A disputa pelo comando da Procuradoria-Geral da República aprofundou o racha dentro do Ministério Público Federal, e procuradores passaram a debater a possível judicialização do processo de sucessão. O mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge, termina em setembro.
Uma mudança nas regras retirou na segunda-feira (8) os aposentados da votação. Importantes quadros da instituição querem que a disputa seja restrita a subprocuradores-gerais —que estão no topo da carreira. E há o temor de que o governo Jair Bolsonaro (PSL) entenda, de forma inédita, que procuradores dos ramos Militar ou do Trabalho também possam ocupar a cadeira.
Caberá a Bolsonaro indicar um nome para substituir Dodge ou reconduzi-la ao cargo. Desde 2003, tradicionalmente, os presidentes vêm indicando um dos nomes presentes em uma lista tríplice que é formada por meio de uma eleição interna no Ministério Público Federal. Bolsonaro não se comprometeu a seguir a lista.
A eleição para a composição da lista tríplice é feita pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). De 2009 para cá, todos os associados à entidade podiam votar, tanto os ativos (cerca de 1.100) como os aposentados (cerca de 200).
Nas últimas duas semanas, a ANPR submeteu uma consulta a seus associados e, por ampla maioria, ficou decidido que a votação será feita somente entre os membros da ativa, como era até 2007.
Essa consulta, que modificou o estatuto da associação, foi apontada por alguns procuradores como uma forma de desidratar uma eventual candidatura de Dodge. Presume-se que ela tenha votos entre os aposentados porque seu pai, o subprocurador-geral aposentado José Ferreira, esteve à frente da associação dos aposentados por muitos anos.
Há pessoas ligadas ao pleito que dizem acreditar que a mudança da regra poderá gerar o primeiro questionamento judicial.
O presidente da ANPR, José Robalinho, apontado por colegas como pré-candidato à PGR, afirmou que a dúvida sobre os aposentados é antiga e não tem relação com a eleição deste ano. Ele afirmou que, desde que assumiu a presidência da entidade, em 2015, vinha defendendo essa mudança. “Essa discussão não tem nada a ver com Raquel.”
Outro grupo, de acordo com procuradores, discute acionar a Justiça para garantir que somente subprocuradores-gerais possam comandar a PGR.
No final de março, o vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, número dois na gestão Dodge, defendeu no Conselho Superior do Ministério Público Federal que a chefia da PGR é prerrogativa exclusiva dos subprocuradores-gerais —o que levou colegas a apontá-lo como um articulador desse movimento.
À Folha Maia negou que pretenda judicializar a questão, mas criticou o entendimento da ANPR de que qualquer membro do Ministério Público Federal pode assumir o comando da instituição.
“Eu não integro nenhum grupo que discute qualquer medida judicial tendente a levantar-se contra uma lista que viole a lei, eu não estou participando desse grupo. Eu sou contra que a ANPR esteja pressionada pelas bases para não respeitar a lei, para estabelecer uma simpatia atendendo a pleitos corporativos internos”, disse Maia.
Há procuradores regionais, de nível intermediário na carreira, que são pré-candidatos à sucessão de Dodge, como Vladimir Aras e Lauro Cardoso, ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Para Maia, uma vez que a lei estabelece que apenas subprocuradores-gerais podem atuar nos tribunais superiores, a PGR precisa ser comandada por alguém desse nível.
“Eu não judicializarei, o que não quer dizer que eu concorde com um processo do qual possa participar quem não seja elegível. Eu entendo que a participação de quem não é elegível já inibirá a participação dos elegíveis, e, portanto, isso desvirtua o processo”, afirmou.
Dodge não participou de uma reunião na ANPR que, no último dia 3, definiu as regras e a data da votação —18 de junho. Colegas entenderam a ausência de Dodge e de representantes como uma sinalização de que ela não se candidatará à formação da lista tríplice —o que, para eles, não significa que ela não tentará a recondução correndo por fora, sem disputar.
Maia também criticou a mudança que excluiu os aposentados da votação. “A associação decidiu que alguns associados são menos associados para fins de formar a lista —aposentados, por exemplo. Ou seja, a ANPR, às vésperas do seu processo, altera o colégio dos eleitores”, disse.
Por fim, outra possibilidade de a disputa pela PGR chegar à Justiça é se Bolsonaro sinalizar ou indicar para o cargo alguém de fora do Ministério Público Federal. Em fevereiro, o chefe do Ministério Público Militar, Jaime Miranda, iniciou um movimento junto ao presidente e aos senadores questionando a escolha do próximo procurador-geral.
“Todos os membros da ativa de todos os ramos do Ministério Público da União [o que inclui o Militar] deveriam ser chamados a participar do processo de formação da lista tríplice para a nomeação do chefe do MPU, a fim de amenizar a deficiência de representatividade”, escreveu Miranda em ofício enviado ao Planalto e ao Senado.
Diante das apostas de que a sucessão poderá ficar “sub judice”, parte dos procuradores começa a pensar em nomes para uma eventual interinidade no cargo. Isso pode acontecer se a questão não estiver resolvida na Justiça até 16 de setembro, quando acaba o mandato de Dodge.
Pela lei, se a cadeira de procurador-geral ficar vaga, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do MPF. Em agosto, haverá eleição interna para o conselho. A vice-presidência já é uma função visada.
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