OAB critica censura e se diz preocupada com decisão do Supremo

Ministro determinou que sites retirassem do ar reportagem e notas com menção a Toffoli

Brasília

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou nesta terça-feira (16) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de tirar do ar reportagem e notas publicadas pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi no âmbito de um inquérito presidido por Moraes, aberto pelo STF em março para investigar fake news, ameaças e ofensas a integrantes do tribunal e familiares.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli - Pedro Ladeira - 21.mar.2019/Folhapress

“Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”, afirma a nota da diretoria nacional da OAB.

"Pensar diverso é violar o princípio tão importante que foi construído depois de tempos de ditadura e se materializou no art. 220 da Constituição Federal, mesmo havendo sempre a preocupação para que toda a sociedade contenha a onda de fake news que tem se proliferado em larga escala”, continua o texto.

A OAB afirma ser legítima defensora das liberdades e manifesta “preocupação com a decisão”.

“Em qualquer democracia, a liberdade vem atrelada à responsabilidade, não crível afastar de responsabilização aqueles que por qualquer razão ou interesse possam solapar o correto uso da liberdade garantida para fins proibidos na legislação brasileira, mas somente após obedecidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, dentro de um devido processo legal”, diz a nota.

Renato Jorge de Mello Silveira, presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), também divulgou nota em que "expressa sua preocupação" com a decisão do STF. "Não é aceitável a retirada liminar do conteúdo da publicação jornalística, o que se confunde com censura de todo reprovável", disse.

Na sexta (12), Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas publicadas na semana passada pelos sites da revista Crusoé e O Antagonista —que foram notificados nesta segunda (15).

Os textos noticiavam a existência de um email do empresário e delator Marcelo Odebrecht em que, conforme um esclarecimento dele, havia uma menção a Toffoli. O email era de julho de 2007, época em que Toffoli era advogado-geral da União no governo Lula (PT).

A mensagem de Marcelo Odebrecht a dois executivos da empreiteira dizia: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há qualquer citação a pagamentos.

A PF perguntou a Odebrecht quem era a pessoa mencionada, e ele respondeu, no início deste mês, que era Toffoli. Moraes considerou que a reportagem de Crusoé era inverídica porque relatava que o esclarecimento prestado por Odebrecht havia sido remetido à PGR.

Para sustentar esse entendimento, o ministro utilizou uma nota divulgada pela PGR após a publicação da matéria. Na nota, o órgão informava que não havia recebido esse material —que era parte de um dos inquéritos da Lava Jato em Curitiba.

O diretor de Redação da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, classificou a decisão do STF como censura e afirmou que “reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.

Nesta terça, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ofício a Moraes em que afirmou ter arquivado o inquérito sobre fake news. O ministro rebateu Dodge e disse que vai manter o processo.

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