenchimento de informações para abocanhar o benefício médio de R$ 188 mensais. Benefício esse de valor muito aquém do que seria necessário e adequado para que o Bolsa Família fosse um programa eficaz na redução efetiva da pobreza. Não é e nunca foi.

Isso se explica, em primeiro lugar, pelo fato de as linhas de indigência e pobreza do Bolsa Família, tal como seu benefício básico, terem sido estabelecidos em patamares monetários muito baixos: R$ 50; R$ 100 e R$ 50 respectivamente, quando de sua criação em 2004.

Isso de alguma maneira encobriu o tamanho do desafio a enfrentar. Mas, como finalmente se estendia a cobertura assistencial àqueles que haviam sido excluídos da Constituição de 88 (crianças, jovens e adultos não elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada), o ganho real do ponto de vista da inclusão silenciou o rigor.

Em segundo lugar, o governo federal sacrificou recorrentemente a atualização do valor das linhas de corte e dos benefícios às prioridades da política macroeconômica.

Entre 2009 e 2014, por exemplo, nem um nem outro acompanhou a variação anual do inflação, medida pelo INPC, comprometendo a paridade de correção do benefício assistencial vis a vis os demais. Com isso, a redução do percentual de pobres e indigentes se manteve, mas, em boa parte, no automático, pelo artifício da excepcionalidade da norma de não-indexação ou indexação parcial.

Se os princípios de justiça social e isonomia tivessem prevalecido, a linha de indigência do Bolsa Família hoje deveria corresponder a R$ 113 em lugar de R$ 89; a linha de pobreza subiria para R$ 225, muito acima dos atuais R$ 178; e o benefício básico estaria também em R$ 113. Com isso, a cobertura seria forçosamente maior e mais conforme à dura realidade presente, dirimindo sofrimento.

Em função desses valores, também o benefício médio (hoje em R$ 186,94) seria em muito superior ao valor presente. Se seu montante se destinasse não apenas a atenuar a intensidade da privação mas a retirar famílias da pobreza, ele deveria assegurar a eliminação do hiato de renda de cada família.

Mas a estratégia do 13º benefício, apontada como inovadora, tem endereço certo. Inscreve-se na tentativa de minar as bases da oposição hoje fortemente ancorada no Nordeste, onde também se concentra a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família. Uma região que não deu maioria ao atual governo, mas que parece colocada literalmente na linha de tiro para ser cooptada com um regalo.

O presidente Bolsonaro tão assíduo nas redes sociais, parece ao mesmo tempo navegar pouco na internet. Se o fizesse, saberia que, desde o ano passado, o governo da Paraíba já implementou o abono natalino para as famílias contempladas pelo Bolsa Família. À época cada família recebeu R$ 32. Este ano, cada uma das 526 mil famílias vai ganhar R$ 65. Parece provável que outros estados da região sigam o exemplo que vingou ainda na gestão do governador Ricardo Coutinho, do PSB.

A ideia do 13º para o Bolsa Família não é nova e foi uma cochilada das gestões petistas não a ter instituído. Custava pouco. Desembarcar com ela no Nordeste tampouco é prova de ineditismo.

Entretanto, considerando as reformas em curso, que visam suprimir todos os direitos trabalhistas, inclusive o 13º salário (pois, na ótica do presidente, é melhor ter emprego que ter direitos), é possível que só reste mesmo a assistência, como último refúgio. Se bem que com o contingente massivo de excluídos a bater na porta, vai ser preciso inovar e muito no discurso do combate à fraude para justificar seu abandono.

Lena Lavinas é professora titular do Instituto de Economia da UFRJ

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