O julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) terá esquema especial de transmissão ao vivo pela internet. A sessão está prevista para começar às 14h e será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.
Segundo a corte, o procedimento de transmissão será igual ao que foi realizado em março do ano passado, quando a Quinta Turma julgou e negou um pedido de habeas corpus que visava evitar a então iminente prisão do ex-presidente.
A decisão de transmitir a sessão é dos ministros do colegiado, composto por Felix Fischer, relator dos casos da Lava Jato no STJ e do recurso de Lula, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Paciornik —que se declarou impedido de participar do julgamento.
Cinegrafistas de emissoras de televisão não poderão filmar a sessão, mas os canais poderão utilizar a transmissão feita pela equipe do STJ.
Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro e teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão. Ele está preso em Curitiba desde abril do ano passado, depois de ter sido condenado em segundo grau.
Em linhas gerais, os advogados querem que o STJ anule o processo do tríplex ou diminuam a pena imposta a Lula. Recentemente, também pediram para o caso ser anulado e remetido à Justiça Eleitoral, depois que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que processos de corrupção associada a caixa dois (crime eleitoral) não são de atribuição da Justiça Federal.
A princípio, o que a Quinta Turma do STJ vai discutir nesta terça é um agravo regimental (um tipo de recurso interno) contra uma decisão individual de Fischer que, em novembro, negou seguimento ao recurso especial do petista. O recurso especial é o que contesta a condenação de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A discussão sobre o agravo, porém, pode evoluir para uma análise do mérito do recurso especial, porque a defesa fez pedidos semelhantes tanto no recurso especial propriamente dito como no agravo.
Se o debate evoluir para o julgamento do mérito, será a primeira vez que um tribunal superior vai se debruçar, de forma colegiada (em uma turma composta por cinco ministros), sobre o processo da Lava Jato que condenou Lula. Em ocasiões anteriores, o STJ e o Supremo julgaram somente pedidos de habeas corpus formulados pela defesa.
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