O projeto de lei que extingue estatais paulistas, enviado pelo governador João Doria (PSDB) à Assembleia Legislativa de São Paulo, ganhou adesão e deve ser votado nesta quarta-feira (15). Para destravar a proposta, no entanto, o governo teve que abrir mão de extinguir a Dersa, ao menos por enquanto.
Um texto substitutivo elaborado pelo líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), recebeu 67 assinaturas favoráveis. As assinaturas são necessárias para que haja substituição do texto original.
Para ser aprovado, o projeto precisa alcançar a maioria simples numa sessão em que haja ao menos 48 deputados presentes —a Casa paulista tem 94 parlamentares.
O projeto que previa a extinção de quatro estatais e a fusão de duas recebeu críticas tanto da oposição à esquerda como de partidos favoráveis às privatizações, como o PSL, que detém a maior bancada com 15 deputados. A proposta foi enviada por Doria à Assembleia no seu primeiro dia de governo e é considerada prioritária. Doria é postulante à corrida ao Palácio do Planalto em 2022.
Deputados reticentes em relação à proposta reclamavam que o projeto não detalhava quais empresas seriam fundidas ou extintas, quais órgãos absorveriam as funções executadas por elas, qual seria o destino dos seus funcionários nem trazia dados sobre quanto elas custam e quanto seria economizado com a eliminação.
Os parlamentares chegaram a sugerir que o governo fatiasse a proposta em mais projetos de lei para que a situação de cada empresa fosse discutida separadamente. Doria não atendeu ao apelo e, em vez disso, Pignatari elaborou uma emenda que responde a parte dos questionamentos e conseguiu satisfazer mais deputados.
"Essa emenda torna o projeto aprovável, ela explica. Porque antes estava uma salada, não se sabia o que ia fazer com cada uma. E a mais complexa ficou para trás", diz Barros Munhoz (PSB), referindo-se à Dersa.
A estatal de desenvolvimento rodoviário é vista com ressalvas principalmente por estar envolvida em escândalos de corrupção. Seu ex-diretor Paulo Preto é apontado como operador de propinas do PSDB e já foi condenado a uma pena de 145 anos de prisão. Hoje ele está preso pela Lava Jato, em Curitiba.
O governo Doria gostaria de extinguir a Dersa já neste primeiro momento. A ideia agora é enviar um novo projeto com esse objetivo o quanto antes.
O deputado Daniel José (Novo) diz que a bancada fez uma análise da situação das estatais e que os quatro deputados votarão a favor das extinções. "A emenda esclareceu e, no nosso julgamento, faz sentido."
Há quem continue contra a medida, como o deputado Campos Machado (PTB). Nesta terça-feira (14), ele subiu à tribuna para desafiar quem assinou a emenda a defender a extinção das estatais. Também cobrou dados da saúde financeira das empresas e chamou a proposta de estelionato regimental.
"Semana passada essa proposta não tinha 30 apoios, hoje são 67. Qual é o milagre?", questionou. A trava inicial no projeto foi considerada uma derrota política para Doria, ainda que pequena.
"Antes o PSDB passava com rolo compressor aqui na Assembleia e agora já não consegue", diz o deputado Gil Diniz, líder do PSL. Os tucanos, antes em maior número, passaram a ser a terceira maior bancada, com 8 deputados, empatados com o PSB. O PT é a segunda, com 10 parlamentares.
O PSL se dividiu —parte votará a favor do projeto e parte contra. A deputada Janaina Paschoal (PSL), por exemplo, assinou a emenda substitutiva. Já Gil é contrário.
"Considero que a emenda não atendeu a nossa demanda de fatiar o projeto e discutir as estatais uma a uma. Além disso, vamos obstruir pela postura do governador, que não atende demandas sensíveis à segurança pública", disse o líder do PSL.
O projeto chegou a ser pautado nesta terça, mas o líder do PT, deputado Teonílio Barba, pediu que a emenda fosse publicada no Diário Oficial antes de ser votada. A oposição reclama por não ter tido acesso ao texto. "O líder de governo apresentou só para os seus parceiros. E essa emenda mantém os problemas do projeto original", diz.
O texto substitutivo fala em "dissolução, liquidação e extinção" da Codasp, da CPOS e da Emplasa, e da "incorporação" da Imprensa Oficial pela Prodesp. A emenda afirma também que as atividades exercidas pelas empresas não serão paralisadas e serão desempenhadas por outros órgãos (veja detalhes abaixo).
Os empregados das estatais, porém, continuam sem garantia de que manterão seus empregos —um plano de demissão voluntária está previsto pelo governo. "Os atuais empregados do quadro efetivo das empresas [...] cujas atribuições sejam compatíveis com as que serão desempenhadas pelos órgãos ou entidades destinatárias poderão ser integrados aos quadros de pessoal", diz o texto.
As seis empresas originalmente alvo do projeto somam 3.000 funcionários, de acordo com dados dos respectivos sindicatos. O governo propagandeia uma economia de até R$ 160 milhões por ano caso o projeto seja concretizado.
Segundo a emenda substitutiva, o governo deve, após a extinção das estatais, prestar informações à Assembleia a respeito da venda dos imóveis que elas ocupam, destacando onde esses recursos serão usados.
A nova justificativa apresentada por Pignatari é mais abrangente do que a apresentada por Doria no projeto original, mas mantém a ideia central de "redução dos custos com aumento de eficiência".
A justificativa aponta qual órgão passará a desempenhar as atividades das empresas extintas, dando prazo para isso, e afirma que a fusão da Prodesp e da Imprensa Oficial não modificará as funções executadas e nem o quadro de funcionários.
"Importante destacar que a lei não é o instrumento jurídico hábil a detalhar todo o processo pelo qual passarão as companhias, seus bens e o quadro de pessoal", afirma a justificativa em resposta às críticas de deputados.
Associações e sindicatos de funcionários das estatais ameaçadas têm feito manifestações na Assembleia e enviado representantes a gabinetes de parlamentares para pressionar pela derrubada e tentar manter os empregos.
O que diz a nova proposta do governo Doria
Empresas a serem extintas
- Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) Presta serviços de engenharia, como fiscalizar obras públicas de construção civil. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional num prazo de seis meses
- Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) Faz estudos e pesquisas para planejamento da região metropolitana. Elabora mapas e fotos aéreas. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Governo e Secretaria de Desenvolvimento Regional
- Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp) Trabalha com irrigação, obras e equipamentos para fomentar o agronegócio. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Agricultura num prazo de seis meses
Empresas a serem fundidas
- Imprensa Oficial do Estado S.A. (Imesp) Responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado
- Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) Responsável por processar e armazenar dados, faz a gestão do Poupatempo
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