A maior parte dos inquéritos instaurados em 2016 e 2017 pelo Supremo Tribunal Federal sobre o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) seguem inconclusos, o que abriu espaço para a defesa argumentar que os procedimentos têm que ser arquivados ou enviados à Justiça Eleitoral.
Menos preparada para lidar com casos complexos, a Justiça Eleitoral é cobiçada por advogados por deixar em segundo plano análises de casos relacionados a crimes comuns, como corrupção, e é vista como mais branda nas punições.
Aécio, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, foi alvo de ao menos nove investigações oriundas das delações da Odebrecht, da JBS e do ex-senador Delcidio do Amaral (ex-PT).
Até agora, apenas uma delas resultou em denúncia e o transformou em réu, sob acusação de corrupção e obstrução de Justiça, no caso relacionado ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista (JBS).
Uma outra dessas nove investigações, sobre suposta interferência nas investigações do mensalão tucano, foi arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Aécio tem se mantido discreto. As gravações feitas na delação da JBS e a prisão preventiva de Andrea Neves, irmã de Aécio, inibiram as aparições públicas do ex-senador, que havia ganhado notoriedade por ficar em segundo lugar na disputa à Presidência da República em 2014 com um discurso anticorrupção.
No entanto, com os entraves nos inquéritos e o avanço nas discussões do grupo do governador João Doria (PSDB-SP) a respeito de sua expulsão do PSDB, o mineiro resolveu reaparecer em evento do partido, voltar a opinar sobre política nacional e dobrar a aposta em sua permanência na legenda.
O retorno também acontece poucos meses após o STF decidir que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro têm que ser processados na Justiça Eleitoral quando investigados junto com caixa dois.
Desde o ano passado, essa tem sido a tentativa da defesa de Aécio.
O argumento da defesa do tucano, comandada pelo criminalista Alberto Toron, é que as investigações são relacionadas a fatos eleitorais e que não há provas de que Aécio cometeu irregularidades. Um dos casos já foi enviado para o juízo eleitoral de Minas Gerais, ano passado, e apura suspeita de caixa dois em 2010.
Algumas apurações relacionadas a Aécio foram encaminhadas para a primeira instância após a restrição do foro privilegiado (só vale para supostos crimes cometidos no mandato), mas ainda estão inconclusas.
A ação em que o tucano é réu foi uma delas. Chegou à Justiça Federal de São Paulo em abril deste ano, um ano depois de o STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Recursos da defesa adiaram a remessa: os advogados entraram duas vezes com embargos de declaração, que têm o objetivo de questionar eventuais obscuridades ou omissões em decisões judiciais.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal também virou responsável por apurar outros eventuais crimes apontados na delação de Joesley e Ricardo Saud.
Os empresários afirmam ter repassado ao menos R$ 60 milhões ao parlamentar, por meio de notas fiscais frias, e a partidos políticos que se coligaram com o PSDB em 2014, entre outras acusações. Em troca, ele se comprometeria a beneficiar o frigorífico no Legislativo.
Na Justiça Estadual em Minas Gerais corre um caso que diz respeito à suspeita de Aécio ter organizado fraudes a licitações em troca de repasses de propina nas obras da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, quando era governador.
A investigação chegou à primeira instância no meio do ano passado e está sob sigilo desde então. Em fevereiro, os autos voltaram à Polícia Federal para novas diligências. A promotora responsável pelo caso é Patricia Medina Varotto de Almeida.
Já no Supremo, a defesa de Aécio aguarda decisões sobre pedido de arquivamento ou envio para a Justiça Eleitoral de dois inquéritos que apuram episódios relatados na delação da Odebrecht.
Neles, ex-executivos afirmam ter feito repasses ao tucano e a seu grupo político. Um dos casos apura se Aécio solicitou R$ 6 milhões para políticos ligados a ele em Minas Gerais. Outro investiga suspeita de o tucano ter recebido ao menos outros R$ 3 milhões à empreiteira para sua campanha, por meio de contratos com uma empresa de marketing.
As solicitações da defesa foram feitas em 1º de fevereiro e ainda não foram julgadas.
Mas há ainda mais duas investigações no âmbito do STF. Uma chegou a ser arquivada por Gilmar Mendes, mas foi desarquivada para mais apurações por decisão da Segunda Turma. O inquérito aponta suspeita de repasses de propinas em contratos da estatal Furnas a pessoas ligadas a Aécio.
Há, ainda, um inquérito que apura supostos pagamentos da Odebrecht e Andrade Gutierrez a Aécio e aliados, no valor de R$ 50 milhões, para que atuassem a favor das empreiteiras nas usinas de Santo Antonio e Jirau.
Para o Ministério Público, o “combo” de acusações contra Aécio é um agravante contra ele. A defesa tem dito nos autos que os ministros devem analisar os casos concretos, e não o suposto “histórico de relações espúrias entre Aécio Neves e o Grupo Odebrecht”.
Outro lado
Procurado, o advogado Alberto Toron afirma que “até o momento existe apenas uma decisão definitiva do STF em relação ao deputado Aécio Neves: o arquivamento do inquérito 4246 [mensalão tucano]”.
“O deputado é réu em apenas um processo ainda em tramitação, decorrente de delações fraudulentas de diretores da JBS. Todos eles réus confessos que buscam garantir benefícios de um acordo delação premiada”, que segundo Toron está “sob suspeição e deverá ser rescindido pelo STF devido às graves irregularidades que o envolvem, inclusive pela participação espúria de membros do Ministério Público Federal”.
“Neste único processo em que o deputado é réu a denúncia decorreu de uma situação forjada de forma a incriminá-lo, criando um falso crime. Em razão de um empréstimo pessoal que não envolveu recurso público, ou qualquer contrapartida, os delatores usaram a oportunidade para forjar conversas e imagens. Não se pode falar, assim, em cometimento de qualquer ilícito e ao fim do processo isso restará provado”.
Sobre os demais inquéritos em andamento, afirma que “referem-se a doações de campanha eleitorais, todas recebidas pelo partido ou comitês eleitorais de modo legal e transparente, conforme a legislação em vigor à época”.
“Em nenhum desses inquéritos se apresentou até o momento qualquer prova que confirmassem as acusações. As investigações se prolongam por sucessivos pedidos de prorrogação, e, passados mais de dois anos, nada que corroborasse as delações foi encontrado. Daí a decisão da defesa de pedir o arquivamento das mesmas."
O que pesa contra Aécio
AÇÃO PENAL
R$ 2 milhões Mineiro é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo
INVESTIGAÇÕES
JBS Apura se Aécio Recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo
Cidade Administrativa Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina
Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais
Eleitoral Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais
Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais
2014 Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
Aliados A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
Furnas Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
Hidrelétricas Aécio teria acertado propina para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal
O que foi arquivado
Mensalão tucano Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo em 1998. Procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu arquivamento
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