A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de um valor de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), em inquérito que investiga suspeitas de corrupção apontadas na delação da JBS.
O tucano disse que já apresentou recurso e que, ao longo dos anos, não chegou a ter 1% desse valor em suas contas e aplicações financeiras.
A decisão, tomada em 14 de maio e divulgada nesta terça (28), é do juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que também determinou o bloqueio de outros R$ 226 milhões em ativos financeiros de outros 15 investigados, inclusive os ex-deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Benito Gama (PTB-BA), e cinco empresas.
O Ministério Público Federal, que fez o pedido, investiga se Aécio recebeu, para si e para aliados, a quantia citada na decisão de bloqueio.
Parte desses repasses, disseram os delatores, aconteceu nas eleições de 2014, quando Aécio, que era senador por Minas Gerais (2011-2018), concorreu à Presidência.
O restante teria sido pago na compra do prédio ligado ao jornal Hoje em Dia, em Belo Horizonte, em 2015 e 2016, e à Rádio Arco Íris, relacionada à família do político.
Em contrapartida, haveria a promessa de influência junto ao Governo de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J&F, que controla a JBS.
O hoje deputado é investigado sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa.
Na representação da Procuradoria que pediu o bloqueio, segundo a Justiça Federal, constam documentos apresentados por executivos do Grupo J&F, elementos da Operação Patmos e de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
"Os elementos de informação obtidos pela autoridade policial, consistentes em depoimentos de colaboradores e documentos sobre operações financeiras, além de negócios simulados atribuídos aos investigados, apontam para a possível prática dos delitos de corrupção passiva, além da associação dos investigados para a prática de crimes", diz o juiz em sua decisão.
"Há indícios de possível lavagem de capitais, em vistas das informações sobre eventual utilização de interpostas pessoas físicas e jurídicas para a movimentação de valores, em tese, provenientes de crime contra a administração pública."
Procurada, a defesa de Aécio disse que considera a decisão "inusitada e incompreensível" e apresentou recurso.
"Os valores referem-se, na sua grande maioria, segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE", diz nota do advogado Alberto Toron.
"Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo", afirma.
"Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor."
O advogado ainda diz que as afirmações dos delatores da JBS são falsas.
A reportagem não localizou as defesas de Cristiane Brasil e Benito Gama.
Como a Folha publicou nesta terça-feira, Aécio tem ao menos sete inquéritos criminais em andamento, e sua defesa tem tentado encerrar as investigações. Ele é réu em um caso relacionado à delação da JBS, que corre na Justiça Federal de São Paulo.
O inquérito que provocou a ordem de bloqueio foi enviado no começo do ano, quando Aécio deixou o Senado e assumiu o mandato de deputado federal, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à primeira instância paulista.
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